Justiça Federal acolhe liminar para reintegração de docente da Unipampa com julgamento pelo Consuni
O juiz Daniel Antoniazzi Freitag, da 1ª Vara Federal de Bagé, acolheu, na noite de quarta-feira (26), a liminar que suspende a Portaria n° 53 publicada em 13 de janeiro de 2022 no Diário Oficial da União (DOU), que demite arbitrariamente a docente Letícia de Faria Ferreira. Com essa decisão, a professora reintegra o quadro de servidoras e servidores da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), no Rio Grande do Sul, e o recurso administrativo da professora do curso de História deverá ser julgado no Conselho Universitário (Consuni), na próxima segunda-feira (31).
Em 2015, Letícia denunciou irregularidades ocorridas em um concurso público da instituição, no Campus São Borja, do qual era componente da banca de seleção. Após a denúncia, a docente passou de denunciante a denunciada, segundo Caiuá Al-Alam, 1º tesoureiro da Seção Sindical dos Docentes da Unipampa (Sesunipampa Seção Sindical do ANDES-SN).
"Esse caso passou por três reitorias desde 2015. A primeira acatou a denúncia da Letícia, por meio de diversos órgãos. Posteriormente, o caso passou para outra reitoria e abriram um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ela. Em 2018, a outra reitoria acolheu a orientação do PAD de demissão de Letícia. Em março de 2018, a Sesunipampa com a sua assessoria jurídica, e acompanhada da diretoria nacional do ANDES-SN, se reuniu com o reitor da época, Marco Antonio Fontoura Hansen, e apontamos as incoerências do caso e, na ocasião, o reitor prometeu reavaliar a situação. Passados 4 anos, no dia 13 de janeiro o atual reitor Roberlaine Ribeiro Jorge assinou a portaria de demissão de Letícia. Ele não repassou a portaria ao Consuni da universidade e a professora não teve nenhuma chance de ampliar a sua defesa e a comunidade universitária não pode de nenhuma forma opinar sobre o caso", contou o diretor que considerou a decisão judicial uma vitória momentânea.
Reunião
A mobilização da comunidade acadêmica também resultou na convocação de uma reunião extraordinária do Conselho Universitário no dia 31 de janeiro. Contudo, conforme o diretor da Sesunipampa SSind., mesmo constando na pauta da reunião a portaria demissionária, ainda não há evidências como será conduzida a discussão na sessão. Com a concessão da liminar, agora o Consuni deve se debruçar no debate e julgamento do recurso administrativo.
"A reitoria acolheu a nossa solicitação para nos reunirmos no Consuni no dia 31 de janeiro. Vamos fazer o debate e dialogar, mas não sabemos até agora como será conduzida essa reunião extraordinária, se a comunidade poderá debater o processo, ter acesso ao recurso da Letícia. O nosso receio é que essa reunião não ocorra da melhor forma para que se possa constituir a ampla defesa da Letícia que é uma profissional idônea - com destaque na militância sindical e no trabalho acadêmico com os movimentos feministas -, e revogar a sua demissão", ressaltou Al-Alam que acrescenta que a seção sindical solicitou uma audiência e a reitoria não aceitou.
Luta
O diretor afirma que desde 2015 a seção sindical do ANDES-SN, assim como a direção nacional, tem envidado esforços para reverter a situação. Na quarta-feira (25) houve uma reunião da Comissão do ANDES-SN contra perseguições a docentes para tratar do caso, com a participação de diretores da Sesunipampa, da direção nacional e de suas assessorias jurídicas. Entre as deliberações da reunião estão a divulgação de uma nota pública do Sindicato Nacional sobre o caso e o envio às seções sindicais de todo o país, assim como o acompanhamento jurídico da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN junto a Assessoria Jurídica da Sesunipampa.
A comissão foi aprovada no 37º Congresso do ANDES-SN, realizado em Salvador, em 2018. O primeiro caso analisado pela comissão foi o da professora Letícia de Faria Ferreira. "Esse caso é exemplar enquanto perseguição política a uma companheira de luta sindical e deve ter atenção nacional, contando com ampla solidariedade. Pedimos que todas as seções sindicais do ANDES-SN escrevam para o Gabinete da Reitoria exigindo que o CONSUNI possa debater o caso, de forma ampla e com direito de defesa reservado à servidora Leticia, e que também manifestem publicamente contra a demissão", convocou o Sindicato Nacional na Circular nº 35.
"Há um grande movimento de mobilização nacional que passa pelas seções sindicais do ANDES-SN em todo o país, militantes sindicais, comunidades universitárias, deputados e deputadas vinculadas a partidos de esquerda, coletivos sociais e, ainda, a própria comunidade do campus Jaguarão, no qual é lotada a professora, que paralisou às atividades e que não aceita a demissão da Letícia", disse o diretor da Sesunipampa SSind.
Foto: Divulgação/Unipampa
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