O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Pela nova lei, as instituições de educação superior deverão assegurar a continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias. No caso de parentalidade atípica, a lei prevê a ampliação desse prazo. A medida abrange mães e pais.
"Chamamos esse projeto de Mães Cientistas, porque a gente sabe que, muitas mulheres, quando chegam numa determinada fase da vida, têm que decidir se seguem suas pesquisas acadêmicas ou se cuidam dos seus filhos. É uma vitória da ciência brasileira, da educação e das mulheres brasileiras", destacou a deputada federal Talíria Petrone (PSol-RJ), autora do projeto de lei na Câmara dos Deputados.
A prorrogação abrange a conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, bem como o adiamento das sessões de defesa e a entrega de versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.
Desafio
A intensificação da lógica produtivista no desenvolvimento da carreira acadêmica no Brasil acaba por expulsar muitas mulheres, que decidem pela maternidade, das universidades. Também dificulta a ascensão na carreira e a presença de mais pesquisadoras na linha de frente da construção do conhecimento no país.
Segundo dados da Plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a maioria de estudantes de pós-graduação (54,54%) é mulheres. No entanto, os homens ainda são a maioria entre docentes (57,46%), ou seja, são maioria entre os que conseguem chegar ao topo da carreira e assumir um cargo público como docente e pesquisador.
As mulheres também são minoria (36%) entre quem recebe bolsa produtividade, concedida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para profissionais no topo da carreira. Recentemente, a avaliação de produtividade do CNPq foi estendida por dois anos no caso da maternidade.
Durante o 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em 2017, o ANDES-SN deliberou pela luta por uma licença maternidade e paternidade de 1 ano para toda a classe trabalhadora, podendo ser solicitada a qualquer momento até que a criança complete 3 anos de nascimento ou de adoção.
Desde então, a entidade tem lutado pela justiça reprodutiva, garantindo às e aos docentes, estudantes, técnicas e técnicos o direito à maternidade e paternidade, sem que isso seja motivo para excluir parte da comunidade acadêmica dos espaços de produção de ciência nas instituições de ensino.
*Com informações da Agência Brasil. Foto: Banco de Imagens
