Estatuto da Ufma é alterado sem diálogo e participação da comunidade acadêmica

Atualizado em 12 de Novembro de 2021 às 15h18

Por 48 votos favoráveis, 20 contrários e 9 abstenções, o Conselho Superior da Universidade Federal do Maranhão (Consun/Ufma) aprovou, em sessão ocorrida na última segunda-feira (8), o relatório com as alterações no Estatuto da universidade.

Em nota publicada nessa quinta-feira (11), a Associação de Professores da Ufma  (Apruma – Seção Sindical do ANDES-SN) denuncia o autoritarismo por parte da Administração Superior da Ufma no procedimento que levou à aprovação das mudanças no Estatuto da universidade. O processo, segundo a Apruma SSind., foi “marcado por vícios e cerceamentos à efetiva participação da comunidade universitária”.

Docentes e demais integrantes da comunidade denunciaram a forma com que a sessão virtual foi conduzida, sem qualquer debate. Há relatos de acesso negado ao ambiente virtual e de outros que foram sumariamente desconectados da sala virtual onde acontecia a sessão. As pessoas removidas não conseguiram retornar. A transmissão ao vivo da sessão não permitiu qualquer comentário, tendo sua caixa de diálogos fechada.

A seção sindical do ANDES-SN explica que as irregularidades iniciaram no mês de abril deste ano, quando a comunidade universitária da Ufma foi surpreendida com a apreciação e votação de alterações no estatuto e regimento geral da universidade em uma sessão do Consun. Após muita pressão da comunidade universitária, a reitoria cancelou a sessão e afirmou que estabeleceria um cronograma e metodologia que atendesse ao processo de consulta aos documentos e a sua consequente deliberação coletiva.

No mesmo dia, a Apruma SSind. foi comunicada sobre a decisão proferida pela 13ª Vara Federal de São Luís que atendeu ao pedido do sindicato e reconheceu a necessidade de que fosse estabelecido um amplo debate no meio acadêmico sobre as alterações pretendidas no estatuto, antes de marcar qualquer sessão deliberativa.

Com a suspensão da sessão de abril do Consun, a reitoria iniciou um processo de consulta relativo às alterações do Estatuto, que facultaria a possibilidade das unidades acadêmicas e demais componentes da comunidade universitária apresentassem sugestões à minuta de alterações proposta.

No entanto, de acordo com a seção sindical, a consulta consistiu em um processo de participação controlada, na medida em que as sugestões deveriam ser encaminhadas ao Comitê de Governança, Integridade e Transparência (CGIT), formado exclusivamente por componentes indicados pela Administração Superior. O comitê foi encarregado de sistematizar as informações recebidas e formular uma nova minuta de Estatuto.

No dia 25 de outubro de 2021, surpreendendo a comunidade da Ufma, uma nova sessão foi convocada para o dia 8 de novembro, com o objetivo de apreciar e votar o novo Estatuto da instituição.

Segundo a nota da seção sindical do ANDES-SN, a minuta foi enviada somente aos conselheiros e conselheiras, sem que houvesse um empenho da Administração Superior em divulgá-la à comunidade universitária. Além disso, os conselheiros e as conselheiras também não tiveram acesso anterior ao parecer emitido, comprometendo as possibilidades de sua apreciação e apresentação do contraditório.

A Apruma SSind. denunciou ainda a falta de transparência no processo de condução da votação e a atitude autoritária por parte do presidente da sessão, que desconsiderou as intervenções e pedidos de questões de ordem. Para a entidade, uma série de problemas podem ter colocado em questão a legalidade do processo e a sua legitimidade comprometida.

“A proposta aprofunda o caráter privatista da universidade, se alinha ao Projeto Future-se do Governo Federal e descaracteriza a sua função social. A Apruma SSind. reafirma sua denúncia e repúdio ao novo Estatuto aprovado, à forma como a sessão de sua aprovação foi conduzida e ao tratamento desrespeitoso e ofensivo dado às/aos docentes que ousaram se pronunciar de forma crítica na referida sessão. Ao mesmo tempo, reafirma que se manterá firme na luta pela construção de uma Universidade pública, democrática, de qualidade e socialmente referenciada!”, ressaltou.

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