O Ministério Público Federal (MPF) arquivou um inquérito policial aberto, em 2019, contra quatro docentes e um técnico-administrativo da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), no Ceará. O inquérito foi conduzido pela Polícia Federal e apresentado ao MPF, que decidiu não prosseguir com a ação.
Os servidores foram alvos de perseguição política por parte da antiga reitoria da instituição, que na época tinha como reitor pro tempore, e não eleito, Alexandre Cunha Costa. No processo, foram citados os professores Fernando Ferreira Júnior, José Josberto Sousa, Roberto Kennedy e Sálvio Fernandes de Melo, além do técnico Fábio de Oliveira.
As investigações foram originadas a partir de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs), instaurados como retaliação pela solidariedade e apoio de docentes e técnicos às manifestações do movimento estudantil, ocorridas em julho de 2019.
Naquele momento, estudantes da Unilab protestaram contra o cancelamento do edital nº 29/2019, que anunciava um processo seletivo específico para candidaturas de pessoas trans e intersexo nos cursos presenciais de graduação ofertados nos campi localizados nos estados do Ceará e da Bahia, para o segundo semestre de 2019. À época, a Defensoria Pública da União (DPU) chegou a emitir uma recomendação jurídica para o restabelecimento do edital.
Tanto o relatório da delegada do processo quanto o da Procuradoria Federal indicaram a inexistência de indícios mínimos de autoria dos crimes apontados pela universidade. Assim, sem o oferecimento da denúncia criminal pelo MPF, o procedimento aguarda apenas a homologação do pedido de arquivamento por um magistrado federal.
De acordo Roberto Kennedy, é preciso denunciar a cultura do assédio na Unilab para garantir que episódios semelhantes não se repitam. “Contra mim, foi arquitetado, mediante provas infundadas, a possível prática de crimes tipificados por nove artigos do Código Penal Brasileiro, o que evidencia perseguição política, com desejo perverso de intimidar e criminalizar qualquer engajamento político em movimentos sociais nos espaços da Unilab. A prática do ativismo jurídico, enquanto instrumento assediador, afeta individualmente e coletivamente cada servidor, desestabiliza a harmonia familiar e pessoal, e prejudica a qualidade e as relações do trabalho a ser efetuado”, denunciou o professor.
“O mundo do trabalho não deve ser o prolongamento do terror exercitado pelas formas hierárquicas de poder. O espaço universitário não pode sucumbir ao autoritarismo, criminalização, perseguição, assédio e tortura psíquica, praticados por aqueles que não tem a capacidade de dialogar com o contraditório”, completou.
Segundo Raquel Dias, 1º vice-presidenta do ANDES-SN, o sindicato recebeu com satisfação a notícia do arquivamento do processo. A diretora destacou o papel das assessorias jurídicas do Sindicato Nacional e da Adufc SSind, bem como da Comissão de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docentes.
“É muito importante o papel desta Comissão, no âmbito do ANDES-SN, para apoiar e acolher docentes que sofrem qualquer tipo de criminalização na instância das suas instituições de ensino, como foi o caso dos docentes da Unilab. O ANDES Sindicato Nacional considera que esse arquivamento é uma grande vitória para o movimento e revela, mais uma vez, que lutar não é crime”, afirmou a dirigente.
Confira a nota de solidariedade aos docentes publicada na época pelo ANDES-SN.
* Com informações e foto da Adufc SSind
