A Reforma Trabalhista completou cinco anos de vigência nesta sexta-feira (11). Proposta e aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), a mudança na legislação sobre o trabalho no país reduziu direitos de trabalhadoras e trabalhadores, contribuiu para a queda de seus rendimentos e aumento da informalidade.
Dias antes do segundo turno, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu construir uma nova legislação trabalhista que "assegure direitos mínimos – tanto trabalhistas como previdenciários– e salários dignos".
Já a reforma de 2017 visou exatamente ao oposto disso. Retirou da lei garantias de trabalhadores para, com isso, reduzir o custo da contratação de empregados e empregadas para o empresariado e gerar até 6 milhões de postos de trabalho – o que nunca ocorreu.
A reforma acabou precarizando as relações de trabalho e incentivando a terceirização. Também dificultou o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, reduzindo o acesso gratuito aos tribunais e até prevendo que trabalhadores tenham que ressarcir empregadores caso percam processos.
Por fim, reduziu o poder dos sindicatos em negociações e ainda comprometeu a sustentabilidade financeira das entidades tirando delas, por exemplo, o valor que era arrecadado por meio do imposto sindical.
Campanha #RevogaJá
Em maio deste ano, entidades do meio jurídico, além de coletivos de pesquisa e sindicatos de categorias dos setores público e privado lançaram a campanha nacional #RevogaJá - pela Revogação da Reforma Trabalhista, que cobra a reversão dos ataques aos direitos da classe trabalhadora. O ANDES-SN participou do lançamento da campanha em Brasília, em agosto. Leia aqui o manifesto.
Números comprovam fracasso
Para Patrícia Pelatieiri, diretora adjunta do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comprovam as consequências da reforma para a classe trabalhadora.
Ela lembrou que, no segundo trimestre de 2017 – ou seja, antes da Reforma Trabalhista –, um trabalhador brasileiro recebia em média R$ 2.744 (valores corrigidos pela inflação). Cinco anos depois, no 2º trimestre de 2022, ele ganhava R$ 2.652.
Citou também que a taxa de desemprego até caiu de 2017 para cá, mas ainda está acima dos números registrados há dez anos. E essa queda não deve ser vista necessariamente como algo totalmente positivo para o trabalhador.
"Muitos trabalhadores foram empurrados para a informalidade, que bateu recorde neste ano, atingindo 39,3 milhões de pessoas", afirmou.
Segundo o IBGE, cerca de 39% dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros são informais. Hoje, formam um contingente maior do que o de trabalhadores e trabalhadoras do setor privado com carteira assinada – 36,3 milhões, segundo dados oficiais.
*Com informações do Brasil de Fato
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