No dia 20 de maio, o ANDES-SN se reuniu, em formato híbrido, com sua Assessoria Jurídica Nacional (AJN), a diretoria do Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Amapá (Sindufap – Seção Sindical do ANDES-SN), representantes da base e a assessoria jurídica local para debater estratégias de enfrentamento aos ataques à autonomia universitária na Unifap e à política de ações afirmativas da instituição.
A reunião foi convocada diante da ofensiva judicial que tenta barrar a decisão legítima do Conselho Universitário (Consu), em 2022, de ampliar de 50% para 75% o percentual de cotas para estudantes oriundos de escolas públicas e pertencentes a grupos historicamente vulnerabilizados, como pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
“O ANDES-SN, por meio de sua AJN, se incorporou a essa luta jurídica e política, unindo forças com a Sindufap SSind. para defender a autonomia universitária e o direito da universidade de implementar políticas de reparação. Compreendemos que a ação civil pública movida contra a Unifap configura uma interferência indevida em sua autonomia universitária”, destacou Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN e integrante da coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), que participou da reunião.
Segundo a diretora do Sindicato Nacional, que também é encarregada de Assuntos Jurídicos, a decisão da Unifap representa um marco histórico no combate às desigualdades raciais e sociais no acesso à educação superior. “Nós, do ANDES-SN, entendemos que essa medida é parte de uma reparação necessária diante da dívida impagável que o Estado brasileiro tem com a população negra, indígena, pobre e periférica. Atacar essa política é atacar a democracia universitária e o direito à justiça social”, afirmou.
Atualmente, duas Ações Civis Públicas (ACPs) tramitam contra as políticas de cotas da Unifap, conforme a diretora do ANDES-SN. A ACP nº 1007640-78.2023.4.01.3100 já resultou em uma sentença de mérito, que derrubou o Programa de Ações Afirmativas (PAAF), embora ainda haja prazo para interposição de apelação. Já a ACP nº 1001736-09.2025.4.01.3100, mais recente, está em fase inicial e conta com contestação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em defesa da política de bonificação regional.
Como encaminhamento, o Sindicato Nacional, em conjunto com a Sindufap SSind., definiu uma série de ações para o próximo período, incluindo a construção de uma agenda local com debates e atividades formativas voltadas à comunidade acadêmica da Unifap, com o objetivo de fortalecer a mobilização em defesa das ações afirmativas, da democracia interna e da autonomia da universidade frente às tentativas de intervenção do Judiciário.
A denúncia sobre o desmonte das políticas de cotas na Unifap já havia sido feita anteriormente pelo ANDES-SN. Em abril deste ano, uma matéria publicada no site da entidade expôs o contexto e as ameaças enfrentadas pela universidade diante da judicialização das políticas de reparação. Acesse aqui.
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