A população brasileira volta às ruas no próximo domingo (14) em defesa da democracia e dos direitos do povo. A mobilização, convocada por entidades dos movimentos social, estudantil e sindical – entre elas o ANDES-SN – e por partidos políticos, ocorre em resposta à escalada de ataques promovidos pelo Congresso Nacional neste fim de ano legislativo.

Na noite de terça-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), conduziu uma sessão marcada por violência e autoritarismo. Após anunciar que colocaria em votação o processo de cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), Braga ocupou a cadeira da presidência da Mesa Diretora como forma de protesto. O parlamentar foi agredido pela polícia legislativa, e jornalistas que registravam a cena também foram expulsos do Plenário e sofreram violência. Hugo Motta, ainda, determinou o corte do sinal da TV Câmara, num claro ato de censura que buscou impedir o trabalho da imprensa e a divulgação dos acontecimentos.

Poucas horas depois, já na madrugada de quarta-feira (10), em uma manobra silenciosa, 291 deputadas e deputados aprovaram o PL 2162/23, conhecido como PL da Dosimetria. O texto reduz drasticamente as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros golpistas condenados pelos crimes cometidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta, vista por especialistas e entidades como uma anistia disfarçada, pode diminuir a pena de Bolsonaro de 27 anos e 3 meses para apenas 2 anos e 4 meses. 

O texto aprovado é um substitutivo do relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao PL 2162/23 de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros. Entre as alterações, o substitutivo modifica a Lei de Execução Penal para permitir que réus primários progridam de regime após cumprirem apenas 16% da pena, mesmo em crimes cometidos com violência ou grave ameaça — exatamente o caso dos crimes golpistas. Antes da mudança, esse percentual só se aplicava a crimes sem violência, e os réus primários teriam de cumprir 25% da pena em regime fechado e reincidentes, 30%.

Além disso, o texto permite que estudo e trabalho reduzam a pena também no regime domiciliar, o que antes era permitido apenas no regime fechado. No caso de crimes cometidos em contexto de multidão — como foi o 8 de janeiro —, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços, caso o réu não tenha financiado, organizado ou liderado os atos.

Marco Temporal
Paralelamente, o Senado Federal aprovou, na terça (9), a PEC 48/2023, conhecida como PEC do Marco Temporal das Terras Indígenas. A proposta estabelece que apenas terras ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988 podem ser demarcadas. A tese já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ignora a violência histórica sofrida pelos povos originários e abre caminho para novas invasões, conflitos e avanço do agronegócio sobre territórios tradicionais. A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados.

O ANDES-SN tem participado ativamente das mobilizações contra o marco temporal, reafirmando sua defesa dos direitos originários e denunciando qualquer tentativa de retrocesso que coloque em risco a vida e a existência dos povos indígenas. 

Outros ataques
As manifestações de domingo também cobrarão o fim da tramitação da PEC 38/2025, da Reforma Administrativa, que ameaça diretamente o serviço público e os direitos das servidoras e servidores. Outro ponto de reivindicação é a aprovação do projeto que põe fim à escala 6×1. Saiba mais sobre o tema aqui.  

Mobilização Nacional
Diante de tantos retrocessos políticos e institucionais, o ANDES-SN convoca toda a população a ocupar as ruas no próximo domingo (14) para afirmar que o Congresso Nacional deve servir aos interesses do povo brasileiro.

*Confira os locais de ato no domingo (14): 

Norte
Porto Velho (RO): 15h – Praça da Estrada de Ferro
Manaus (AM): 9h – Faixa liberada da avenida Getúlio Vargas

Nordeste
Fortaleza (CE): 15h – Praia de Iracema, 1750 (Espigão da Rui Barbosa)
João Pessoa (PB): 9h – Busto de Tamandaré
Recife (PE): 14h – Rua da Aurora
Natal (RN): 9h – Av. Roberto Freire, em frente ao Ferreira Costa
São Luís (MA): 9h – Largo do Carmo

Centro-Oeste
Brasília (DF): 9h – Concentração no Museu da República, com marcha rumo ao Congresso às 10h
Campo Grande (MS): 8h – Avenida Afonso Pena com 14 de Julho

Sudeste
São Paulo (SP): 14h – MASP (Avenida Paulista)
Campinas (SP): 9h – Largo do Pará (a confirmar)
Araçatuba (SP): 9h – Câmara Municipal
Botucatu (SP): 10h – Em frente à EECA
Ribeirão Preto (SP): 15h30 – Esplanada Pedro II
Rio de Janeiro (RJ): 13h – Posto 5 de Copacabana
Belo Horizonte (MG): 9h – Praça Raul Soares
Uberlândia (MG): 9h30 – Praça Clarimundo Carneiro
Vitória (ES): 16h – UFES

Sul
Porto Alegre (RS): 14h – Arcos da Redenção
Florianópolis (SC): 9h30 – Ponte Hercílio Luz (lado ilha)
Joinville (SC): 17h – Praça Nereu Ramos
Curitiba (PR): 14h – Boca Maldita

*Fonte: Brasil de Fato

Leia também:
Manifestações em todo o país marcam repúdio à PEC da Blindagem e à anistia a golpistas

Compartilhe...