O grupo de trabalho que trata da regulação da atividade docente no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) se reuniu, presencialmente, no Ministério da Educação na última sexta-feira (8). O GT é fruto do acordo firmado durante a greve de docentes federais neste ano.
O ANDES-SN compõe o grupo, junto com outras entidades da Educação Federal, além de representantes da Secretaria de Assuntos da Educação Tecnológica (Setec), da Secretaria de Ensino Superior (Sesu), ambas do MEC, do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap) e Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). A função do GT é debater e elaborar uma proposta de diretrizes para substituir a portaria 983/2020, revogada pelo acordo de greve.
Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN que representou o Sindicato na reunião, explicou que esse foi o terceiro encontro do grupo, mas o primeiro presencial. Segundo ela, uma das coisas importantes que foram definidas nesse processo de trabalho para chegar a essa reunião presencial, foi o envio, por parte de todas as entidades envolvidas, de contribuições para a elaboração dessa nova legislação. Conforme a diretora do Sindicato Nacional, foi composto um quadro analítico, que continha tanto a Portaria 983 quanto a Portaria 750 qua a substituiu temporariamente e estabeleceu o funcionamento desse grupo de trabalho. Tais contribuições estão abertas para os debates e sínteses que resultarão na proposta para o novo documento de regulamentação.
“Nós fomos fazendo consolidações daquilo que nós temos como consensos, mas sabemos que os consensos são poucos. Temos pontos bastante divergentes entre as entidades representativas, e saímos com a tarefa de fazer o levantamento dentro daquilo que são as deliberações de cada uma das entidades, especialmente no nosso caso do ANDES-SN, frente àquilo que foi apresentado e quais serão os nossos futuros posicionamentos sobre essas propostas”, contou.
Jennifer disse ainda que uma das decisões já apontadas no GT é que essa regulação ela não se aplica aos docentes EBTT que estão nos colégios e escolas de aplicação. “Ainda que seja uma decisão preliminar, ou seja, não é definitiva, hoje a gente já percebeu, no curso dos trabalhos, que essa regulamentação ela é específica para os docentes EBTT atuantes nos institutos federais e nos Cefets. Isso é importante”, detalhou.
Durante a reunião, o ANDES-SN cobrou um posicionamento oficial do MEC a reedição do decreto 1590/1990, que trata do controle frequência de docentes. A reedição no decreto 1590/90 com a mudança de magistério superior para magistério federal irá ampliar, a docentes EBTT, o controle facultativo de presença, como é atualmente a docentes das universidades federais. A mudança no decreto já está na Casa Civil, de acordo com informe apresentado na reunião.
Apesar do avanço, a 1ª tesoureira do ANDES-SN ressalta que ainda há bastante trabalho pela frente. “Estamos em pleno curso e temos uma agenda intensa de trabalho desse GT que vai, inicialmente, até o dia 13 de dezembro. Então a gente tem a expectativa que no dia 13 de dezembro possamos concluir esses trabalhos para poder publicar essa nova regulação”, comentou.
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