O Ministério Público Federal (MPF) acolheu uma representação do ANDES-SN que denuncia ameaças, intimidações e episódios de violência contra estudantes, docentes, técnicos e técnicas e comunidades acadêmicas em instituições de ensino superior brasileiras. Em despacho nesta quarta-feira (14), o procurador da República Julio José Araujo Junior determinou que universidades e institutos federais do Rio de Janeiro prestem informações sobre as medidas adotadas para proteger a comunidade acadêmica e assegurar a liberdade de expressão nos campi.
A representação foi protocolada na última sexta-feira (9) pelo Sindicato Nacional junto à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF. O documento reúne relatos de ameaças atribuídas a grupos de extrema direita, invasões de espaços universitários e intervenções de forças de segurança, como integrantes da Polícia Militar, em atividades estudantis.
No despacho, o procurador destaca a importância da liberdade de expressão, do pluralismo de ideias e da autonomia universitária, garantidos pela Constituição Federal e pela legislação educacional. Também chama a atenção para o chamado efeito inibidor (chilling effect), quando ameaças e intimidações levam estudantes, docentes e demais integrantes da comunidade acadêmica a evitar manifestações e debates por medo de represálias.
A medida busca verificar como as instituições têm enfrentado essas situações e quais providências foram adotadas para impedir que a violência e o temor de retaliações restrinjam a participação política e o debate democrático nas universidades.
Ameaças e violência em instituições de ensino
Entre os episódios relatados pelo ANDES-SN estão ameaças contra estudantes da Universidade Federal Fluminense (UFF) e lideranças estudantis ligadas ao Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Segundo a representação, mensagens compartilhadas em grupos privados, incluindo um denominado “Juntos com Bolsonaro”, mencionavam incêndios a prédios da UFF e ameaçavam estudantes com agressões físicas e esfaqueamentos, após atos em defesa da democracia.
No campus do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet), em Angra dos Reis (RJ), a entidade relata a entrada de um homem em um veículo adesivado com propaganda político-partidária, que teria proferido ofensas e ameaças contra estudantes.
A representação também cita um incêndio de grandes proporções em um prédio de pesquisas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), precedido, segundo o documento, por mensagens extremistas que ameaçavam explodir o departamento. O caso é apresentado no contexto das preocupações com a segurança da comunidade acadêmica e a escalada de intimidações.
Outras ocorrências relatadas envolvem a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), onde agentes da Polícia Militar teriam ingressado em uma assembleia estudantil, e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Nesta última, a representação menciona a retirada de cartazes por pessoas identificadas como extremistas, seguida de agressão verbal com conteúdo racista e detenção de uma estudante pela Polícia Militar.
Os episódios, reunidos pelo Sindicato Nacional, apontam para diferentes formas de pressão sobre a comunidade universitária, desde ameaças disseminadas em ambientes digitais até intervenções presenciais. Segundo Fernanda Maria Vieira, secretária-geral do ANDES-SN, a atuação das instituições de Justiça é fundamental para garantir a proteção das universidades públicas diante do avanço das ameaças e dos ataques promovidos pela extrema direita.
“Temos acompanhado como a extrema direita elegeu a educação pública e as educadoras e os educadores como inimigos e busca monetizar essas ações, tanto econômica quanto politicamente. Impedir o avanço da extrema direita na educação e defender o ensino público é defender a própria democracia”, afirma.
A secretária-geral ressalta que a defesa da educação pública também significa proteger o trabalho de quem contribui para a formação de novas gerações e para o enfrentamento dos problemas estruturais do país.
“É defender quem vem atuando para garantir uma geração futura, atenta aos problemas mais fundamentais do nosso país, como a desigualdade crescente e a falta de perspectivas diante do avanço da precarização da vida da classe trabalhadora. O ANDES-SN não se calará diante das ameaças e da violência. As universidades, os institutos federais e os Cefets não serão palco para as ações grotescas da extrema direita. Fascistas não passarão!”, conclui.
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