Como resultado da política de ajuste fiscal permanente neoliberal materializada na Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, conhecida como Novo Arcabouço Fiscal ou Regime Fiscal Sustentável, as universidades, Institutos Federais e CEFETs, vêm sofrendo um constante sucateamento das condições materiais de funcionamento. Exemplo disto é a situação que a(o)s professora(e)s, técnica(o)s, estudantes e trabalhadora(e)s terceirizada(o)s estão atravessando na UFRJ, com o recente corte do fornecimento de energia elétrica, afetando diferentes setores, como, por exemplo, o Museu Nacional, por falta de pagamento das contas com a empresa Light.

Se trata de uma ‘dívida total com a empresa de energia que soma R$ 31,8 milhões, referentes a faturas vencidas entre março e novembro de 2024, além de R$ 3,9 milhões em parcelas não quitadas de um acordo firmado em 2020’, como diz o comunicado da reitoria. A mesma comunicação diz que ‘Em nenhum momento a UFRJ se negou a pagar a dívida, tendo solicitado suplementação orçamentária ao Ministério da Educação (MEC)’. Entretanto, a falta de resposta do governo federal para pagar a dívida levou a que a empresa de energia iniciasse um processo de corte do fornecimento de energia em 15 edificações da UFRJ. Além do Museu Nacional, já foram afetados a Associação de Moradores da Vila Residencial (o imóvel pertence à UFRJ) e o estacionamento do instituto Coppead. O Restaurante Universitário, o alojamento e a Prefeitura Universitária estão na lista das 15 unidades a serem impactadas por esta medida, mas, que por enquanto, ainda não foram afetadas. No mês passado, na mesma UFRJ, técnica(o)s da concessionária Águas do Rio realizaram o corte no abastecimento de água no prédio da reitoria da universidade, por causa também de dívidas que a instituição mantém com a empresa.

A política de ajuste fiscal permanente, com juros elevados e privilégios ao agronegócio e ao grande capital, agrava as dificuldades da população em diversas áreas. O governo precisa reconhecer que educação pública, ciência e tecnologia são investimentos essenciais para o desenvolvimento social e fortalecimento da democracia. A adesão crescente do governo às pautas neoliberais fortalece forças antidemocráticas, golpistas e neofascistas, como demonstrado nas últimas eleições.

Expressamos nossa solidariedade com toda a comunidade da UFRJ e conclamamos a todos os segmentos, junto com a seção sindical, ADUFRJ, à luta unificada, com todos os meios disponíveis, pelos recursos necessários para o pleno funcionamento da universidade.

Precisamos aumentar a pressão sobre o governo federal, com a participação efetiva da(o)s colegiada(o)s e autoridades em defesa da universidade, através de todas as formas de luta social para garantir o volume e direcionamento do orçamento público para o atendimento dos interesses da(o)s trabalhadora(e)s e da maioria da população. Defendemos desde 1997, com o PNE - Proposta de Sociedade Brasileira, a destinação do 10% para a educação pública. Não é possível permitir que o governo deixe nossas Instituições de Ensino na situação em que se encontra a UFRJ, enquanto a(o)s banqueira(o)s e outros setores do capital financeiro sugam o grosso da riqueza nacional. Exigimos do ministro da Educação, Camilo Santana, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad e do presidente Lula que os recursos necessários para garantir o funcionamento da UFRJ sejam liberados imediatamente.

Pelo fim do arcabouço fiscal e dos cortes de água e luz na UFRJ!

Brasília (DF), 19 de novembro de 2024.

Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional

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