A Justiça argentina condenou na quarta-feira (6) mais 19 ex-membros das Forças Armadas do país por crimes bárbaros de lesa humanidade cometidos contra 350 pessoas, no Campo de Mayo, maior complexo do Exército Argentino, a 30 quilômetros de Buenos Aires. Dez foram sentenciados à prisão perpétua e outros nove receberam penas que variam de 4 a 22 anos de prisão.
Na última segunda-feira (7), outros quatro ex-militares também foram condenados à prisão perpétua por executarem os chamados “voos da morte”, quando atiravam ao mar, do alto de um avião, prisioneiros políticos, vivos ou mortos.
A Argentina já levou a julgamento e condenação 1.058 pessoas em 273 sentenças por crimes cometidos durante a ditadura empresarial-militar no país, segundo o último levantamento da Promotoria de Crimes contra a Humanidade argentina.
Campo de Mayo
Os condenados no processo Campo de Mayo foram responsabilizados pelos crimes de privação ilegal de liberdade, torturas, abusos, roubos, sequestros de bebês, violações e homicídios. No Campo de Mayo funcionavam ao menos três centros clandestinos de detenção e a maternidade clandestina do Hospital Militar. Também do seu aeródromo militar decolavam os “voos da morte”.
Foram três anos de audiências, 756 testemunhas – em sua maioria, militares da época – e os poucos que conseguiram sobreviver aos horrores do Campo de Mayo. Estimasse que entre 3500 e 5000 argentinos e argentinas foram detidos ali, e menos de 1% sobreviveu.
Durante a ação, foram reconstruídas as trajetórias políticas das vítimas e investigados os sequestros massivos de trabalhadores e trabalhadoras e dirigentes sindicais. Em as vítimas, foram identificadas 14 mulheres grávidas cujos filhos e filhas foram sequestrados pelo regime militar. Cinco destas crianças puderam ser restituídas a suas famílias e recuperaram sua verdadeira identidade. No entanto, 10, hoje adultos, ainda permanecem desconhecidos.
Além das condenações, o tribunal ordenou reparar os registros laborais e estudantis das pessoas foram jubiladas ou expulsas de suas escolas ou universidade e ou demitidas de seus trabalhos por terem sido vítimas do terrorismo de Estado.
De acordo com o governo argentino, “esta é uma decisão retumbante que ratifica o papel fundamental desempenhado pelo Exército no plano sistemático de violações de direitos humanos durante a última ditadura cívico-militar”.
A leitura do veredito foi acompanhada em uma audiência presencial, com grande público dentro e fora do tribunal, em apoio às vítimas e seus familiares.
“Vuelos de la muerte”
Na segunda (4), os ex-comandantes Santiago Omar Riveros e Luis del Valle Arte e outros dois oficiais – Delsis Malacalza e Eduardo Lance –, envolvidos nos chamados “voos da morte”, foram sentenciados à prisão perpétua os pelos crimes de privação ilegal da liberdade, tortura e homicídio.
Nos “vuelos de la muerte”, presos políticos eram embarcados em aviões e jogados, ainda vivos ou mortos, ao mar. No julgamento, o tribunal considerou provada a ocorrência desses voos, que saíam da instalação militar de Campo de Mayo. Supervisor do local, Riveros já acumula 16 condenações.
Foi a primeira vez que uma sentença reconheceu os “voos da morte” como mecanismo de extermínio do Exército argentino. Em 2017, segundo o jornal espanhol El País, seu uso foi considerado provado, após a condenação de dois pilotos. “As condenações fizeram parte, então, do veredito do maior julgamento da história da Argentina, a chamada megacausa da Esma, com 54 indiciados pelos delitos cometidos contra 789 vítimas”, lembra o periódico. A Escola de Mecânica da Armada (Esma) foi o maior centro de tortura da ditadura argentina. Atualmente, abriga um espaço destinado à preservação da memória.
*Com informações da Secretaria de Direitos Humanos do Governo da Argentina, Jornalistas Livres e Rede Brasil Atual
