O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou informações ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, do Partido Liberal (PL), sobre o programa que instituiu escolas cívico-militares no estado.
A medida faz parte da tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7809, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O caso foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, que decidiu encaminhá-lo diretamente ao Plenário da Corte.
O principal alvo da ação é o Decreto Estadual 426/2023, que criou o programa. Para a CNTE, o modelo cívico-militar viola princípios constitucionais e compromete a gestão democrática do ensino público. A entidade argumentou que a participação de militares da reserva, vinculados à Secretaria de Segurança Pública, na administração escolar compromete a autonomia da Secretaria de Educação.
A Confederação também alertou para o risco de imposição de valores e práticas disciplinares incompatíveis com o pluralismo de ideias e a liberdade de expressão garantidos pela Constituição Federal. Outro ponto destacado é a disparidade nos investimentos: o custo por aluno nas escolas cívico-militares seria quase o dobro do destinado às demais escolas da rede estadual.
ANDES-SN na luta
O ANDES-SN tem se posicionado, nos últimos anos, de forma contrária ao processo de militarização das escolas, por entender que as escolas militarizadas não apenas promovem a privatização da educação, como também reforçam concepções empreendedoras e domesticadoras de educação dentro das instituições escolares.
No início de 2020, o Sindicato Nacional lançou o volume III da cartilha “Projeto do Capital Para a Educação”, com críticas ao modelo das escolas cívico-militares no país.
Em 2021, o ANDES-SN publicou o dossiê “Militarização do governo Bolsonaro e intervenção nas Instituições Federais de Ensino”, que traz uma análise sobre a militarização das escolas públicas e a intervenção do governo do ex-presidente, Jair Bolsonaro, na escolha de dirigentes das Instituições Federais de Ensino (IFE).
Com informações do STF
Outras Notícias
ATENÇÃO!
Queda da energia na Região do Maracanã afetou significativamente nossa programação.
Estamos remanejando os espaços do III Congresso Mundial contra o neoliberalismo na Educação para reduzirmos os danos em nossas atividades.
Fique atento(a) aos avisos nos grupos de WhatsApp e Comunidades no Facebook, bem como nos stories do Instagram e Facebook, por onde emitiremos esses avisos.