15º Conad Extraordinário aprova piso do magistério público como referência para início da carreira docente
Plenária da tarde discutiu ainda outros temas pertinentes à carreira nas instituições federais, estaduais, distrital e municipais
As e os participantes do 15º Conad Extraordinário do ANDES-SN debateram e, em uma decisão histórica que aponta em direção ao fortalecimento da luta unitária em defesa de todas e todos os setores do magistério que atuam na educação pública do país, aprovaram a defesa de 50% do valor do piso salarial de Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (Lei 11.738 de 2008) como o piso gerador para docentes das Instituições Federais, Estaduais, Municipais e Distrital de ensino superior, institutos federais e Cefets. A deliberação, um marco para a categoria, aconteceu na plenária da tarde de domingo (14), que debateu, entre outros pontos, os vínculos e estruturas das carreiras dos Setores das Ifes e das Iees, Imes e Ides da entidade.
“Hoje a gente marca a história do ANDES-SN com uma importantíssima decisão, no sentido da unidade da luta com toda a educação básica desse país. Podemos dizer que o nosso Sindicato Nacional avança no sentido de unificar essa luta, especialmente porque adota o piso da educação básica como referência para a sua malha salarial. Ao deliberar sobre isso, nós estamos nos colocando, principalmente, ombro a ombro na luta com toda a educação pública e com toda a categoria docente da educação, especialmente, por condições e, principalmente, por um salário que consideramos justo e, com isso, também marcamos aquilo que é a necessidade de lutar em defesa da educação pública que acreditamos para esse país, independentemente de qual seja o lugar em que estejamos atuando”, saudou Jennifer Web, 1ª tesoureira do ANDES-SN e da coordenação do grupo de trabalho sobre Carreira Docente.
Durante a plenária, também foi aprovado que a titulação não seja um impeditivo para se chegar ao topo da carreira, o que reafirma a posição histórica do ANDES-SN de defesa de uma carreira sem classes ou hierarquização. O sindicato também irá lutar para que nos estados, municípios e Distrito Federal onde não haja adicional de titulação, que o mesmo seja implantado imediatamente, dando sentido à valorização do processo de formação dos e das docentes.
Ainda sobre o processo de formação e capacitação, o Sindicato Nacional aprovou que não deve existir qualquer fator impeditivo para o exercício daquele direito. “Outros aspectos apareceram sobre não ter nenhum obstáculo para capacitação docente assim como também nós conseguimos discutir a valorização do tempo de serviço, que foram elementos relevantes, a prioridade da dedicação exclusiva como regime de trabalho. Esses foram aspectos vinculados à discussão das estaduais e, em vários elementos, da distrital e municipais. Também debatemos a discussão, referente ao Setor do Magistério Federal, sobretudo a quantidade de níveis de carreira, baseada na projeção de 13 níveis e vinculados a 18 anos, a ideia de uma progressão funcional da carreira mediante avaliação dos pares, mas que enfrente a lógica de produtivismo e de competição que hoje acaba acontecendo nas universidades, esse foi um ponto importante”, destacou Helton Saragor de Souza, 2º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN e que coordenou a mesa da plenária da tarde.
A categoria também defenderá que os vencimentos recebidos na ativa sejam integralmente percebidos quando da aposentadoria, independentemente da natureza da rubrica. Ainda em relação à aposentadoria, também foi deliberado que as e os docentes lutem para que, nos casos de mudança nos planos de carreiras, as regras de equivalência garantam o reenquadramento dos aposentados e das aposentadas, de forma que não tenham nenhum prejuízo; e, ainda, que rejeite, enquanto ainda existirem classes, a criação de novas classes ou níveis, assim como defenderá o reenquadramento de aposentadas e aposentados quando surgirem novos níveis ou classes.
Também foi reafirmada a defesa da dedicação exclusiva (DE) como Regime de Trabalho em todas as instituições e sistemas e que os concursos públicos sejam realizados, preferencialmente, com o regime de trabalho de 40 horas em dedicação exclusiva. Esta importante deliberação também reforça nossa luta pela efetivação da educação que queremos nas Universidades, Institutos Federais e Cefets, pois possibilita a concretização do desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão por parte dos e das docentes.
A reestruturação dos Planos de Carreira e Cargos do Magistério Federal, com vistas à unificação das Carreiras Docentes Federais em uma única Carreira do Magistério Federal e como mediação na construção na carreira única do ANDES-SN também foi incluída na pauta de luta do Sindicato Nacional. Em relação ao setor das Federais, a entidade irá pautar uma reestruturação da Carreira do Magistério Federal, estruturada em cargo único denominado Docente do Magistério Federal. Esta carreira se desenvolverá em 13 níveis remuneratórios, sem especificação de classes, que combinem em uma linha salarial única as parcelas referentes ao Vencimento Básico (VB) e à Retribuição por Titulação (RT), com uma razão de 6% de acréscimo salarial entre cada um dos níveis ascendentes da carreira.
Ainda em relação ao setor das Federais, a categoria se empenhará em reverter todos os retrocessos expressos na Lei nº 12.772/2012 e posteriores regulações, bem como defenderá a manutenção da Carreira do Magistério Federal no Regime Jurídico Único, regido pela Lei nº 8.112/90, e intensificará a luta pela isonomia salarial no Magistério Federal para docentes de mesmo nível, regime de trabalho e titulação. A possibilidade de implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências para a carreira unificada do Magistério Federal, por um período de transição, será avaliada pelo GT Carreira e GT de Política Educacional (GTPE), com vistas a futura deliberação congressual.
Jennifer Webb apontou como histórico o fato de o Sindicato Nacional realizar um Conad Extraordinário com pauta exclusiva sobre carreira docente, trazendo o tema para a centralidade do debate. Segundo a diretora do ANDES-SN, as deliberações aprovadas serão sistematizadas em uma publicação especial para serem apresentadas a toda a categoria.
“Aprovamos também importantes publicações como, já de imediato, uma cartilha com as decisões desse evento, para além do relatório apenas, uma publicação que possa chegar às mãos da categoria e subsidiar de forma imediata as nossas reivindicações e nossos processos de luta, seja no Setor das Federais, seja no Setor das Estaduais, Municipais e Distrital. Essa sistematização em forma de cartilha também ajudará na tarefa definida no evento de elaboração do projeto de diretrizes e do projeto de Lei de Carreira única para o conjunto das instituições que compõem a base do ANDES-SN. Definimos várias questões que dizem respeito à estrutura de carreira, à nossa luta, às nossas pautas e isso tudo vai ser sintetizado nessas atualizações sobre carreira, que vamos apresentar no 43º Congresso em 2025, que vai ser realizado na cidade de Vitória, no início do ano”, acrescentou a 1ª tesoureira do ANDES-SN.
O 15º Conad Extraordinário teve continuidade com a plenária de Encerramento, quando foi lida a Carta de Brasília e aprovadas as moções do evento.
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