A comunidade estudantil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) está em luta para reverter o Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 038/Reitoria/2024. Publicado e colocado em vigor durante o recesso acadêmico, no final de julho, a medida “estabelece compromissos acadêmicos mínimos para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil de graduação”.
O Aeda apresenta cortes significativos nas bolsas para estudantes em vulnerabilidade social, como a restrição do Auxílio-Alimentação aos e às discentes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não possuam Restaurante Universitário, além de criar dificuldades burocráticas para a comprovação de renda de um conjunto significativo de quem estuda na universidade.
Na última semana (7), estudantes ocuparam a reitoria da Uerj, no Campus Maracanã, e mais dois Campi, contra o ato que retrocede nos direitos dos estudantes. “ Exigimos a revogação imediata desses desmontes e uma recomposição orçamentária urgente! A não penalização jurídica aos estudantes que compõem a ocupação! Não iremos recuar enquanto nossos direitos não forem reestabelecidos”, afirmou o Diretório Central de Estudantes (DCE) em suas redes sociais.
De acordo com Renata Gama, 2ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, esse ato executivo da reitoria não passou por nenhum conselho deliberativo da Uerj. E essa é uma das críticas da comunidade acadêmica, além das mudanças na concessão de bolsas e auxílios promovida pela medida.
Segundo a diretora do Sindicato Nacional, já havia o temor de que, em algum momento, essas bolsas e auxílios fossem ser interrompidos, pois foram criados em caráter provisório, durante a pandemia. No entanto, estudantes, docentes, técnicas e técnicos foram surpreendidos com a atitude autocrática do reitor, durante o recesso, uma vez que, no início deste ano, o primeiro ato da reitoria foi prorrogar essas bolsas e auxílios até dezembro de 2024.
De acordo com Renata, a comunidade estudantil, assim que soube do Aeda, buscou diálogo com a reitoria, e não foi recebida. “Devido a essa situação, acabou gerando um tensionamento e eles passaram a ocupar a reitoria, no prédio principal da Uerj, e os campi externos. As direções desses campi decidiram suspender as aulas. Então, parte da universidade está com as aulas suspensas. O prédio principal da Uerj está com as suas aulas em ‘funcionamento’, porque eles [estudantes] só estão ocupando a reitoria, então a administração está aproveitando para seguir com uma suposta normalidade”, explicou.
Em assembleia, os e as estudantes da Uerj aprovaram indicativo de greve e a adesão à paralisação nesta quarta-feira (14), que marca um dia nacional de luta do movimento estudantil em defesa da educação pública. “Na última quinta-feira (8), a assembleia docente tirou paralisação para dia 14 junto com os estudantes. Tirou apoio também aos estudantes e pela revogação desse Aeda”, contou.
“Os docentes também indicaram fazer uma plenária comunitária com os três segmentos aqui na Uerj e provavelmente a pauta da greve vai vir também, porque se os estudantes entrarem em greve, isso vai mexer com a universidade toda”, acrescentou a 2ª vice-presidenta da Regional RJ do ANDES-SN, que também é professora da Uerj.
As técnica e os técnicos da Uerj realizaram assembleia nessa terça (13) e também aprovaram paralisação nesta quarta (14), em apoio à luta estudantil. Deliberaram, ainda, pelo estado de greve. “A medida tem o objetivo de promover a mobilização e dar um recado às instâncias de poder sobre a insatisfação dos trabalhadores pelo não atendimento de suas demandas”, informa o Sintuperj em nota.
Em carta encaminhada à reitoria da universidade pela assembleia da Associação de Docentes da Uerj (Asduerj Seção Sindical do ANDES-SN), a categoria docente destaca a intransigência da reitoria da Uerj e reforça “o princípio constitucional da transparência nos atos da administração pública, o diálogo e a democracia interna, ratificando o projeto inclusivo da universidade, que envolve o compromisso com uma visão de educação e de produção do conhecimento científico condizentes com essa identidade forjada nas lutas dos movimentos estudantil, docente e técnico-administrativo e que qualquer recuo nesse sentido deve ser evitado”.
Cobra, ainda, a revogação imediata do Ato Executivo de Decisão Administrativa 038/2024; a convocação de um Conselho Universitário para debater o tema; a não criminalização dos estudantes e seus métodos de luta; entre outras reivindicações. Confira aqui o documento.
