Lorena Pinheiro Figueiredo teve sua nomeação para docente da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA) impedida por uma decisão judicial resultante de uma ação movida pela candidata classificada em primeiro lugar geral. A professora foi aprovada em concurso público nas vagas reservadas para candidaturas autodeclaradas negras (pretas ou pardas).
Lorena foi a quarta colocada na classificação geral e primeira na classificação para candidaturas negras. Ela chegou a ser homologada como primeira colocada, uma vez que o resultado já indicava que a vaga deveria ser "preferencialmente ocupada por candidato autodeclarado negro", conforme previsto no edital e com base na Lei de Cotas. No entanto, a decisão liminar obrigou a UFBA a nomear outra candidata.
A decisão judicial foi tomada em caráter de urgência, sem ouvir as partes. A ação deverá ser julgada ainda um juiz ou juíza federal, seguindo todo o trâmite, com a produção de provas e coleta de depoimentos.
Em nota, a diretoria do ANDES-SN expressa solidariedade à professora e ressalta que o Sindicato Nacional vem sistematicamente defendendo bandeiras que incluem a defesa de um projeto antirracista de educação e a luta pelas políticas de reparação e ações afirmativas.
“A reserva de cotas nos concursos para docentes da Universidade Federal da Bahia é uma conquista do movimento negro, pois busca reparar as desigualdades raciais que marcam profundamente a nossa sociedade. Foi depois de muita luta do movimento negro que a UFBA, desde dezembro de 2018, passou a aplicar a Lei 12.990/2014 (Lei de Cotas nos Concursos Públicos), interrompendo assim a prática de fragmentação dos concursos, a qual impedia a garantia das cotas e, consequentemente, barrava a mudança do perfil racial do seu corpo docente”, afirma a nota.
Para a entidade, o não cumprimento da Lei 12.990/2014 - Lei de Cotas em concursos públicos - e, consequentemente, a não nomeação da professora Lorena Pinheiro Figueiredo é um ataque à legislação brasileira, a qual prevê cotas raciais e políticas de reparação e ações afirmativas. “É um desrespeito aos movimentos sociais! É um ato de racismo!”, ressalta.
A diretoria do ANDES-SN repudia a decisão judicial e se coloca à disposição para apoiar todas as medidas necessárias para reverter mais um desrespeito na aplicação da Lei de Cotas no serviço público. “Conclamamos a mobilização da categoria docente e da sociedade em defesa da aplicação da Lei das Cotas e da nomeação e posse imediata da professora Lorena Pinheiro Figueiredo”, convoca.
“Defendemos de forma intransigente nossa conquista histórica. Defendemos a legislação fruto das políticas de reparação e ações afirmativas. Pela nomeação e posse imediata da professora Lorena Pinheiro Figueiredo. Racistas não passarão!”, conclui a nota. Leia aqui a íntegra do documento.
* Com informações do G1
