A trajetória do ANDES-SN confunde-se com a própria história da resistência em defesa do ensino público, gratuito, laico, autônomo e de qualidade socialmente referenciada no Brasil. No centro das grandes mobilizações promovidas pela entidade ao longo de mais de quatro décadas, a construção e a salvaguarda de uma carreira única para o magistério superior e para a Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT) consolidaram-se como uma das principais trincheiras de sustentação do projeto de universidade defendido pelo movimento docente. 

No mês que celebra o Dia das Professoras e dos Professores, a reportagem que marca os 45 anos do Sindicato Nacional aborda essa caminhada, que abrange docentes de universidades federais, estaduais e municipais, institutos federais e Cefets. Como ressalta Roberto Leher, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-presidente do ANDES-SN, o projeto de carreira defendido, desde a década de 80, vincula a garantia de condições dignas de trabalho à própria existência da pesquisa, do ensino e da extensão como direitos constitucionais.

“A luta pela carreira única envolve uma concepção de universidade, de organização acadêmica, em que todos os professores e as professoras são organizadores dessa instituição, são construtores dessa instituição e devem poder, em diferentes fases da sua vida, se dedicar ao ensino, à pesquisa e à extensão. É muito importante destacar que nós defendemos que a pesquisa seja também uma pesquisa formativa. Nós não somos apenas um instituto de pesquisa, de produção de conhecimento relevante”, explica. 

“Obviamente, nós somos uma instituição que produz conhecimento relevante, mas nós somos mais do que isso. Somos uma instituição em que produzir conhecimento relevante para solucionar os grandes problemas que os povos vivem é um processo também de formação humana. Na pesquisa formamos, e isso somente é possível com a carreira que assegure a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, acrescenta Leher.

Construção histórica
A luta por uma carreira estruturada e isonômica antecede a própria fundação oficial do ANDES-SN, em 1981. Nos anos finais da ditadura empresarial-militar, a categoria docente já enfrentava o congelamento do quadro de cargos, efetuado pelo regime, e a proliferação da contratação precária de docentes ditos "colaboradores", destituídos de direitos trabalhistas básicos e de estabilidade. Esse cenário de profunda instabilidade motivou as primeiras grandes greves nacionais da categoria, a exemplo da paralisação de 1980 nas autarquias federais, que impulsionou a criação da então Associação Nacional dos Docentes (ANDES).

A grande virada histórica na estruturação da carreira ocorreu com a vitoriosa greve de 1987, que reuniu autarquias e fundações federais em um movimento de 44 dias. O resultado dessa mobilização foi a aprovação da Lei nº 7.592/1987, que instituiu o Plano Único de Classificação e Redistribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE). A conquista do Plano Único garantiu a isonomia salarial, a paridade entre docentes ativos e aposentados, a valorização do regime de Dedicação Exclusiva (DE) e derrotou diretamente o projeto do Grupo Executivo para a Reformulação do Ensino Superior (Geres), iniciativa governamental que, conforme Leher, pretendia cindir as instituições federais entre um pequeno grupo elitizado voltado à pesquisa e uma grande maioria destinada apenas ao ensino de massa.

Sobre o significado histórico do PUCRCE e sua relação com a concepção de universidade, o docente da UFRJ ressalta a dimensão estruturante dessa conquista. "O PUCRCE de 87 resulta de uma importantíssima iniciativa da nossa antiga Associação Nacional dos Docentes, agora o nosso Sindicato Nacional, que simultaneamente enfrentou os estertores da ditadura e o projeto Geres, que pretendia separar as universidades em dois grupos: um pequeno grupo de universidades de excelência e um grande grupo de universidades de ensino", explica.

Leher enfatiza que o ponto culminante desse processo foi a integração do plano ao projeto de universidade pública. "O mais importante deste período foi justamente o movimento de inserir a carreira no projeto de universidade, quando o sindicato consegue unificar as fundações e as autarquias, assegurando a isonomia e a paridade entre as carreiras. A ideia de que a dedicação exclusiva deveria ser para todos os professores que buscam se dedicar plenamente à vida universitária, e não apenas para aqueles localizados nas instituições ditas de excelência, alterou a história das universidades brasileiras. Nós, hoje, temos frutos muito lindos desse processo, que é a expansão de universidades jovens em toda parte do país, enfim, em que o ensino, a pesquisa e a extensão estão crescentemente integrados e articulados", observa.

Décadas de ataque neoliberal
A partir dos anos 1990, sob a orientação das agendas de ajuste fiscal e contrarreformas neoliberais formuladas durante os governos Collor e Fernando Henrique Cardoso, o projeto de carreira unificada passou a sofrer contínuos ataques e tentativas de desestruturação. O Estado assumiu uma política de contenção da folha salarial e descompromisso com o financiamento das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), impulsionando aposentadorias precoces e impondo o arrocho remuneratório.

A principal tática de desmonte empregada pelo Poder Executivo consistiu na substituição de reajustes no vencimento básico pela instituição de gratificações produtivistas e parcelas variáveis, conhecidas como "penduricalhos". Em 1998, após uma greve de 104 dias marcada por episódios emblemáticos como a greve de fome docente, o governo FHC impôs a Gratificação de Estímulo à Docência (GED). 

A GED rompeu a paridade entre docentes da ativa e aposentadas e aposentados, e introduziu a pontuação por produtividade no centro do trabalho acadêmico. Nas décadas seguintes, outras medidas deram continuidade à lógica de fragmentação privatista e precarizante, a exemplo da aprovação da Previdência Complementar via Funpresp, a partir da Emenda Constitucional 41/2003 e da Lei nº 12.772/2012, além da entrega da gestão dos Hospitais Universitários à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), em 2011.

Ao analisar esse período e a histórica greve nacional de 2001, conduzida durante a sua gestão no sindicato, Roberto Leher relembra o enfrentamento firme aos chamados "penduricalhos" e à lógica mercantil. O docente salienta que aquela paralisação resgatou os princípios da entidade ao recusar a lógica gerencial do Estado e exigir reajustes iguais para o ensino superior, para a carreira EBTT e para aposentados e aposentadas. 

Para o docente, a vinculação de vencimentos a metas numéricas corrói a essência da vida acadêmica. "A perspectiva de que a remuneração depende da quantidade de horas de aula ou de metas é uma ideia destrutiva para a universidade. Estava evidente que, como parte da Reforma do Estado, a remuneração composta por vários itens fora do salário básico estava relacionada à tentativa de precarização geral da força de trabalho das universidades", acrescenta.

"Essa greve, essa perspectiva de luta, tem suas raízes na melhor tradição da história do nosso Sindicato Nacional, que foi justamente ser um sindicato que compreende que as lutas econômicas corporativas, no caso aqui a carreira, o fim dos penduricalhos, impedia a reforma do Estado dentro das universidades, era também uma forma de assegurar avanços e consolidação do nosso projeto para a Universidade Brasileira", diz.

Criticando a lógica mercantilizadora das gratificações por desempenho e da mensuração quantitativa do trabalho docente, Roberto Leher aponta o impacto nefasto do produtivismo sobre a formação humana. "Na perspectiva do ANDES-SN, a docência é algo tão estrutural, tão importante, que não deve ser tratada como uma variável a ser intensificada; ao contrário, é uma variável a ser muito protegida e cuidada, visto que a docência é o momento sublime da formação humana", afirma. 

Leher acrescenta que a greve de 2001 foi muito valorosa, com participação massiva da categoria em assembleias. “Foram dias de muito debate, de muita reflexão, de muita presença no espaço público”, lembra.

O ex-presidente do ANDES-SN destaca ainda a relevância de resgatar esse acontecimento histórico. “Eu creio que na conjuntura áspera que estamos vivendo, recordar o que foram esses grandes momentos da luta pela Universidade Brasileira, inspira todas as gerações a perseverar e a seguir ativos corajosos, corajosas, enfim, enfrentando as forças que pretendem silenciar a liberdade de Cátedra e silenciar as universidades”, avalia.

Avanços e resistências
Se no âmbito federal as investidas do capital buscaram desarticular a malha salarial, nas Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) o movimento docente também enfrentou ataques de diferentes governos com a mesma lógica neoliberal. Embora submetidos a governadores e prefeitos de matizes políticos variados, docentes estaduais e municipais alcançaram vitórias expressivas articuladas pelas seções sindicais e pelo Setor das Iees/Imes do ANDES-SN.

No Rio de Janeiro, a mobilização de dez anos dos docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) culminou na aprovação do Projeto de Lei nº 4.546/2018 pela Assembleia Legislativa, garantindo a consolidação do regime de Dedicação Exclusiva com a incorporação definitiva do adicional ao vencimento básico da categoria. Na Bahia, intensas greves promovidas pelas associações docentes das universidades estaduais (Uefs, Uesb, Uesc e Uneb) resultaram na revogação do entulho autoritário representativo da Lei nº 7.176/1997 e na conquista de garantias para promoções, progressões e destinação orçamentária vinculada à receita líquida de impostos. Movimentos análogos de resistência e reestruturação de plano de carreira ocorreram na Unimontes e Uemg em Minas Gerais, na Unioeste e Uepg no Paraná, e nas universidades estaduais do Ceará (Uece, Urca e UVA).

A articulação nacional de lutas locais e regionais sob uma mesma concepção de carreira é destacada por Roberto Leher como pilar irrenunciável de unidade da classe trabalhadora: "Como foi demonstrado nos anos 80 com a luta pelo PUCRCE, unificar carreiras é uma forma de unificar as lutas. Lutarmos por uma carreira única com características nacionais é um elemento estruturante da unidade necessária para fazermos frente aos ataques que seguem permanentes na ditadura, com certas características, depois no período dos ataques das contrarreformas neoliberais, da reforma do Estado, da precarização, da flexibilização e, mais recentemente, isto tudo ainda acrescido de novas perspectivas para a reforma administrativa, mas também em conexão com a guerra cultural empreendida pela extrema direita”, pontua Leher.

Atualização do projeto de carreira
Historicamente balizado pelas formulações do Caderno 2 - "Proposta do ANDES-SN para a Universidade Brasileira" -, elaborado originalmente em 1982, o Sindicato Nacional manteve um processo contínuo de atualização propositiva do projeto de carreira. Em 2011, durante o 30º Congresso, realizado em Uberlândia (MG), a categoria docente aprovou o Projeto de Lei de Carreira Única para todas e todos os docentes das Instituições de Ensino Superior (IES), reafirmando os eixos de prioridade à Dedicação Exclusiva, indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, ingresso exclusivo por concurso público de provas e títulos, paridade entre ativos e aposentados, e defesa intransigente do Regime Jurídico Único (RJU).

Frente às recentes transformações do trabalho pedagógico e à expansão da chamada "universidade 4.0", caracterizada pelo avanço das plataformas digitais, do assédio moral e da competitividade individualizada, o ANDES-SN promoveu uma atualização histórica do seu projeto. As novas Diretrizes Gerais da Carreira Docente foram construídas no 15º Conad Extraordinário, realizado em Brasília em outubro de 2024, e ratificadas pelo 43º Congresso Nacional da entidade, ocorrido em Vitória (ES) em janeiro de 2025.

O texto atualizado organiza a pauta em nove eixos estruturantes: bases gerais; estrutura da carreira; piso e malha salarial; dedicação exclusiva; capacitação docente; indissociabilidade; isonomia, condições de trabalho e combate à precarização; aposentadoria; e ingresso por concurso com mobilidade docente. Uma das inovações mais expressivas da nova formulação é a determinação de que a estrutura da carreira deve assegurar que todas e todos os docentes possam chegar ao topo da tabela remuneratória, independentemente da titulação acadêmica com que ingressaram. Além disso, estabelece-se o piso salarial nacional do magistério da educação básica como referência para o piso do magistério superior e reafirma-se a garantia da indissociabilidade do trabalho docente no ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT) das instituições federais de ensino e dos Cefets.

Essa atualização ganha ainda mais urgência diante do avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, medida que tenta aprofundar os pilares da Reforma Administrativa no serviço público. A PEC 38/2025 propõe a realização de progressões funcionais condicionadas a metas de desempenho, autoriza a contratação de temporários por até dez anos e extingue adicionais por tempo de serviço e licenças. Esse modelo choca-se frontalmente com o projeto de carreira consolidado pelo Sindicato Nacional.

Analisando a gravidade da PEC 38/2025 e o papel do engajamento docente em oposição às métricas empresariais, Roberto Leher enfatiza a incompatibilidade da reforma com a preservação da instituição universitária. "A PEC 38 é herdeira do projeto de reforma do Estado e de reforma administrativa encaminhado no período de Jair Bolsonaro (PEC 32). O foco dessa reforma é a flexibilização laboral, de maneira que o servidor deixaria de sê-lo para se tornar um empregado público temporário. A perspectiva de contratos temporários, que vigem em vários países europeus, como fruto das contrarreformas neoliberais, das reformas administrativas, dos programas de ajuste e de austeridade, enfim, são destrutivas para a instituição. A universidade, como instituição, não sobrevive com docentes que não tenham dedicação exclusiva e que não possam se dedicar integralmente à instituição”, alerta. 

Legado, desafios e o futuro da luta sindical 
Ao completar 45 anos de existência, o legado do ANDES-SN projeta-se sobre os grandes dilemas da educação e da sociedade brasileira. Refletindo sobre a memória e o porvir do Sindicato Nacional, o professor Roberto Leher sintetiza que a maior contribuição histórica da entidade foi ter afirmado, de modo permanente, que as lutas trabalhistas da categoria precisam viabilizar um projeto emancipatório de universidade pública para o país.

Analisando a realidade contemporânea de um país capitalista dependente e atravessado pela heteronomia cultural, Leher chama a atenção para novos riscos que ameaçam a formação universitária, como o esvaziamento intelectual acelerado pelo uso acrítico de tecnologias digitais e da Inteligência Artificial. Nesse cenário, o docente reitera que a carreira única permanece como exigência indissociável da própria existência da universidade pública. 

“Nós temos um outro grande legado que é uma concepção de que a carreira é um elemento indissociável da concepção de universidade, sem a qual não teremos uma universidade pulsante, vivaz, capaz de produzir conhecimento relevante e de assegurar percursos formativos, que possibilitem que cada um de nossos estudantes, cada uma de nossas estudantes, seja capaz de solucionar problemas complexos, necessários para um porvir virtuoso da nação e para assegurar condições de bem viver para todo o povo, na saúde, na educação, nas tecnologias, enfim, nos diversos domínios do conhecimento e das sensibilidades humanas. Isso se materializa numa concepção política de que a carreira é um elemento estruturante da vida do sindicato, mas que não se esgota numa dimensão econômico-corporativa”, analisa

Leher aponta que a construção do futuro exige encarar de frente as derrotas impostas à classe trabalhadora ao longo do caminho, em especial o fim da aposentadoria integral para os docentes que ingressaram mais recentemente no serviço público. Essa fratura previdenciária gera horizontes de trabalho e expectativas de vida distintas dentro dos quadros das universidades, criando tensionamentos internos entre diferentes gerações de professores.

Para o ex-presidente do ANDES-SN, a tarefa estratégica do Sindicato Nacional para os próximos anos reside em não naturalizar essas assimetrias e em reconstruir laços profundos de solidariedade de classe. Leher enfatiza que a entidade não pode aceitar que os docentes mais jovens tenham direitos rebaixados, tampouco pode tolerar que docentes aposentadas e aposentados há mais tempo sofram perdas severas e desvinculação dos reajustes da ativa em decorrência de reestruturações de carreira. 

“Nós não podemos naturalizar, nós não podemos achar que é natural que os professores jovens tenham uma expectativa de aposentadoria distinta dos professores que ingressaram há mais tempo na universidade, assim como, e eu gostaria de destacar isso, nós não podemos achar natural que os nossos colegas que se aposentaram há mais tempo estejam sendo prejudicados de forma severa nos reajustes e na correção das suas aposentadorias, em virtude, inclusive, de mudança de carreira”, reforça.

Roberto Leher conclui com um alerta sobre o produtivismo, mal que, segundo ele, não está restrito aos docentes em início de carreira e a importância de combatê-lo na defesa do projeto de universidade e de carreira defendidos pelo ANDES-SN. “O produtivismo é um mal que decorre da subordinação do campo científico mundial aos processos do capital. A ideia de que a produção do conhecimento objetiva produtos e serviços. Eu penso de maneira distinta. A ciência deve assegurar condições para nós conhecermos a natureza e a sociedade, para que nós possamos fazer novas perguntas e solucionar problemas decorrentes dessas perguntas. Nós temos problemas dilacerantes para o futuro da humanidade”, alerta.

“Nós devemos trabalhar conjuntamente  com os professores jovens, com os professores mais experientes. Qual é a função específica da universidade? Produtos mensuráveis e de baixa relevância, em última instância, ou ser uma instituição capaz de abrir novos horizontes emancipatórios frente à situação de barbárie que se espraia pelo mundo? Eu creio que cada estudante nosso, cada professor, cada professora, sabe a resposta e nós temos que lutar por isso”, finaliza.

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