A morosidade e irresponsabilidade do governo federal pode fazer com que servidoras e servidores públicos de 45 categorias do serviço público federal, incluindo docentes, terminem o ano de 2024 com incerteza sobre se receberão o reajuste salarial previsto em acordo firmado com o Executivo.
Embora boa parte dos acordos tenha sido celebrada entre junho e agosto, até esta sexta-feira (20), nem o projeto de lei com os termos pactuados, nem a medida provisória (MP) com o reajuste previsto para ser pago sobre o salário de janeiro de 2025 foram encaminhados ao Congresso Nacional.
Segundo informação repassada às entidades do Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o governo encaminhou, através de parlamentares de sua base, emendas aos projetos de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) para garantir valores necessários para o pagamento dos reajustes, considerando, inclusive, retroatividade. E, embora a LDO tenha sido votada nessa última semana no Congresso Nacional (18/12), a LOA ainda não foi apreciada pelos e pelas parlamentares.
O relator do projeto LOA 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou, na noite dessa quinta-feira (19), que o seu relatório sobre a matéria será apreciado somente no ano que vem. "Apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo, e por isso o nosso relatório ficará para apreciação [na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Congresso Nacional] após o recesso parlamentar", informou o parlamentar em nota à imprensa. No entanto, há ainda a possibilidade de que negociatas entre o governo e parlamentares permite que a LOA seja votada até dia 22 de dezembro, quando se encerra o ano legislativo.
O presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, denuncia o desrespeito e a irresponsabilidade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva com as categorias do funcionalismo público, assim como com o restante da população trabalhadora que acaba sofrendo também com os impactos da possível não implementação da dotação orçamentária para o próximo.
“O governo federal age de forma profundamente irresponsável com o conjunto de servidores públicos federais, inclusive conosco, docentes, ao agir morosamente no encaminhamento do projeto de lei, que se esperava viesse a dar conta da recomposição parcial da remuneração de mais de 40 segmentos do serviço público federal. Essa morosidade e a tentativa de colocar a responsabilidade integral de eventual não implementação do nosso reajuste em janeiro ao Congresso Nacional é artificial, é uma narrativa que deve ser enfrentada, haja vista que, sim, o governo tem direta responsabilidade caso, eventualmente, não tenhamos esse reajuste no início do ano”, critica Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.
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