Entre os dias 12 e 15 de agosto de 2026, Maceió (AL) sediou o 11º Seminário Nacional e o 2º Seminário Internacional da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS). O evento, realizado na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), trouxe como tema central "A privatização da saúde e as ameaças ao sistema público e estatal: resistência à mercantilização da vida na América Latina e Caribe".
Os Seminários foram organizados conjuntamente pela FNCPS, pelo Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais (PPGSS-UFAL) e pelo Fórum Alagoano em Defesa do SUS. Os debates contaram com a presença de docentes, pesquisadoras, pesquisadores, estudantes e representantes de movimentos sociais diferentes países, incluindo Brasil, Argentina, Bolívia e Itália.
Entre as pautas discutidas, destacaram-se o avanço do imperialismo, o fundamentalismo neoliberal, as contrarreformas sanitária e psiquiátrica, além das implicações desses processos na determinação social da saúde e no aprofundamento da exploração e precarização do trabalho.
Espaço de articulação e resistência
Fernanda Mendonça, 1ª vice-presidenta da Regional Sul e da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN (GTSSA), avaliou a importância da retomada do Seminário Nacional da Frente após um hiato desde o último encontro, realizado em 2021. Para ela, a atividade consolidou-se como um momento estratégico para a defesa das políticas sociais frente às recentes transformações políticas e econômicas.
"A realização de um novo Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde constituiu um importante espaço de articulação, reflexão e atualização das lutas em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS)", afirmou Mendonça. "Considerando que o último Seminário havia sido realizado em 2021, sua retomada mostrou-se especialmente oportuna diante das profundas transformações ocorridas na conjuntura política, econômica e sanitária nos últimos anos e do avanço de diferentes mecanismos de apropriação privada dos recursos e serviços públicos de saúde", acrescentou.
Novas estratégias de privatização
Durante o Seminário, as discussões avançaram para caracterizar como as dinâmicas de privatização se sofisticaram, indo além de processos visíveis de transferência de serviços para o setor privado. A diretora do ANDES-SN pontuou que a lógica empresarial tem capturado as estruturas públicas de diferentes maneiras.
"O Seminário possibilitou atualizar o debate sobre a privatização da saúde, reconhecendo que esse processo vem assumindo novos contornos e diferentes formas de expressão", avaliou. "Para além das modalidades já conhecidas, como terceirizações, organizações sociais, fundações privadas, parcerias público-privadas e expansão da atuação empresarial na prestação de serviços, observa-se uma crescente presença da lógica privada na gestão, no financiamento e na organização do SUS", detalhou.
Diante deste cenário de hibridização e avanço do setor mercantil, Fernanda Mendonça defendeu a reorganização tática da classe trabalhadora e das entidades engajadas. "Isso reforça a necessidade de atualizar as estratégias dos movimentos sociais, sindicais, acadêmicos e populares comprometidos com a defesa de um sistema público, estatal, universal, integral e equânime", afirmou.
Outro ponto de destaque no balanço das discussões realizadas em Maceió foi a abordagem sobre o papel das emendas parlamentares na saúde. De acordo com a coordenadora do GTSSA do ANDES-SN, a descentralização orçamentária atrelada a decisões individuais do legislativo constitui uma barreira para a efetivação das políticas de saúde.
"Os debates permitiram identificar novas ameaças ao SUS que não se expressam necessariamente como processos clássicos de privatização. Entre elas, destaca-se a crescente parlamentarização do orçamento da Saúde, especialmente por meio da ampliação das emendas parlamentares", disse.
Ela alertou ainda para as consequências diretas dessa dinâmica no planejamento e na execução de serviços de saúde locais e nacionais. "A destinação de parcelas cada vez mais significativas dos recursos públicos segundo decisões individuais ou de bancadas parlamentares pode fragilizar o planejamento sanitário, a definição de prioridades com base nas necessidades de saúde da população, a coordenação interfederativa e a capacidade de gestão do SUS", explicou.
Para Fernanda Mendonça, o Seminário cumpriu um papel que vai além da denúncia da privatização. “Foi possível ampliar a leitura sobre as diferentes formas de captura e fragmentação do orçamento público da saúde, atualizando a agenda de lutas em defesa do SUS", concluiu.
