Brasília, 27 de agosto de 2026.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN
Assunto: Envia Nota de Repúdio da Diretoria do ANDES-SN à misoginia e à violência política de gênero.
Companheiras(os),
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, Nota de Repúdio da Diretoria do ANDES-SN à misoginia e à violência política de gênero.
Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Jacqueline Rodrigues de Lima
1ª Secretária
Brasília, 27 de agosto de 2026.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN
Assunto: Participação no 32º Grito dos Excluídos e Excluídas na defesa do fim da escala 6x1
Companheiras(os),
No nosso 69º CONAD aprovamos as seguintes resoluções:
Que o ANDES-SN e suas seções sindicais intensifiquem a luta pelo fim da escala 6x1 e pela defesa de melhores condições de trabalho, sem perda de direitos, incluindo a redução da jornada de trabalho para 30 horas sem redução salarial.
Que o ANDES-SN e suas seções sindicais construam com outras entidades e movimentos sociais um Dia de Luta pelo Fim da Escala 6x1 e em defesa das 30h semanais sem redução salarial, com atividades de mobilização e agitação permanente.
Considerando a importância de pressionarmos o “Congresso inimigo do povo”, as resoluções aprovadas e a necessidade de ocuparmos as ruas, com atividades de mobilização e agitação permanente, em defesa do fim da escala 6x1 e por 30h semanais sem redução salarial, indicamos às seções sindicais que entrem em contato com as frentes de organização, centrais sindicais e movimentos sociais em seus respectivos estados para mapear horários e locais dos atos, mobilizando suas bases para garantirmos uma forte participação do ANDES-SN nas manifestações locais do 32º Grito dos Excluídos e Excluídas, convocado para o próximo 7 de setembro (segunda-feira), levando essas importantes consignas como bandeiras de lutas.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Jacqueline Rodrigues de Lima
1ª Secretária
Brasília, 27 de agosto de 2026.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN
Assunto: Participação no Dia Nacional de Mobilização em 30 de agosto de 2026, pela aprovação, no Senado, da PEC nº 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1.
Companheiras(os),
Após a aprovação pela Câmara Federal, em maio, da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial, somente este mês ocorreu acordo entre governo federal e o Senado para sua tramitação, com previsão de apreciação da pauta na primeira semana de setembro.
O movimento VAT (Vida Além do Trabalho), centrais sindicais, sindicatos, movimentos sociais e as Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular convocaram mobilizações e um dia nacional de luta para 30 de agosto (domingo), com atos descentralizados nos estados, inclusive com o engajamento de seções sindicais na organização.
Desta forma, orientamos que as seções sindicais, em seus estados, fortaleçam a articulação e participação nas mobilizações e no ato do dia 30/08/2026.
Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profa. Jacqueline Rodrigues de Lima
1ª Secretária
Brasília, 27 de agosto de 2026.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN
Assunto: Orienta rodada de Assembleias Gerais nas seções sindicais do Setor das IFES até o dia 28/09/2026.
Companheiras(os),
Em atenção aos encaminhamentos da Reunião do Setor das Federais do ANDES-SN, realizada na sede do ANDES-SN nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2026 em Brasília, orientamos às seções sindicais que compõem o referido Setor que realizem rodada de assembleias até o dia 28 de setembro de 2026, para acumular o debate sobre os três seguintes assuntos:
1. SUBSÍDIOS E PROPOSTAS PARA O APRIMORAMENTO DE MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR – IFES
Após muitas lutas e manifestações pelo fim da lista tríplice, em 30 de março de 2026, foi aprovada a Lei nº 15367/2026, que decreta o fim desta para a escolha de reitoras e reitores nas universidades federais, uma conquista histórica dos segmentos universitários. No entanto, a referida lei precisa de regulamentação para a efetivação das eleições nas IFES. Com isso surgiu um conjunto de questões que vem sendo debatido no Grupo de Trabalho designado pelo MEC, através da Portaria nº 549/2026, datada de 15 de junho de 2026, com previsão de funcionamento de 90 dias e que tem como objetivo elaborar subsídios e propostas para o aprimoramento dos mecanismos de participação e gestão democrática nas Instituições Federais de Ensino Superior - IFES.
O ANDES-SN, ao longo de seus 45 anos, acumulou aporte teórico e político significativo sobre a temática da participação e gestão democrática nas Instituições Federais de Ensino Superior, expresso tanto no Caderno 2 ANDES-SN quanto nas suas resoluções de Congressos e Conads. Posto isso, e de acordo aos encaminhamentos que foram decididos na referida Reunião do Setor, solicitamos que, nas convocações das assembleias, constem e sejam discutidos os seguintes pontos:
a) Critérios e procedimentos para composição do colegiado específico para conduzir as eleições, visto que a Lei nº 15367/26 estabelece a formação de colegiado especificamente para construção das eleições;
b) A participação da sociedade civil nas eleições e critérios para reconhecimento do que seja sociedade civil, apta para participar do pleito;
c) O peso de cada segmento na eleição e se o processo deve ser universal e/ou paritário;
d) Aquelas(es) que podem se candidatar: somente docentes (sem considerar a classe em que se encontram) e/ou TAEs. No caso das(os) docentes EBTTs, o ANDES-SN já defende essa necessidade;
Para conhecimento encaminhamos sobre esse primeiro ponto o parecer da AGU (ANEXO I) sobre a Lei nº 15367/2026, lembrando que esse documento deve ser lido como um posicionamento do atual governo.
2. PL Nº 1893/2026: REGULAMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO 151 DA OIT E LIBERAÇÃO SINDICAL
O Projeto de Lei nº 1893/2026 (ANEXO II) foi protocolado pelo governo federal em abril de 2026 com o objetivo de suprir uma lacuna histórica na administração pública brasileira: regulamentação do direito de negociação coletiva, do direito de greve e da licença sindical para as(os) servidoras(es) públicas(os) federais (SPFs). Desde então, foram protocolados pelo Relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), 4 (quatro) substitutivos.
A proposta em discussão dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público, a representação sindical e a licença sindical das(os) servidoras(es) e empregadas(os) públicas(os), e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Para o que encaminhamos os pareceres da AJN para o primeiro, o segundo e o quarto substitutivos. (ANEXOS III e IV)
A Jornada de Lutas convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) e entidades participantes foi realizada em Brasília entre os dias 10 e 13 de agosto de 2026, considerando o chamado a um esforço concentrado do Congresso Nacional – período que ocorre quando realizam-se sessões no Plenário exclusivamente para discussão e votação de matérias, podendo ser convocado pelo presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou por decisão do Plenário – , com manifestações em frente ao Anexo II da Câmara Federal (Circular nº 299/2026). A mobilização para a participação das entidades teve como objetivo pressionar parlamentares em defesa da regulamentação da Convenção 151 da OIT, da recomposição orçamentária das instituições federais de ensino, da destinação de recursos para a campanha salarial de 2027, do reenquadramento e reposicionamento de aposentadas e aposentados, da criação do auxílio-nutrição, do fim da cobrança previdenciária para os/as aposentados/as e da extinção da escala de trabalho 6x1.
Ao longo da programação, ocorreram concentrações diárias no Anexo II da Câmara dos Deputados com atividades de mobilização e acompanhamento das atividades do Congresso. Na programação constava uma audiência pública no dia 11 de agosto de 2026 que foi cancelada. O objetivo dessa audiência seria a discussão sobre a regulamentação da negociação coletiva no serviço público com o tema: "Por que não temos negociação coletiva para servidores públicos no Brasil?".
Sem dúvida um dos focos temáticos da mobilização foi o acompanhamento do PL nº 1893/2026. No dia 11/08, aconteceram duas reuniões relacionadas a este projeto: a primeira, no final da manhã, em que 8 entidades se reuniram com a assessora da liderança do governo, Sra. Nívea, com o objetivo de conhecer o posicionamento do governo acerca do terceiro substitutivo do PL e verificar se este estaria na pauta para discussão no esforço concentrado. Ela informou que estava tudo certo e que o texto entraria em discussão, a depender do consenso na reunião de líderes prevista para a tarde do mesmo dia. Todavia, as entidades sindicais presentes questionaram a manutenção das associações no 3º substitutivo (último disponibilizado pelo relator do PL, dep. André Figueiredo) e solicitaram saber qual seria o posicionamento do governo. A assessora do líder do governo informou que, conforme as informações de que dispunha, a bancada iria votar com o relator.
Após uma rápida consulta a assessora informou que Paulo Pimenta, líder do governo, receberia as entidades do FONASEFE às 14h. Nessa segunda reunião, o deputado foi informado de que as entidades não tinham consenso com o texto do 3º substitutivo, em especial, quanto à participação das associações nas negociações, que, não havendo consenso, era melhor continuar esperando, visto que o movimento sindical já espera há mais de 40 anos por essa regulamentação e que o Fórum considerava que a lei deveria fortalecer a atuação das entidades sindicais (sindicato, federações, confederações e centrais sindicais) e não o contrário. A conversa foi encerrada e dada a manifestação das entidades sindicais contrárias ao terceiro substitutivo, Paulo Pimenta informou que retiraria o pedido de urgência na Reunião do Colégio de Líderes a seguir.
No que diz respeito à análise técnica e legislativa, originalmente, o projeto enviado pelo Executivo previa que a participação no processo de negociação ocorreria "preferencialmente" de forma paritária entre entidades sindicais e a administração pública. Entretanto, a evolução do texto nos substitutivos do relator (PRPL 1 a 4) introduziu modificações que impactam diretamente a autonomia sindical: enquanto a proposta de modificação estabelecia que a entidade sindical poderia "convidar ou anuir" para a participação de associações de caráter classista (desde que tenham 10 anos de existência e base de 35%); o 3º substitutivo inovou perigosamente ao dar às associações o "direito de participar" da negociação juntamente com o sindicato, independentemente de convite, caso possuam mais de 50% de base associada.
Já a proposta de modificação do 4º substitutivo retoma o critério de convite ou anuência sindical, mas fixa o requisito de 25% de base de associados e exige que a associação já estivesse constituída há pelo menos 10 anos na data de entrada em vigor da lei e deixa explicito que as associações que estão garantidas no texto constitucional estão fora deste PL. Além disso, o texto original do PL enviado pelo Governo trazia como objetivo a redução da incidência de greves no setor público, ponto que foi alvo de forte oposição e acabou barrado em versões subsequentes.
Em termos de encaminhamentos da Reunião do Setor, nesse ponto, foi apontada a necessidade de ampliação do debate nas seções sindicais sobre o PL e suas consequências.
3. CAMPANHA SALARIAL E ÍNDICES DE REAJUSTE 2027
Em fins de junho de 2026, o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) encomendou ao DIEESE um estudo sobre as perdas salariais das(os) SPFs desde 2016 – data-base que foi utilizada no último ciclo de acordos fechados com 52 categorias em 2024. Neste estudo, dividido em dois blocos, as categorias do Magistério Superior e do EBTT formam parte do Bloco II, correspondendo àquele em que as(os) servidoras(es) negociaram acordos em 2015, com vigência de reajustes em 2017, 2018 e 2019, além do reajuste linear de 9% em 2023 e das parcelas decorrentes dos acordos de 2024. Para esse grupo de servidoras(es), considerando a inflação acumulada de 64,03% no período (setembro de 2016 a dezembro de 2026, com base na previsão do IPCA em +5,02% para este ano) e tendo em conta as recomposições salariais durante o mesmo intervalo (que somaram 43,38%), o DIEESE aponta a necessidade de uma recomposição salarial de 14,82% para cobrir as perdas reais. Contudo, se considerarmos as tabelas efetivas de ambas as carreiras (MS e EBTT), que são distintas da média do Bloco apresentada pelo DIEESE, as perdas reais seriam de 21,28% (entre setembro de 2016 e dezembro de 2026), o que implicaria a necessidade de uma recomposição de 27,03%.
Neste momento, devemos aprofundar o debate sobre as perdas efetivas, considerando ainda outros intervalos (como uma data-base de março de 2013, que aponta perdas de 29.07%), bem como discutir táticas para a reivindicação de um índice que atenda melhor às necessidades específicas das nossas carreiras, ao mesmo tempo em que permita manter a unidade com o conjunto das(os) SPFs para negociações no âmbito da MNNP (Mesa Nacional de Negociação Permanente) com o MGI, de modo a podermos desencadear a campanha salarial para 2027 e garantir que a LOA do próximo ano traga a previsão de recursos para o reajuste das(os) servidoras(es). Estamos encaminhando o material apresentado pela diretoria na reunião (ANEXO V), com as devidas correções que surgiram no debate e o estudo do DIEESE (ANEXO VI) encomendado pelo FONASEFE.
Sugerimos que essas discussões sejam sintetizadas e encaminhadas para a secretaria do ANDES-SN, por meio do preenchimento do formulário: https://forms.gle/UYXf1tWcQhxnE62A9, até o dia 29 de setembro de 2026.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Jacqueline Rodrigues de Lima
1ª Secretária
Brasília, 26 de agosto de 2026.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN.
Assunto: Informa resoluções congressuais sobre custeio para participação de seções sindicais do ANDES-SN com menos de 50, 100 e 200 sindicalizadas(os) no 16º CONAD Extraordinário.
Companheiras(os),
Enviamos para conhecimento resoluções congressuais que versam sobre a participação de seções sindicais no 16º CONAD Extraordinário do ANDES-SN que tenham menos de 50, 100 e 200 sindicalizadas(os) na base:
Seções com menos de 50 sindicalizadas(os):
1 - O 42º CONGRESSO do ANDES-SN delibera:
1.1 - O ANDES-SN viabilizará a participação de todas as seções sindicais nos eventos nacionais deliberativos (Congressos e CONADs) do Sindicato, cobrindo as despesas com transporte e hospedagem para a participação de um(a) delegado(a) das seções sindicais com menos de 50 sindicalizado(a)s da base.
Seções com menos de 100 sindicalizadas(os):
2 - O 23º CONGRESSO do ANDES-SN delibera:
2.1 - Até que se defina a política de finanças do ANDES-SN, que se viabilize a participação de todas as seções sindicais nos eventos do Sindicato, as despesas de transporte de um(a) delegado(a) das seções sindicais com menos de 100 docentes organizado(a)s na base para participarem dos Congressos do ANDES-SN sejam consideradas despesas do Congresso, limitadas a 5% do total das despesas de transporte do(a)s delegado(a)s ao evento;
2.2 - As seções sindicais contempladas nesta resolução não têm direito a observadore(a)s, à exceção daquelas que optarem por serem regidas pelas normas referentes a seções sindicais com mais de 100 (cem) sindicalizado(a)s;
2.3 - A Diretoria do ANDES-SN, por delegação deste CONGRESSO elabore critérios e normas para contemplar os casos em que as despesas ultrapassem o limite de 5% (cinco por cento);
2.4 - As seções sindicais com menos de 100 docentes organizado(a)s na base que venham a participar dos CONADs e dos Congressos possam optar pela participação ou não do rateio do evento.
Seções com menos de 200 sindicalizadas(os):
3 - O 25º CONGRESSO do ANDES-SN delibera:
3.1 - As seções sindicais com até 200 sindicalizado(a)s na base podem optar por não participar dos rateios de CONADs e Congressos.
Nesse sentido, destacamos que:
- Despesas de passagens, hospedagens e diárias de seções sindicais com mais de 100 sindicalizadas(os) na base são custeadas por recursos próprios da SSIND.;
- As solicitações de transporte das seções sindicais com menos de 100 sindicalizadas(os) devem ser realizadas até o dia 09/10/2026, mesmo prazo para o credenciamento prévio (ver Circ. nº 340/2026), e encaminhadas ao e-mail da secretaria do ANDES-SN (secretaria@andes.org,br). Dessa forma, não serão aceitas quaisquer solicitações fora do prazo;
- A inscrição no formulário de credenciamento prévio não implica adesão automática aos termos da Resolução do 42º CONGRESSO, no caso das seções com menos de 50 sindicalizadas(os); bem como de adesão ao termos da Resolução do 23º CONGRESSO para as seções com menos de 100 sindicalizadas(os);
- Após recebimento do formulário de passagens devidamente preenchido pela(o) docente, o setor de passagens do ANDES-SN enviará mensagem com as opções de voo disponíveis dentro do critério de economicidade utilizado na compra de passagens, cabendo à(ao) docente responder definitivamente com a opção escolhida no prazo máximo de 24h após o recebimento das opções de voo;
- Caso a(o) docente tenha alguma condição especial relacionada com passagem e/ou hospedagem, deverá informar previamente à secretaria, dentro do prazo indicado acima, para avaliação da possibilidade de atendimento da solicitação;
- A aquisição de passagens e/ou reserva de hotéis para sindicalizadas(os) contempladas(os) nas resoluções são de responsabilidade exclusiva do ANDES-SN. Dessa forma não serão acolhidas solicitações de reembolso de passagens/hospedagem caso o(a) professor(a) ou a SSIND. realize, por conta própria ou por meio de terceiras(os), qualquer acerto ou compra;
- As compras e contratações de passagens e hospedagem são realizados com antecedência, com o objetivo de reduzir custos e obter melhores condições de pagamento, o que dificulta, impossibilita ou torna extremamente oneroso qualquer cancelamento e/ou alteração após a aquisição dos serviços.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Jacqueline Rodrigues de Lima
1ª Secretária
Brasília, 25 de agosto de 2026.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN.
Assunto: Solicita às seções sindicais com até 350 sindicalizadas(os) que manifestem interesse em participar da Reunião do GT Verbas e Fundações.
Companheiras(os),
Considerando a publicação da Circular nº 360/2026/ANDES-SN, que convocou a Reunião do Grupo de Trabalho de Verbas e Fundações, a realizar-se nos dias 17 e 18 de outubro de 2026, na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), e em atenção à resolução do 44º Congresso do ANDES-SN:
Que o ANDES-SN garanta o financiamento para participação das seções sindicais nas reuniões dos GTs, seminários nacionais e reuniões e encontros do Setor das IFES e do Setor das IEES/IMES/IDES, nas seguintes condições.
Serão financiadas seções sindicais com até 350 filiados(as).
Solicitamos às seções sindicais que tenham até 350 (trezentos e cinquenta) sindicalizadas(os) na base que manifestem interesse em participar da referida Reunião, até o dia 10/09/2026, quinta-feira, às 12h, por meio do preenchimento do formulário a seguir: https://forms.gle/BvEh65e9yQRJSn6k7, informando os dados da(o) representante e atestando que a(o) mesma(o) permanecerá por todo período da reunião.
Ressaltamos que a quantidade de seções sindicais contempladas e os critérios que determinam a participação serão os mesmos expressos na resolução do 38º CONGRESSO do ANDES-SN, nesse sentido serão contempladas até duas seções que serão financiadas com recursos do Fundo Único, obedecidos os seguintes critérios:
1.2. A circular de convocação deverá explicitar:
1.2.1. O prazo limite, nunca inferior a 24 horas, para manifestação das seções sindicais, por correio eletrônico dirigido à secretaria do ANDES-SN;
1.2.2. Que o(a) representante da seção sindical deverá permanecer por todo o período da reunião;
2. A seção sindical será definida observando-se a seguinte ordem de prioridades:
2.1. As seções sindicais com menor número de participações nos últimos doze meses;
2.2. As seções sindicais com menor número de docentes sindicalizado(a)s;
2.3. A ordem de chegada das indicações das seções sindicais;
3. A definição da seção sindical terá como critério eliminatório adimplência com a tesouraria nacional.
Além da obrigatoriedade da seção sindical estar adimplente com a tesouraria do ANDES-SN, caso ocorra inscrição de mais de duas seções sindicais para a Reunião Conjunta, a definição das seções sindicais seguirá a seguinte ordem de prioridade:
- Seções sindicais com menor número de participações nos últimos doze meses;
- Seções sindicais com menor número de docentes sindicalizadas(os);
- Ordem de chegada das indicações das seções sindicais.
Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Jacqueline Rodrigues de Lima
1ª Secretária
