O ANDES-Sindicato Nacional manifesta profunda preocupação com as situações vividas pelo professor Allison Ruan de Morais Silva e pela professora Rafaela Niels da Silva, docentes negras(os) aprovadas(os) em concursos públicos para o Magistério Superior da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), nomeadas(os) por meio da política de cotas raciais e posteriormente atingidas(os) por decisões judiciais que afetaram sua permanência na Universidade.

São histórias diferentes, com processos e circunstâncias próprias. Mas há algo que as aproxima e que não pode ser ignorado. Allison e Rafaela conquistaram seus cargos por meio de uma política pública construída depois de décadas de luta do movimento negro. Foram aprovadas(os), nomeadas(os), tomaram posse e começaram a trabalhar. Ainda assim, viram o direito de permanecer nesses espaços ser colocado novamente em disputa.

No caso de Allison Ruan de Morais Silva, sua nomeação foi questionada judicialmente por candidata da ampla concorrência. Em um primeiro momento, o pedido de suspensão foi indeferido pela Justiça Federal. Depois, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve esse entendimento e a 7ª Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo apresentado contra a decisão que havia preservado a nomeação. Posteriormente, uma sentença de primeira instância adotou entendimento diferente, declarou a nulidade da nomeação de Allison e determinou a nomeação da candidata da ampla concorrência, com tutela provisória para cumprimento imediato.

Rafaela Niels da Silva é mulher negra, doutora em Inovação Terapêutica pela própria UFPE e foi aprovada em concurso para o curso de Medicina, na área de Saúde da Mulher, regido pelo Edital nº 8/2025. Com a aplicação da política de reserva de vagas e da lista única prevista no certame, foi nomeada, tomou posse em 19 de fevereiro de 2026, entrou em exercício e começou suas atividades com os estudantes.

Para assumir um cargo que exigia dedicação exclusiva, Rafaela deixou vínculos profissionais anteriores e uma trajetória já consolidada na docência e na gestão pública. Ela fez o que qualquer trabalhadora ou trabalhador faria diante de uma nomeação para um cargo público: confiou no ato da Administração e reorganizou sua vida profissional e familiar para assumir a Universidade. Pouco mais de um mês depois, uma decisão judicial resultou em sua retirada do cargo. A controvérsia também alcança a metodologia da lista única de classificação utilizada pela UFPE para efetivar a reserva de vagas raciais prevista no edital.

Por isso, o que acontece hoje na UFPE precisa ser visto também como um alerta para as universidades, os institutos federais e todo o serviço público brasileiro. A judicialização da implementação das cotas raciais não pode terminar por esvaziar, justamente no momento da nomeação e da permanência, direitos que existem para enfrentar desigualdades raciais históricas.

O ANDES-SN manifesta sua solidariedade à professora Rafaela Niels e ao professor Allison Ruan. Repudia mais esse ataque à política de cotas raciais em concursos públicos e reafirma seu compromisso de luta contra o racismo institucional e estrutural, que se manifesta também em “interpretações judiciais” para manter as universidades como privilégio das pessoas brancas. Não cederemos e faremos toda luta necessária para que sejam revertidas as recentes decisões judiciais racistas.

Pela efetiva implementação da Lei de Cotas nas universidades e concursos públicos!

Brasília, 14 de agosto de 2026.

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

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