A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa as propostas de redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1, adiou, para a próxima semana, a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB). Pelo cronograma inicial, o texto seria apresentado nesta quarta-feira (20).
A comissão debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas, ao longo de dez anos.
O adiamento foi definido após reunião realizada, na noite dessa terça-feira (19), entre o relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, Paulo Pimenta (PT-RS).
A decisão ocorre em meio à pressão de setores empresariais e de partidos da oposição e do chamado Centrão para incluir no texto uma regra de transição de dez anos para jornada de 40 horas (e não 36h), além de medidas como redução da contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e exclusão de categorias consideradas essenciais da nova jornada. Por sua vez, o governo federal tem defendido uma proposta sem regra de transição e sem redução salarial.
Duas emendas semelhantes foram apresentadas à PEC. Uma delas, assinada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), substitui a proposta de redução para 36 horas por um limite de 40 horas semanais e prevê compensações ao empresariado, como redução de 50% da contribuição ao FGTS, incentivos para novos vínculos empregatícios e deduções tributárias.
Já a emenda do deputado Tião Medeiros (PP-PR) estabelece jornada de até 8 horas diárias e 40 horas semanais, mas mantém a possibilidade de carga horária de até 44 horas para atividades consideradas essenciais, ligadas à preservação da vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento e infraestrutura crítica.
As listas de apoio às emendas concentram parlamentares de partidos como PL, PP, União Brasil, Republicanos e MDB.
Audiência
Na terça-feira (19), representantes das centrais sindicais defenderam, durante audiência pública na Câmara, que a redução da jornada e o fim da escala 6x1 sejam aprovados sem período de transição. Ao menos nove deputados retiraram suas assinaturas das emendas que previam prazo de dez anos para a implementação da mudança. Para que as emendas sejam analisadas, são necessárias 171 assinaturas. Inicialmente, os textos contavam com 171 e 176 apoios.
ANDES-SN na luta contra a jornada 6x1
A luta pelo fim da jornada 6x1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários é uma das pautas centrais do Plebiscito Popular por Justiça Tributária, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com entidades dos movimentos sindical e social, entre elas o ANDES-SN. Nos últimos meses, o Sindicato Nacional se somou a diversas entidades e canais de comunicação na divulgação do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho” e publicou os 36 artigos da série. Confira os artigos do dossiê
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