Cerca de 300 famílias quilombolas no Amapá lutam contra despejo de comunidade secular

Publicado em 29 de Novembro de 2022 às 11h13. Atualizado em 29 de Novembro de 2022 às 11h14

Decisão da justiça estadual determina que as famílias sejam removidas no dia 5 de dezembro

Cerca de 300 famílias da comunidade quilombola Lagoa dos Índios Arco da Ressaca, em Macapá, no estado do Amapá, foram surpreendidas este mês com uma decisão judicial que ordena a saída de centenas de moradoras e de moradores, incluindo crianças e idosos, do quilombo que foi formado em 1918.

Conforme a decisão emitida pela 4° Vara Cível da Justiça Estadual do Amapá, as famílias devem deixar o território até o dia 5 de dezembro. No dia 11 de novembro, as moradoras e os moradores do quilombo fizeram uma manifestação pelo direito de permanecer no território. Com faixas e cartazes, a comunidade protestou contra a desocupação das terras.  “Justiça estadual determina retirada de 300 famílias e destruição de suas casas em área quilombola”, dizia um cartaz. “Proteção aos quilombolas está na constituição”, estava escrito em outro.

Segundo Edinelson Vidal, liderança quilombola e vice-presidente da Associação Quilombola Lagoa dos Índios Arco da Ressaca, o processo que deixa as moradoras e os moradores em risco já dura dez anos, sendo que todas as determinações judiciais foram anuladas ou suspensas. Em 2020 as famílias foram avisadas que deveriam deixar o território, mas recorreram da determinação como quilombo reconhecido pela Fundação Cultural Palmares e permaneceram no território.

“Nós temos documentos de 1918. Aqui faz parte da Lagoa dos Índios. Ao recorrer como quilombolas e a gente ganhou. Duas reintegrações de posse foram suspensas. Nós temos roça, fazemos farinha. Aqui mora na faixa de 300 famílias, tem bastante pessoas que precisam da terra para sobreviver”, disse a liderança. “Vamos procurar justiça. A Justiça federal que deve julgar a causa dos quilombos, e não estadual. Nós vamos vencer, vamos correr atrás”, completou.

Lindoval Rosário, advogado dos quilombolas, argumenta que a remoção das famílias é inconstitucional. “A gente está brigando. A Fundação Palmares já entrou no nosso processo de ação anulatória e a gente tem esperança que vai ser revertida. Mas a situação é triste. A comunidade está preocupada. A gente está tentando de todas as formas suspender, mas todos estão apreensivos. Estamos pedindo para que a comunidade seja ouvida”, disse o advogado. Rosário também lembra que a decisão da Justiça Estadual do Amapá descumpre critérios sobre despejos e desocupações conforme a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828. Entre as regras estão o acolhimento e a realocação de famílias em vulnerabilidade para moradias dignas.

Titulação
Apesar de existir desde o início do século XX, o processo de titulação do território Lagoa dos Índios Arco da Ressaca iniciou-se apenas em 2004. Em 2005 a área foi certificada pelo Governo Federal, mas o relatório antropológico só foi concluído em 2017. Durante o período, em 2012, foi ajuizada uma ação de reintegração de posse contra um quilombola da região e as famílias deixaram de se sentir seguras.

Quilombos
Somente em 1988 – 100 anos após a abolição da escravidão – a Constituição brasileira reconheceu, pela primeira vez, a existência e os direitos dos quilombos contemporâneos. A Constituição Federal de 1988 assegurou às comunidades descendentes de quilombos o direito à propriedade de seus territórios coletivos. No entanto, a efetivação do direito dos quilombolas às suas terras representa até os dias atuais um enorme desafio. A primeira titulação ocorreu sete anos após o reconhecimento pela Constituição Federal. Foi em novembro de 1995, quando o Quilombo Boa Vista tornou-se proprietário de seu território, segundo informações do Observatório Terras Quilombos.

Com informações da Conaq

 

 

 

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