NOTA DE REPÚDIO DA DIRETORIA DO ANDES-SN ÀS AUTORIDADES DA UNIR-RO E DE SOLIDARIEDADE AO PROFESSOR SANTIAGO SILVA DE ANDRADE
NOTA DE REPÚDIO DA DIRETORIA DO ANDES-SN ÀS AUTORIDADES DA UNIR-RO E DE SOLIDARIEDADE AO PROFESSOR SANTIAGO SILVA DE ANDRADE
A Diretoria do ANDES-SN vem a público manifestar veemente repúdio às decisões adotadas por autoridades da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), por entender que elas representam grave interferência na autonomia docente, na liberdade de cátedra e nos princípios que regem a universidade pública, laica e democrática.
Segundo informações recebidas pela entidade, a decisão acadêmica do professor Santiago Silva de Andrade de aplicar a um discente os critérios ordinários de registro de frequência e ausência foi contestada pelo próprio aluno sob a alegação de liberdade religiosa. Posteriormente, a pretensão foi acolhida pela administração superior da universidade e reforçada por parecer da Pró-Reitoria de Graduação, que passou a defender a concessão de dispensa para participação em atividades religiosas para as quais não há previsão legal expressa de afastamento das atividades acadêmicas.
Causa especial preocupação o fato de a decisão administrativa, na prática, permitir que o discente defina, ao longo dos próximos semestres, quais dias de aula frequentará e quais deixará de frequentar, relativizando os critérios regulares de assiduidade acadêmica e criando tratamento excepcional incompatível com os princípios da isonomia e da regularidade do processo formativo.
Consideramos que a questão ultrapassa o caso individual e suscita um debate mais amplo sobre a autonomia docente, a liberdade de cátedra e os limites da interferência administrativa nas decisões pedagógicas. A imposição de entendimentos administrativos que contrariem a avaliação acadêmica do professor constitui precedente preocupante para a gestão universitária e para a preservação da autonomia do trabalho docente.
O ANDES-SN manifesta, ainda, profunda preocupação com os relatos de pressão institucional exercida sobre o docente responsável pela disciplina para que acate decisões administrativas que contrariam seu entendimento acadêmico e pedagógico. Diante desse contexto, a Diretoria manifesta seu irrestrito apoio e solidariedade ao professor Santiago Silva de Andrade no exercício legítimo de suas atribuições docentes.
O ANDES-SN reafirma que a defesa da liberdade religiosa, valor fundamental em uma sociedade democrática, não pode ser utilizada para constranger docentes, relativizar exigências curriculares ou fragilizar a autonomia universitária. Da mesma forma, entende que gestores universitários devem pautar suas decisões por critérios legais, acadêmicos e institucionais, observando os princípios da legalidade, da impessoalidade, da laicidade do Estado e do respeito à autonomia pedagógica dos professores.
A defesa da universidade pública exige a preservação de sua natureza laica, da liberdade de ensino e da autonomia docente, valores indispensáveis à produção do conhecimento e à formação crítica dos estudantes.
Universidade pública e laica
Em defesa da autonomia docente
Contra a pressão Institucional
Brasília, 10 de junho de 2026.
Diretoria do ANDES - Sindicato Nacional
