Estudantes, professores, professoras, técnicas e técnicos da educação estadual de São Paulo realizaram, nessa quinta-feira (26), uma manifestação contra a privatização da gestão de 143 escolas públicas estaduais, medida considerada mais um ataque do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) à educação e aos serviços públicos.
O ato, convocado pelo movimento estudantil e sindical da educação, aconteceu durante uma audiência pública na Secretaria de Educação (Seduc), no centro da capital paulista, para apresentar o Projeto de concessão administrativa para reforma, manutenção, conservação, gestão e operação das escolas.
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De acordo com o projeto, tocado pela Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) do governo do estado, será concedida à iniciativa privada a realização de “reforma, manutenção, conservação, gestão e operação” de 143 escolas da rede estadual de ensino no município de São Paulo. A concessão prevê a “prestação de serviços não pedagógicos”. As unidades atendem mais de 85 mil alunos e alunas do ensino fundamental e médio.
A proposta de parceria público-privada visa a “adequação e manutenção de escolas”. Apesar da convocação da audiência pública afirmar que seriam colhidas sugestões e contribuições, o Sindicato de Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) denunciou que os leilões para a privatização da gestão das 143 escola e para a construção de outras 33 já estão agendados para logo após o período eleitoral.
O representante da Apeoesp, Fábio de Moraes, reclamou ainda da ausência do secretário de Educação, Renato Feder, e de representantes das escolas que serão afetadas pela proposta na audiência. “Absurdo falar em vender 143 escolas, o secretário que venha aqui. Cadê as escolas que estão na lista de privatização? Nós vamos ocupar, falar nossa posição. Não achamos isso daqui democrático, porque a audiência é hoje, mas o leilão já está marcado. Nós não vamos permitir a privatização. A rede não é do Tarcísio, não é do Feder. Respeitem os estudantes, os profissionais, a comunidade escolar. Nós não vamos entregar a nossa escola. Não reconhecemos essa audiência pública pela forma como ela foi chamada. Cadê as escolas? Cadê o secretário?”, questionou, em sua fala durante a manifestação.
Julia Cachos, representante da Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico (Fenet), afirmou que estudantes de São Paulo não são alheios aos desmontes que essa secretaria está impondo para nós. “Sabemos que tem nome, sobrenome e endereço quem está tentando desmantelar a educação e por isso nós estudantes fomos aqueles que construímos os atos contra a militarização das escolas, contra o Novo Ensino Médio. E, em nenhuma dessas audiências públicas, a secretaria de Educação ouviu os estudantes. Em todas fomos reprimidos, fomos ameaçados pelo braço armado do estado”, afirmou. “E mesmo que esse projeto de privatização não tenha interesse pedagógico, nós sabemos de quem é o interesse de entregar as nossas escolas na mão dos empresários, nas mãos dos ricos do estado de São Paulo”, disse a estudante durante sua intervenção.
O Secretário da Juventude do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sintesp), Felipe Augusto Chadi, lembrou que, embora o Centro Paula Souza e as universidades públicas não façam parte da Seduc, recebem muitos estudantes da rede pública de SP e também estão na mira do governo.
“Sabemos muito bem que essa história de ‘vamos gerir só as escolas não vamos interferir na parte pedagógica’ é balela. As escolas do Paraná estão passando por isso agora. Muitas escolas do Paraná foram militarizadas e privatizadas e hoje estão lutando contra a gestão e a parte pedagógica que está sendo imposta pelos empresários”, ressaltou.
Chadi lembrou que Renato Feder era secretário de Educação no Paraná, quando as escolas iniciaram o processo de privatização e militarização. “Renato Feder, o empresário da Multilaser que vendeu um monte de computador para Seduc com contratos milionários, saiu do Paraná, e agora quer colocar esse projeto em São Paulo. Esse projeto que atesta a incompetência do governo em gerir as escolas”, alertou.
Após várias intervenções, as e os manifestantes começaram a puxar palavras de ordem para impedir a continuidade da audiência pública. "Não à privatização, privatizar escola é coisa de ladrão"; “Contra o fascismo eu vou lutar, a minha escola não vai privatizar”, entoavam.
Michele Schultz, 1ª vice-presidenta da Regional SP do ANDES-SN, também esteve na manifestação e contou que também foram denunciadas as precárias condições das escolas, a desvalorização do trabalho das e dos profissionais da educação, além da incompetência do governo em garantir qualidade para o funcionamento das escolas.
“Denunciaram que o projeto beneficia empresários e que a audiência era uma farsa, uma vez que não garantiu a participação das comunidades escolares e que já há cronograma para o leilão para a concessão - 31 de outubro e 1 de novembro”, acrescentou.
De acordo com Michele, que também é presidenta da Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp Seção Sindical do ANDES-SN), as e os manifestantes, que não reconhecem a legitimidade do espaço, interromperam a audiência ocupando o palco e denunciando a privatização da educação por parte do governo. A sessão foi interrompida e, nesse momento, a luz do auditório foi apagada.
Essa é mais uma medida de ataque do governo Tarcísio à educação pública do estado. Em maio deste ano, a Assembleia Legislativa de SP aprovou, sob protestos e violência contra manifestantes, uma proposta projeto que cria escolas cívico-militares na rede estadual e municipal de São Paulo. O programa está suspenso após decisão do Tribunal de Justiça de SP. Além disso, o governo tem investido contra as universidades estaduais. “O governo estadual tem desferido vários ataques à educação e à ciência e tecnologia, dentre eles, uma PEC (PEC9/2023) que reduz o investimento em educação de 30% para 25% e a possibilidade de redução em até 30% no orçamento para a Fapesp”, acrescentou a diretora do ANDES-SN.
