Transexuais e travestis lançaram, em 29 de janeiro de 2004, durante um ato no Congresso Nacional, a campanha “Travesti e respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos. Em casa. Na boate. Na escola. No trabalho. Na vida”, em parceria com o Programa Nacional de IST/AIDS do Ministério da Saúde. Desde então, a data foi instituída oficialmente como “Dia Nacional da Visibilidade Trans”.
Além de celebrar o direito à vida, a data busca chamar atenção para os crimes de ódio que são cometidos contra a população Trans. Segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra), apenas no primeiro semestre de 2021, 89 pessoas trans foram mortas, sendo 80 assassinatos e 9 suicídios. Esses dados, somados ao último relatório apresentado pela organização Transgender Europe (TGEU), em novembro de 2021, colocam o Brasil em primeiro lugar como país que mais mata pessoas trans no mundo.
Com isso, a expectativa de vida das pessoas transexuais caiu para 30 anos, sendo que a pessoa trans mais jovem a morrer no último ano tinha apenas 13 anos. O relatório também aponta que cerca de 70% dos casos de morte no mundo acontecem na América do Sul, sendo 33% aqui no Brasil.
Mesmo com números elevados, de acordo com a Antra, alguns dados podem estar desatualizados já que alguns estados apresentam dificuldades em registrar ocorrências, com negação do uso do nome social ou até mesmo o apagamento da identidade de gênero das vítimas.
Transfobia é crime
As ações de transfobia e homofobia são consideradas crime de racismo desde 2019, após entendimento do Supremo Tribunal Federal. A pena prevista é de até três anos e, em casos mais graves, que envolvem ações em redes sociais por exemplo, a pessoa responsável pode ficar até a cinco anos na cadeia.
ANDES-SN apoia a luta pelo direito de ser quem é!
As lutas contra a LGBTTfobia, identidade de gênero e direito ao nome social são pautas constantes e fazem parte dos debates nos congressos anuais do Sindicato Nacional. Desde o 37º Congresso do ANDES-SN, realizado em 2018, os delegados e as delegadas aprovaram a incorporação da luta pela tramitação e implementação do Projeto de Lei (PL) 5002/13 (Lei João Nery) às pautas do Sindicato Nacional. O projeto em questão garante o direito do reconhecimento de identidade de gênero para as pessoas trans sem a necessidade de autorização judicial, cirurgias, hormonioterapia ou laudos médicos e psicológicos.
