O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou na última sexta-feira (14) o encaminhamento para as comissões da Casa de três propostas consideradas prioritárias pelo governo federal. Entre elas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial. O anúncio ocorreu dois dias após reunião entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Também foram encaminhadas a PEC 18/2025, que trata da reorganização do sistema de segurança pública, e o Projeto de Lei (PL) 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. As três proposições já foram aprovadas pela Câmara dos Deputados e agora serão analisadas pelo Senado.
O calendário do Congresso prevê um novo período de esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro, antes das eleições de outubro. A definição de uma eventual votação da PEC, no entanto, depende da tramitação nas comissões e das decisões das lideranças do Senado.
Segundo Alcolumbre, as matérias seguirão o rito regimental da Casa, com análise pelas comissões competentes. No caso da PEC 221/2019, a proposta deverá passar inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ser aprovada, uma PEC precisa obter, em dois turnos de votação, o apoio de pelo menos três quintos das senadoras e dos senadores, o equivalente a 49 votos.
Redução da jornada
A PEC que trata do fim da escala 6x1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, em dois turnos. A proposta estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuída em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso, sem redução salarial.
A implementação será gradual. Após 60 dias da promulgação da Emenda Constitucional, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, já com a garantia de dois dias de descanso. Doze meses depois, a jornada passará para 40 horas semanais, mantida a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso.
ANDES-SN contra a jornada 6x1
O ANDES-SN, em conjunto com movimentos sociais e sindicais, defende o fim imediato da escala 6x1, sem redução salarial e sem novas concessões ao setor patronal. Para o Sindicato Nacional, a redução da jornada de trabalho está diretamente relacionada à melhoria das condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora.
A luta pelo fim da escala 6x1 e pela redução da jornada sem redução salarial também é uma das pautas centrais do Plebiscito Popular por Justiça Tributária, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com entidades dos movimentos sindical e social, entre elas o ANDES-SN.
Nos últimos meses, o Sindicato Nacional também se somou a diversas entidades e canais de comunicação na divulgação do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho”, que reúne 36 artigos sobre a necessidade de reduzir a jornada de trabalho no Brasil.
