O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que determina a descontinuidade do programa de escolas cívico-militares na rede estadual de ensino. A decisão foi tomada pela 19ª Câmara Cível do TJMG na última quinta-feira (9) e confirma a suspensão do modelo implementado pelo governo de Romeu Zema (Novo).
A política educacional, defendida por Zema e pelo atual governador Mateus Simões, previa a gestão compartilhada de escolas públicas estaduais com a participação de militares. O programa vinha sendo ampliado pelo governo estadual e chegou a nove unidades da rede.
O TCE-MG questionou a continuidade da iniciativa apontando, entre outros problemas, a ausência de uma legislação estadual específica e a falta de previsão orçamentária para manutenção do programa.
Com a decisão do TJMG, o Estado fica impedido de ampliar o modelo e deverá encerrar o funcionamento das unidades que ainda adotavam a proposta.
A decisão representa uma vitória para entidades e movimentos que defendem uma educação pública baseada na democracia, na participação e na autonomia das comunidades escolares. O entendimento reforça a importância da gestão democrática do ensino, com estudantes, professores, famílias e trabalhadores da educação participando da construção das políticas e dos projetos pedagógicos das escolas.
ANDES-SN na luta
O ANDES-SN tem se posicionado, nos últimos anos, de forma contrária ao processo de militarização das escolas, por entender que as escolas militarizadas não apenas promovem a privatização da educação, como também reforçam concepções empreendedoras e domesticadoras de educação dentro das instituições escolares.
Em 2020, o Sindicato Nacional lançou o volume III da cartilha “Projeto do Capital Para a Educação”, com críticas ao modelo das escolas cívico-militares no país.
No ano seguinte, em 2021, o ANDES-SN publicou o dossiê “Militarização do governo Bolsonaro e intervenção nas Instituições Federais de Ensino”, que traz uma análise sobre a militarização das escolas públicas e a intervenção do governo do ex-presidente, Jair Bolsonaro, na escolha de dirigentes das Instituições Federais de Ensino (IFE).
Fonte: Mídia Ninja, com edição e inclusão de informações do ANDES-SN. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
