NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN EM APOIO A GREVE DA REDE BÁSICA ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO.
NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN EM APOIO A GREVE DA REDE BÁSICA ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO.
O ANDES-SN se solidariza e apoia a greve da rede básica estadual de ensino do Rio de Janeiro. As reivindicações do Sindicato Estadual do(a)s Profissionais da Educação do Estado do RJ (SEPE-RJ) são justas e legítimas. A proposta do governador Cláudio Castro fere diretamente a legislação do plano de carreira do magistério da rede básica estadual e abre um precedente nefasto de desmantelamento dos planos de carreira no Brasil. O governador se recusa a aplicar a lei do piso nacional do magistério (Lei 11.738/08) e nega a negociação com o SEPE, enquanto surgem diversos casos de denúncias do uso inadequado de verbas exclusivas da educação por parte do executivo.
Cláudio Castro aposta em um decreto autoritário que distorce a lei do piso, pois se reporta apenas ao total dos proventos (aquele que inclui o adicional de qualificação, triênios e quinquênios) e não ao salário base. Isso exclui cerca de 70% do magistério.
As pessoas que estão com níveis acima do 2 (aquelas que estão há mais tempo na profissão e que investiram na sua qualificação) não irão receber nada, pois o governo equivocadamente coloca que essas já recebem o valor do piso. Além do magistério, o movimento está reivindicando que os outros segmentos dos profissionais da educação, com remuneração abaixo do salário mínimo, tenham um piso próprio para se referenciar.
Precisamos barrar mais esse ataque aos profissionais da educação no estado com os piores salários dos docentes do ensino básico do Brasil. O ANDES-SN se solidariza com a greve e convida todas e todos a acompanhar e se somar nas atividades de mobilização do SEPE-RJ.
Brasília 02 de junho de 2023
Diretoria Nacional do ANDES-SN
