NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO À ESCALADA DE VIOLÊNCIA CONTRA O POVO GUARANI E KAIOWÁ NA RETOMADA DE GUYRA ROKÁ, MUNICÍPIO DE CAARAPÓ (MS).
NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO À ESCALADA DE VIOLÊNCIA CONTRA O POVO GUARANI E KAIOWÁ NA RETOMADA DE GUYRA ROKÁ, MUNICÍPIO DE CAARAPÓ (MS).
No dia 25 de outubro de 2025, relatos e registros indicam que helicópteros da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (Sejusp/MS) sobrevoaram o território tradicional em ação de intimidação contra as famílias indígenas que ali vivem, reeditando práticas empregadas em outras situações de repressão, como na retomada de Guapo’y Mirim (Amambai), em 2022 — ocasião em que Vitor Kaiowá foi assassinado por disparos efetuados a partir de aeronaves policiais.
A retomada do território foi motivada em razão do uso dos agrotóxicos nas monoculturas que rodeiam a parte ocupada pelas famílias, cerca de 51 hectares, no interior de extensão de 11.334 hectares declarados como terra indígena pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas em 2009. A contaminação dos rios e a impossibilidade de plantio de cultivos tradicionais impedem a saúde e a segurança alimentar das famílias, gerando um quadro preocupante de condições de vida. A demora em garantir o acesso a totalidade do território devido a pressão econômica e política do agronegócio tem elevado a escala de violência contra os e as Kaiowá e Guarani no MS. Desde o “Leilão da Resistência”, organizado em 2013 pela ACRISSUL e FAMASUL, entidades ruralistas, sendo a segunda presidida na época pela atual governador do MS, Eduardo Riedel, fomentou a organização de milícias ruralista armadas e agora com participação ativa das forças de segurança pública com ações policiais violentas, sob comando do governo estadual de Mato Grosso do Sul, configuram grave violação dos direitos humanos e constitucionais dos povos originários.
Ressaltamos que a área em questão está reconhecida como Terra Indígena Guyraroká desde 2011, sendo, portanto, território de ocupação tradicional. Ainda assim, o Governo do estado sul-mato-grossense tem mantido operações repressivas e o apoio a ações privadas de segurança, em total desrespeito às determinações federais e aos tratados internacionais de proteção dos povos indígenas.
Diante desses fatos, exigimos do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
- A imediata intervenção federal para garantir a integridade física e territorial dos Guarani e Kaiowá de Guyra Roká;
- A investigação urgente das ações realizadas pela Sejusp/MS e da eventual colaboração entre agentes públicos e milícias privadas;
- A presença efetiva e permanente da Força Nacional de Segurança Pública (há a presença de intermitente de apenas uma viatura) região, até que as condições mínimas de segurança e de respeito aos direitos humanos sejam restabelecidas;
- A responsabilização administrativa e penal de autoridades e agentes envolvidos em atos de violência e intimidação.
Reiteramos que cada hora de omissão estatal pode custar vidas. A proteção dos povos originários é dever constitucional da União e princípio básico de um Estado Democrático de Direito.
Em solidariedade ao povo Guarani e Kaiowá, reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos, da justiça social e da demarcação das terras indígenas.
Brasília, 3 de novembro de 2025.
Diretoria do ANDES - Sindicato Nacional
