Comissão aprova PL que reserva 10% de vagas em instituições federais de ensino para pessoas com deficiência

Publicado em 28 de Junho de 2021 às 12h59.

Cota valerá também para instituições de ensino técnico de nível médio

Foto: Marcello Casal Jr\Agência Brasil

A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (22), o Projeto de Lei 1527/2019 que estabelece cota para ingresso de pessoas com deficiência nas Instituições Federais de Ensino Superior e Técnico de Nível Médio. A proposta prevê reserva de 10% das vagas nos processos seletivos para universidades federais, Institutos e Cefets.

O texto acrescenta a medida à Lei de Cotas nas Universidades. Em vigor desde 2012, a lei reservou 50% das vagas de cursos em universidades federais e institutos federais para estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ANDES-SN na luta anticapacitista
Desde o 62º Conad, realizado em julho de 2017, o Sindicato Nacional deliberou um posicionamento mais efetivo no que diz respeito à luta pelos direitos das pessoas com deficiência e contra o capacitismo, que é a discriminação e o preconceito social contra pessoas com deficiência.

Assim como racismo, o machismo e a LGBTTIfobia e tantas outras formas de preconceito, a luta contra o capacitismo é pautada nos Congressos e reuniões do Sindicato Nacional. O ANDES-SN segue na luta contra a opressão e por políticas públicas que garantam condições necessárias para que pessoas com deficiência ocupem todos os espaços.

Leia também:
Entrevista: Capacitismo se aprofunda durante a pandemia do novo coronavírus

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Compartilhe...

Outras Notícias
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
EVENTOS
Update cookies preferences