Em defesa da vida e dos serviços públicos, servidoras e servidores públicos de todo o país realizarão no dia 18 de agosto uma greve nacional. A mobilização foi definida no Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras, realizado em 30 de julho, com a presença de mais de 5 mil trabalhadores e trabalhadoras de todo o funcionalismo público das três esferas - municipal, estadual e federal.
Nesse dia, além da paralisação das atividades, serão realizados atos de rua, manifestações nas redes sociais e pressão junto aos parlamentares para barrar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, chamada de reforma administrativa. Também estarão na pauta dos atos outros ataques à classe trabalhadora, como a privatização da Eletrobras, dos Correios e outras empresas públicas, a Medida Provisória 1045, que promove uma minirreforma trabalhista, além do Fora Bolsonaro e Mourão.
O ANDES-SN orientou todas as suas seções sindicais a realizarem assembleias de base até o dia 16 de agosto, para deliberarem sobre a adesão à Greve Nacional. Confira aqui a circular 283/2021.
“O 18 de agosto é um dia de luta das servidoras e servidores e também pelo Fora Bolsonaro. Voltaremos às ruas porque somos contra a PEC 32, que eles chamam de reforma administrativa, mas na verdade é um amplo processo de privatização da saúde, da educação, da assistência social, da segurança. Serviços esses que são fundamentais para o conjunto da classe trabalhadora”, explica Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.
Rivânia lembra que essa não é uma luta só de servidores e servidoras, mas de toda a população, que precisa dos serviços públicos. Por isso, é fundamental dialogar com trabalhadoras e trabalhadores para que se somem contra a reforma administrativa.
Mobilização nacional
A ampla campanha nacional pelo Fora Bolsonaro aprovou também a realização de um dia nacional de mobilização no dia 18 de agosto. “Por isso, voltaremos às ruas no dia 18 de agosto, juntamente com os servidores públicos de todo o país, para dialogar com a população e chamar atenção para responsabilidade de Jair Bolsonaro pela destruição de serviços públicos, privatização de estatais essenciais e lucrativas e pelo desemprego, aumento geral dos preços e da fome”, divulgou em nota.
As Centrais Sindicais também na última semana e deliberaram por convocar suas categorias para um Dia Nacional de Lutas em 18 de agosto contra a reforma da Previdência, as privatizações, o desemprego e a fome no país, entre outras bandeiras.
CNS contra a PEC 32
Diversas entidades já se posicionaram contra a PEC 32. No dia 5 desse mês, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou recomendação em que pede o arquivamento imediato da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. A recomendação é direcionada à Comissão Especial, criada pela Câmara dos Deputados para analisar o tema, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com o CNS, uma nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado apontou uma série de potenciais impactos fiscais derivados da aprovação da PEC 32/2020. Em sua recomendação, o Conselho Nacional de Saúde pede à Comissão Especial da PEC 32, além do arquivamento imediato, “que considere o caráter intempestivo e descontextualizado da PEC 32/2020, em razão do estado de emergência e de calamidade pública reconhecido pela Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em face da pandemia da Covid-19, que se apresenta como um dos maiores desafios sanitários e socioeconômicos dos últimos 100 anos”.
Além disso, o CNS solicita manifestação do Tribunal de Contas da União sobre a nota elaborada pelo Senado Federal acerca dos impactos fiscais derivados da possível aprovação da PEC 32 e cobra do Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre o pedido de liminar da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público para suspender a tramitação da proposta.
Tramitação
Para aprovar uma PEC, são necessários os votos favoráveis de 308 deputados. Após ser apreciada pelo plenário da Câmara em dois turnos, a matéria ainda precisa ser aprovada também em dois turnos no Senado por pelo menos 41 votos, antes de ser promulgada. A medida ainda não tem prazo para ser colocada em votação na Câmara.
*com informações da CSP-Conlutas e CNS
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