Medida inclui docentes e técnico-administrativos em educação entre as categorias beneficiadas

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (27), a Medida Provisória (MP) nº 1.375/2026, que amplia o número de categorias do serviço público federal com direito à indenização por atuação em localidades estratégicas de fronteira. Entre as categorias contempladas estão docentes do magistério federal e servidoras e servidores técnico-administrativos em educação das instituições federais de ensino. A proposta segue para análise do Senado Federal e precisa ser votada até sexta-feira (30) para não perder a validade.

O valor passará de R$ 91 para R$ 191 por dia de efetivo trabalho nas localidades contempladas. O benefício busca compensar as dificuldades enfrentadas por servidoras e servidores que exercem suas atividades nessas regiões, contribuindo para a fixação de profissionais e para o fortalecimento dos serviços públicos.

A medida é uma reivindicação histórica do ANDES-SN, que tem denunciado as dificuldades enfrentadas por professoras e professores das instituições de ensino situadas em regiões afastadas dos grandes centros urbanos. A aprovação ocorreu durante a Jornada de Lutas, realizada de segunda-feira (26) a sexta-feira (30), em Brasília (DF). Integrantes da Comissão Nacional de Mobilização (CNM) do ANDES-SN estiveram no Congresso Nacional para pressionar parlamentares pela aprovação da proposta, que integra as reivindicações da categoria docente, e acompanharam a votação. 

André Rosa Martins, 2º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN e integrante do Grupo de Trabalho de Multicampia e Fronteira (GT Multi-Front), destacou a mobilização do Sindicato Nacional para garantir a aprovação da medida. Segundo o diretor, representantes da CNM, de diversas seções sindicais e da diretoria nacional percorreram gabinetes de parlamentares e dialogaram com lideranças partidárias para assegurar a votação na Câmara.

“Estamos otimistas que também o Senado Federal vai poder chancelar essa proposta, incluindo docentes e técnicos administrativos em educação das universidades federais e dos institutos federais de todo o país na proposta de indenização de fronteira. Ainda não é exatamente a proposta de adicional de penosidade que o ANDES-SN defende e que foi aprovada no Congresso de Salvador, mas entendemos que é um grande avanço para fortalecer a fixação de professoras e professores nesses locais da fronteira e da Amazônia Legal”, afirmou.

O diretor ressaltou que a medida ainda não contempla integralmente as reivindicações históricas da categoria docente. “O que queremos também é garantir que professoras e professores das regiões de fronteira e da Amazônia Legal sejam incluídos nesse processo, como já foi aprovado na Câmara dos Deputados”, disse.

Além de docentes e técnico-administrativos em educação, a medida amplia o direito à indenização para servidoras e servidores da Funai, do INSS, de agências reguladoras federais e de antigos territórios federais, entre outros. O texto também prevê mudanças em quadros de pessoal da administração pública federal e a transformação de cargos vagos, sem aumento de despesas.

Carta às e aos parlamentares
Em carta encaminhada às deputadas e aos deputados federais e às senadoras e aos senadores, nessa terça-feira (27), o ANDES-SN solicitou apoio à aprovação do PLV nº 12/2026, originado da Medida Provisória nº 1.375/2026, e a retirada do trecho que condiciona o pagamento da indenização à atuação em atividades de combate a delitos transfronteiriços, a fim de garantir a inclusão de docentes e técnico-administrativos em educação. O Sindicato Nacional destacou que a medida é fundamental para a fixação de profissionais nas instituições federais de ensino situadas em regiões de fronteira, na Amazônia Legal e no Semiárido Nordestino, contribuindo para a valorização da educação pública e para o desenvolvimento social e econômico dessas localidades. Acesse aqui a carta na íntegra.

Permanência nas fronteiras
A defesa de políticas públicas que garantam condições adequadas de trabalho e permanência de docentes em regiões de fronteira integra a atuação histórica do ANDES-SN. Em 2025, durante o II Seminário de Multicampia e Fronteira do ANDES-SN, foram apresentados os resultados do 1º Levantamento sobre Situações de Multicampia e Fronteira, realizado pelo GT Multi-Front. O estudo mapeou as condições de trabalho, infraestrutura, orçamento e organização sindical de 16 instituições de ensino, distribuídas em 11 estados brasileiros, abrangendo 110 campi.

Os dados revelaram que 54,5% das instituições enfrentam problemas de infraestrutura, enquanto 40,9% apontaram dificuldades de fixação de docentes devido à falta de serviços públicos, moradia e adicional de fronteira. A insuficiência de investimentos foi identificada em 38,8% das instituições, e 39,2% das respostas indicaram dificuldades de adaptação em razão das distâncias geográficas e do alto custo de vida. Além disso, apenas 18,75% das seções sindicais possuíam um grupo de trabalho específico sobre o tema.

Tramitação
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para o Senado Federal. A mobilização das entidades sindicais continua para garantir a aprovação definitiva da medida e a efetivação do direito à indenização para as categorias contempladas. Nesta quarta-feira (28), as servidoras e os servidores públicos foram ao Senado Federal para pressionar as e os parlamentares pela aprovação da proposta.

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