Em defesa do direito de greve e contra a criminalização das lutas da categoria docente, o ANDES-SN lançará a campanha “Lutar não é crime”. A ação foi deliberada durante o 67º Conad, realizado em julho deste ano em Belo Horizonte (BH).
Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, conta que como parte da campanha, o Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS) da entidade fez uma primeira discussão em setembro, a partir das situações vivenciadas nas greves estaduais, em decorrência da greve federal e também devido às situações de perseguições, assédio e processos administrativos que têm caráter político no interior das universidades, dos Institutos e Cefet, que têm sido acompanhados pela Comissão de Enfrentamento à Criminalização a Docentes.
Ataque nas federais
Embora o direito à greve, por exemplo, seja garantido no artigo 9º da Constituição Federal, governos e reitorias estão realizando diversos ataques para criminalizar movimentos, perseguir docentes e dirigentes sindicais. Um dos exemplos é a ação inédita e abusiva da reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que está cobrando a Associação de Docentes da Ufes (Adufes Seção Sindical do ANDES-SN) por supostos “prejuízos” causados à instituição, durante a greve da Educação Federal. A reitoria emitiu à Adufes SSind. dois boletos bancários que somam mais de R$ 228 mil.
Criminalização das lutas nas Universidades Estaduais
No primeiro semestre de 2024, docentes em diversas universidades sofreram processos de criminalização. Foi o caso dos professores e professoras da Universidade Estadual do Piauí, que iniciaram o ano em greve e tiveram seu ponto cortado por dois meses pelo governo Rafael Fonteles (PT).
Já na Universidade Estadual do Ceará (Uece), da Universidade Regional do Cariri (Urca) e da Universidade Vale do Acaraú (UVA), outras formas de violência institucional e criminalização se deram.
Antes mesmo das greves na Uece e Urca serem iniciadas, o governo Elmano de Freitas (PT) entrou com pedido de suspensão na Justiça, estabelecendo cobrança de multas às seções sindicais e aos/às processou dirigentes sindicais. Além disso, pediu a ilegalidade da greve da UVA também.
Perseguição a docentes
Os professores Rodrigo Castelo e Wagner Miquéias enfrentam perseguição política na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Uma denúncia foi aberta no Comitê de Ética, criminalizando suas atuações enquanto militantes do Comando Local de Greve.
Na Universidade Federal Fluminense (UFF), a professora Gelta Terezinha Ramos Xavier também enfrenta uma sindicância devido a sua atuação durante a greve docente na instituição.
“A campanha se reveste de fundamental importância para denunciar essas situações de criminalização, mas também para fortalecer as lutas e dar um caráter coletivo e solidário às ações realizadas pelo ANDES-SN e suas seções sindicais”, explica a diretora, que também integra a coordenação do GTPFS.
Embora alguns materiais já estejam sendo divulgados e distribuídos, a campanha será oficialmente apresentada à categoria docente no 43º Congresso do Sindicato Nacional, que acontecerá no final de janeiro, em Vitória (ES).
“Os adesivos da campanha foram distribuídos durante o III Congresso Mundial Contra o Neoliberalismo na Educação, no Rio de Janeiro, e serão distribuídos, também, juntamente com os bottons, no Seminário " “60 anos do Golpe de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação", em Porto Alegre. A campanha será lançada oficialmente durante o 43° Congresso do ANDES-SN, com apresentação da identidade visual, os materiais produzidos, selo, etc”, conta Raquel.
Comissão Nacional
Em 2018, o ANDES-SN criou a Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docente. A instância é responsável por fazer levantamento, acompanhamento e denúncia dos casos de assassinatos, perseguições, investigações, judicializações e criminalizações de caráter político promovidos pelos aparelhos repressivos do Estado ou por grupos reacionários.
Docentes que sejam alvo de perseguições podem acionar suas seções sindicais ou buscar contato direto com a Comissão Nacional através do e-mail secretaria@andes.org.br, incluindo no assunto “Contato Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docente”.
