Há três anos, em 8 de janeiro de 2023, o Brasil assistiu a uma das mais graves investidas contra o Estado Democrático de Direito desde o fim da ditadura empresarial-militar. Milhares de pessoas, motivadas por discursos golpistas e por uma campanha sistemática de desinformação, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF), na tentativa de romper a ordem democrática e impedir o funcionamento das instituições republicanas. À época, o ANDES-SN repudiou veemente os ataques, classificando os atos como um "profundo atentado à democracia, que teve a conivência das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal”.
Os ataques ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Palácio do Planalto não foram atos isolados. Eles tiveram início em meados de 2021, com um ataque deliberado às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, e culminaram no 8 de janeiro de 2023, quando apoiadoras e apoiadores do então ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depredaram as instituições públicas. A radicalização do movimento foi marcada pela recusa do resultado das eleições de 2022, pela conivência de setores civis e militares e pela disseminação de discursos que naturalizavam a ruptura institucional como solução política.
Responsabilização
Desde os ataques de 8 de janeiro, o país vive um processo complexo e ainda em curso de responsabilização das envolvidas e dos envolvidos nos atos golpistas. Milhares de pessoas já foram condenadas pelo STF por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e dano qualificado ao patrimônio público.
No total, o Supremo já responsabilizou 1.399 pessoas pelos crimes cometidos no contexto da tentativa de golpe. Segundo relatório divulgado pelo STF, nesta quinta-feira (8), os casos foram classificados conforme o grau de envolvimento: núcleos da organização criminosa, crimes de maior gravidade e condutas de menor potencial ofensivo. Desse total, 564 pessoas celebraram Acordos de Não Persecução Penal após confessarem culpa, enquanto 420 foram condenadas a penas privativas de liberdade e multas, que somam cerca de R$ 30 milhões em danos morais coletivos. Outros 415 réus tiveram as penas de prisão substituídas por prestação de serviços à comunidade e restrições de direitos, além do pagamento de R$ 5 milhões por danos coletivos.
As sentenças aplicadas aos núcleos centrais da trama golpista foram severas, com penas que chegam a 27 anos de reclusão para os crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado.
Em setembro do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado por sua participação direta na tentativa de golpe de 8 de janeiro e por outros crimes relacionados à organização criminosa armada, à tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e aos ataques ao patrimônio público.
Bolsonaro e outros sete aliados foram considerados parte do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, marcando a primeira vez na história republicana em que um ex-presidente eleito é condenado por crimes contra a democracia. os envolvidos na tentativa de golpe de Estado, com planejamento de assassinato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes, além daqueles que participaram dos atos de 8 de janeiro 2023. Atualmente, ele está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF).
Hoje, o sistema registra um total de 179 presos, sendo que a maior parte (114) cumpre pena em regime fechado após o trânsito em julgado das decisões. Além disso, há 518 investigações e 346 ações penais em andamento, bem como 98 novas denúncias aguardando análise do Judiciário.
De acordo com Fernanda Maria Vieira, secretária-geral do ANDES-SN, a memória do 8 de janeiro deve seguir como eixo central das mobilizações em defesa da democracia. “Mesmo que essa tentativa tenha sido debelada e que tenha havido um processo histórico de condenações — inclusive de integrantes da alta cúpula das Forças Armadas, algo que não se viu nem mesmo no período pós-ditadura empresarial-militar —, é preciso reconhecer que essa extrema direita não perdeu fôlego e segue ameaçando a nossa democracia”, disse.
A diretora do Sindicato Nacional também destacou que a ofensiva da extrema direita não se restringe ao cenário nacional, mas integra um movimento articulado em escala internacional. “Precisamos compreender como, em escala global, a extrema direita, com características de um neofascismo, vem avançando em suas pautas, especialmente no ataque aos direitos da classe trabalhadora. Em termos eleitorais, temos exemplos como o retrocesso no Chile, com o retorno da direita após a vitória de Kast. Esse cenário se torna ainda mais grave diante do papel desempenhado pelo atual governo de Trump, que aposta na retomada de um projeto de colonização para a América Latina, desafiando o direito internacional ao atacar a Venezuela e sequestrar o presidente Nicolás Maduro e sua companheira e deputada, Cilia Flores”.
Judiciário sob ataque
Paralelamente às investigações, o Congresso Nacional discutiu propostas legislativas que tensionaram a relação entre os Poderes e fragilizou o enfrentamento aos crimes antidemocráticos. Um dos exemplos é o chamado PL da Dosimetria, aprovado em tramitação acelerada no Senado, que altera critérios de fixação de penas e pode resultar na redução significativa das condenações impostas às envolvidas e aos envolvidos nos ataques golpistas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou na manhã desta quinta (8) o texto do PL da Dosimetria, que promovia a redução de penas das condenadas e dos condenados por participarem dos atos criminosos do 8 de Janeiro. Especialistas, entidades da sociedade civil e movimentos sociais alertaram a sociedade que a medida funcionava, na prática, como uma anistia disfarçada, ao esvaziar o caráter pedagógico das punições e relativizar a gravidade dos crimes cometidos contra a ordem constitucional.
Mobilização e luta contínua
Desde os ataques de 8 de janeiro de 2023, a sociedade civil organizada tem saído às ruas em defesa da democracia, reunindo entidades, movimentos sociais, sindicatos e cidadãos/ãs, em ampla mobilização contra a destruição das instituições e contra os projetos que tentam reduzir as penas das criminosas e dos criminosos.
Fernanda Maria reforçou ainda a importância de fortalecer a democracia e denunciar o Congresso Nacional, que aprovou o PL da enquanto ampliou a repressão contra movimentos sociais, sindicatos, trabalhadores precarizados e a juventude negra das periferias.
“Por isso, precisamos seguir nas ruas e nas redes, reafirmando que a democracia deve ser defendida permanentemente para que esses saudosistas do período de exceção não encontrem mais reverberação social, somente com nossa atuação e nossa capacidade de mobilização popular daremos um #SEMANISTIAPARAGOLPISTAS!”
Foto da Capa: Marcelo Camargo/Agência Brasil
