Com 215 votos favoráveis, 1 contrário e 2 abstenções, a assembleia geral extraordinária do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc) aprovou, nessa quinta-feira (30), a alteração do Estatuto Social da entidade, que passa a prever a possibilidade de incorporação sindical, com a garantia de autonomia financeira, administrativa e patrimonial da entidade. Com isso, o Sindicato prosseguirá com o processo de filiação ao ANDES-SN, chancelando o que já foi indicado pela categoria em plebiscito, no Conselho de Representantes e em Assembleia Geral.
A mudança estatutária exige quórum superior a 5% dos filiados e 2/3 de votos favoráveis, condições que foram alcançadas. A assembleia ocorreu presencialmente, com votação nas sedes de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral, e participação virtual exclusivamente para docentes lotados em cidades onde não há prédio da Adufc.
A vice-presidente da entidade, Irenísia Oliveira, lembrou que a assembleia dessa quinta atendeu a uma manifestação da própria base do Sindicato, que enviou à diretoria um abaixo-assinado com 550 assinaturas, reivindicando a mudança estatutária. Esta, por sua vez, só poderia ser colocada em votação a partir de solicitação referendada por mais de 20% dos sindicalizados e das sindicalizadas, o que ocorreu.
Bruno Rocha, presidente da Adufc, destacou que a entidade já tem atuado junto ao ANDES-SN há muito tempo e que foi essa articulação que fortaleceu, nos últimos anos, as vitórias conquistadas pela categoria. Entre elas, Rocha citou a mobilização que resultou na derrubada da PEC 32, em 2021, quando servidoras e servidores públicos federais de todo o país, incluindo docentes da Adufc, ocuparam Brasília por mais de três meses. Compondo o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o ANDES-SN foi peça fundamental na organização das agendas contra a reforma Administrativa, que atacava salários e direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. “A forma como conseguimos defender os professores e os nossos salários se deve muito à relação mais próxima com o Sindicato Nacional”, disse Bruno Rocha.
Outros docentes também se manifestaram durante a assembleia, reforçando o papel histórico do ANDES-SN na luta em defesa das pautas docentes, mas também do conjunto dos direitos sociais. “Nós superamos o Bolsonaro, mas precisamos superar o bolsonarismo. Essa filiação é importante porque nos vincula a uma entidade que tem uma representação nacional e uma atuação importante (…). O ANDES-SN representa um ponto de tensão nesse campo de esquerda”, destacou Idevaldo Bodião, professor aposentado do Departamento de Teoria e Prática do Ensino (Faced/UFC), referindo-se à disputa de narrativas dentro do próprio governo federal, que, apesar de representar um avanço no campo democrático, foi eleito e é formado por uma composição diversa de forças políticas.
Lena Espíndola, diretora de Assuntos de Aposentados, diz considerar o momento como histórico, porque insere a Adufc novamente na articulação nacional da luta docente. “Eu presenciei aquele triste momento de retirada da Adufc do ANDES-SN e de filiação ao Proifes. O ANDES-SN é um sindicato que se organiza na sua horizontalidade. É um sindicato que decide através da base”, opinou.
Após a apuração dos votos, o advogado Renan Bezerra, da Assessoria Jurídica da Adufc, apontou os próximos passos para concretizar a refiliação ao Sindicato Nacional. De acordo com ele, o novo Estatuto da Adufc e a ata da assembleia geral serão registrados em cartório e, já com o novo texto, será necessária uma nova assembleia com pauta específica sobre a filiação ao ANDES-SN. “Esse processo é necessário para que haja mais transparência e segurança jurídica”, explicou o Bezerra, acrescentando que, caso haja sinalização positiva para a refiliação, o Sindicato Nacional também deverá aprovar o tema em congresso.
Momento histórico
Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, afirma que o retorno da Adufc é um momento histórico para a categoria docente e para o Sindicato Nacional. “Queremos destacar a importância desse momento, para o fortalecimento do ANDES-SN, que é legitimamente o representante de todas as professoras e todos os professores das universidades públicas, institutos federais e cefets. A assembleia da Adufc confirma isso e, por tanto, recebemos com muita alegria essa notícia, que confirma o retorno dessa grande seção sindical para a base do ANDES-SN”, ressalta.
A presidenta do Sindicato Nacional lembra que a Adufc já vinha participando ativamente dos espaços do ANDES-SN e dos processos de construção das lutas da entidade, nos congressos, conads, nas jornadas de lutas organizadas no último período. “Coletivamente, temos mais força para enfrentar todos os ataques e todos os desafios. E é nesse sentido que a Adufc tem construído junto com o ANDES-SN e volta a ser base do nosso sindicato e traz a força da organização da seção sindical, dos e das docentes da Adufc. Por isso, acreditamos que esse retorno fortalece a luta, fortalece o Sindicato Nacional e toda a categoria para os enfrentamentos que temos travados e que vamos seguir travando”, conclui.
Amplo debate e decisão coletiva
Bruno Rocha salientou, ainda, que a diretoria da Adufc tem debatido amplamente, ao longo dos últimos quatro anos, a retomada oficial da entidade ao Sindicato Nacional. Em plebiscito online realizado nos dias 15 e 16 de dezembro de 2020, 438 docentes, de um total de 740, votaram favoravelmente à pergunta que indagava se a Adufc-Sindicato deveria se tornar seção sindical do ANDES-SN. No dia seguinte (17), uma assembleia geral chancelou a decisão com 100 votos favoráveis, mas ainda de forma remota por ocasião da pandemia.
O tema voltou a ser pautado em 2022 e, em reunião no dia 28 de janeiro daquele ano, o Conselho de Representantes da ADUFC recomendou a aprovação da alteração estatutária da entidade para a formalização da refiliação ao ANDES-SN. Em seguida, no dia 2 de fevereiro, a maioria dos sindicalizados e das sindicalizadas também votou, ainda em assembleia virtual, pelo retorno ao Sindicato Nacional, com 592 votos favoráveis de um total de 986, mas sem alcançar os 2/3 necessários para a mudança estatutária.
Com o arrefecimento da pandemia, a Adufc avançou com o tema diante da possibilidade de debate e votação presenciais, sempre respeitando as decisões de sua assembleia, que é a instância máxima de deliberação da entidade, explicou o presidente da Adufc.
*Fonte: Adufc, com edição do ANDES-SN
