Medida provisória prevê novos ministérios sem aumento de despesa; confira a lista

Publicado em 04 de Janeiro de 2023 às 15h43
Foto: Tânia Rego / Agência Brasil

O novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), editou no último domingo (1º) a Medida Provisória (MP) 1154/23 que prevê novos ministérios, sem aumento de despesa. O presidente também assinou 41 decretos que aprovam a estrutura de órgãos públicos e remanejam cargos em comissão e funções de confiança.

A MP reestrutura a organização administrativa do Executivo e fixa o número de ministérios em 31, além de seis órgãos com status de ministério, num total de 37 ministros. A medida estabelece que não haverá aumento de despesa.

Dos 37 órgãos mencionados na medida provisória, 13 já existiam na gestão anterior, 19 foram criados por desmembramento de pastas, dois foram renomeados e três foram criados. Destaque para os ministérios da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas, concebidos sem vinculação com estruturas anteriores.

O da Igualdade Racial tem como áreas de competência as políticas de ações afirmativas e combate e superação do racismo, além de políticas para quilombolas, povos e comunidades tradicionais. De acordo com a medida provisória, a pasta deve desenvolver ações para proteção e fortalecimento dos povos de comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiro, além de coordenar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

Já a pasta dos Povos Indígenas deve conduzir políticas de reconhecimento, garantia e promoção de direitos, além de demarcação, defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios indígenas. Outra ação prevista é a proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato. A MP 1154 também renomeia a Fundação Nacional do Índio, que passa a ser denominada Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O ministério da Economia foi desmembrado em quatro pastas: Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Extinto no governo Bolsonaro, o ministério da Cultura foi recriado com a atribuição de cuidar das políticas nacionais de cultura e das artes, zelar pelo patrimônio histórico, artístico e cultural; regular os direitos autorais, entre outras finalidades.

A MP passa a trancar a pauta da Câmara dos Deputados ou do Senado a partir do dia 19 de março e precisa ser aprovada até 2 de abril. As e os parlamentares podem apresentar emendas nos dias 2 e 3 de fevereiro.

Confira os ministérios:
Agricultura e Pecuária;
Cidades;
Cultura;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Comunicações;
Defesa;
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
Integração e do Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
Direitos Humanos e da Cidadania;
Fazenda;
Educação;
Esporte;
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
Igualdade Racial;
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
Justiça e Segurança Pública;
Meio Ambiente e Mudança do Clima;
Minas e Energia;
Mulheres;
Pesca e Aquicultura;
Planejamento e Orçamento;
Portos e Aeroportos;
Povos Indígenas;
Previdência Social;
Relações Exteriores;
Saúde;
Trabalho e Emprego;
Transportes;
Turismo; e
Controladoria-Geral da União.

Órgãos com status de ministério:
Casa Civil;
Secretaria-Geral;
Secretaria de Relações Institucionais;
Secretaria de Comunicação Social;
Gabinete de Segurança Institucional; e
Advocacia-Geral da União.

Com informações das agências do Senado e Câmara de Notícias

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