O ANDES-SN, por meio de suas Secretarias Regionais e Seções Sindicais, foi convidado a participar do 11º Seminário Nacional e 2º Seminário Internacional da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde. Os eventos ocorrerão entre os dias 12 e 15 de agosto, em Maceió (AL), com o tema central "A privatização da saúde e as ameaças ao sistema público e estatal: resistência à mercantilização da vida na América Latina e Caribe".
Os seminários pretendem reunir docentes, pesquisadores, pesquisadoras, estudantes, movimentos sociais e organizações da sociedade civil para debater os desafios da saúde pública na região. Segundo a organização, o evento constitui um espaço de deliberação, formação política e fortalecimento, reafirmando a necessidade de resgatar o projeto original da Reforma Sanitária Brasileira. O objetivo é articular estratégias de resistência para o fortalecimento das lutas em defesa da saúde pública e de um Sistema Único de Saúde público, 100% estatal, universal e de qualidade.
Fernanda Mendonça, 1ª vice-presidenta da Regional Sul e da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN (GTSSA), destaca que a saúde pública enfrenta ameaças permanentes, que se expressam no financiamento público insuficiente e instável, na privatização e mercantilização da saúde, na precarização da força de trabalho e em desigualdades territoriais. Para a docente, a própria existência de um sistema público e universal, como o SUS, é um projeto contra-hegemônico em tempos de avanço neoliberal.
A diretora do Sindicato Nacional também alerta para um fenômeno recente de enfraquecimento do planejamento sanitário: a captura do orçamento da saúde pelo Poder Legislativo. "Soma-se a esse conjunto de problemas a crescente captura de parcelas significativas do orçamento da saúde pelo Poder Legislativo, por meio das emendas parlamentares, muitas vezes orientadas por interesses locais e imediatos", afirma. Para ela, isso evidencia um processo contínuo de boicote ao SUS, que, apesar de tudo, segue como uma das maiores conquistas sociais do país.
De acordo com a coordenadora do GTSSA, a participação do ANDES-SN nos seminários reforça uma pauta histórica do Sindicato Nacional na defesa da saúde como um direito e não como mercadoria. Fernanda Mendonça ressalta que a defesa do SUS e da Educação Pública são faces da mesma moeda. "A defesa do SUS e da Educação Pública constituem dimensões de uma mesma luta, ou seja, em favor dos direitos sociais e do fortalecimento do Estado como garantidor de políticas públicas universais", pontua.
A diretora enfatiza que o movimento docente traz uma trajetória de produção crítica essencial para qualificar o debate sobre financiamento público e os impactos da austeridade. “Sua participação [do movimento docente] qualifica o debate político, fortalece a articulação entre diferentes categorias de trabalhadores e amplia a capacidade de incidência da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde. O Seminário também representa um espaço privilegiado para construir agendas comuns entre sindicatos, movimentos sociais, entidades científicas, conselhos profissionais e organizações populares”, afirma.
O ANDES-SN reforça a importância da ampla divulgação do evento junto à base e incentiva a participação ativa das seções sindicais na construção coletiva de propostas em defesa de um SUS público, estatal e de qualidade. “Diante do avanço da privatização da saúde, da captura crescente do orçamento público por interesses privados e da precarização das condições de trabalho, torna-se fundamental fortalecer alianças capazes de defender o SUS como política pública universal, pública, estatal, integral e socialmente referenciada”, conclui Fernanda Mendonça.
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