De acordo com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), os gastos realizados pelo governo federal em áreas sociais e ambientais ficaram menores do que o esperado no primeiro semestre. Em alguns setores, a situação se agrava ainda mais pela baixa execução orçamentária do total previsto para 2024.
Os dados estão no ‘Balanço semestral do Orçamento da União: janeiro a junho de 2024’, divulgado no dia 20 de agosto. O relatório analisa a execução financeira do Estado em nove áreas: Educação, Direito à Cidade, Geração Distribuída de Energia, Meio Ambiente e Clima, Povos Indígenas, Quilombolas, Igualdade Racial, Mulheres, Crianças e Adolescentes.
O estudo alerta que o Brasil está gastando menos do que deveria ao obedecer a política de austeridade fiscal a qualquer custo, prejudicando especialmente as pessoas empobrecidas, agravando o racismo e o sexismo. “Diante das enormes dívidas do país nas áreas social, ambiental e climática, é preciso mais recursos públicos e não menos”, afirma o instituto.
Educação
Na Educação, o relatório traz avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) sobre todas as metas e indicadores, sinalizando que os avanços foram muito tímidos, pois várias metas foram alcançadas apenas pela metade e algumas em retrocesso. Com relação ao financiamento, o país está no mesmo patamar de dez anos atrás.
Em 2024, houve um pequeno aumento de recursos, fundamental para perseguir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Contudo, o montante ficou muito próximo do que foi proposto em 2023. Em valores nominais, foram R$ 152 bilhões no ano passado e R$ 164 bilhões neste ano, o que equivale a um aumento de apenas 8% sobre um recurso ainda deficitário.
O relatório informa que a execução financeira para a subfunção “educação de jovens e adultos” está muito baixa e não ultrapassou 6% do autorizado para o ano. Dos R$ 342 milhões disponibilizados, foram usados apenas R$ 20,8 milhões.
Segundo o Inesc, a expectativa é que o valor aumente até dezembro, com o início do programa “Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, a Medalha Paulo Freire”. No Brasil, o analfabetismo total ainda afeta 6% da população em meio urbano e 15% em meio rural. Já a média do analfabetismo funcional é 12%, ou 19% no Nordeste (Inep), conforme o estudo.
Direito às Cidades
Para o Inesc, são urgentes e inadiáveis os investimentos em mitigação das mudanças climáticas, na melhoria de estruturas urbanas e em sistemas de monitoramento de riscos, alertas e planos de evacuação centrados nos direitos humanos. Apesar as enchentes no Rio Grande do Sul terem sido tratadas com prioridade máxima pela União, os programas “Cidades Melhores”, “Periferia Viva” e outros voltados à melhoria da infraestrutura viária urbana não registraram nenhum gasto até 30 de junho. A exceção, de acordo com a pesquisa, ficou por conta do programa “Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano” que executou cerca de 60% do valor orçado.
Geração Distribuída de Energia
No relatório, o Inesc analisou a implementação de Geração Distribuída (GD) de Energia pelo governo federal. Contudo, as únicas ações que versam sobre o tema em 2024 estão alocadas no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com R$ 2,432 milhões autorizados, sem nenhum valor executado ainda. Uma situação preocupante, de acordo com o relatório, já que ainda não há uma política pública específica para o acesso à energia renovável e distribuída na agricultura familiar.
Povos Indígenas e quilombolas
A ação “Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas” executou somente R$ 28,8 milhões, de um montante autorizado em R$ 315,5 milhões, no primeiro semestre de 2024, apesar de haver registrado um empenho de R$ 167,3 milhões (53% do recurso autorizado). Conforme o relatório, a distância entre recursos empenhados e os efetivamente pagos sinalizam dificuldades estruturais para a realização de uma política indigenista no país.
Já nas ações governamentais que visam garantir o direito dos quilombolas, no programa “Governança fundiária, reforma agrária e regularização de territórios quilombolas e de povos e comunidades tradicionais” foram empenhados apenas R$ 25,3 milhões no primeiro semestre e pagos R$ 3,4 milhões de um total de R$ 144,3 milhões para 2024.
Crianças e Adolescentes
A morosidade na execução dos recursos esteve presente ainda nos programas e ações voltados às crianças e aos adolescentes. O Inesc aponta o avanço da inclusão deste público no Plano Plurianual, no entanto, dos quase R$ 85 milhões autorizados para gastos em 2024, foram empenhados só 28,7% desse valor de janeiro a junho, e executados 12,6% do montante.
A lentidão prejudica especialmente quem está em situação de maior vulnerabilidade: as pessoas periféricas, negras, indígenas, do campo, com deficiência, entre outras. As vidas de crianças e adolescentes têm sido afetadas diariamente pelas decisões políticas e econômicas que não os incluem na centralidade do debate.
Segundo o Inesc, quando o tema da infância e da adolescência vem à tona, prevalecem as pautas conservadoras, como a proposta de projeto de lei nº 1.904/2024, que condena o aborto, inclusive nos casos de crianças que sofreram estupro, o que viola totalmente os direitos dessas meninas.
Confira o relatório na íntegra
Foto: Anderson Menezes/Amazônia Real
