Circular nº 018/2024 - Informação sobre a instalação da Mesa de Negociação Setorial do MEC
Brasília(DF), 16 de janeiro de 2024.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e ao(à)s Diretore(a)s do ANDES-SN
Assunto: Informação sobre a instalação da Mesa de Negociação Setorial do MEC.
Companheiros e companheiras,
Após quase um ano completo da primeira solicitação (Carta nº 01/2023 e contida na Circular nº 03/2023) feita pelo ANDES-SN para que fôssemos recebido(a)s pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar de nossa pauta de reinvindicação, o MEC publicou a Portaria nº 2.151, de 26 de dezembro de 2023, que instala a Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação - MEC.
Mesmo após a assinatura do protocolo e publicação da portaria SGPRST/MGI nº 3634, de 13 de julho de 2023, que aprovou o Regimento Interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), implementou o protocolo da MNNP e instituiu a dinâmica da Mesa de Negociação Setorial – estabelecendo que a mesa tratará das questões que não possuem impacto econômico –, o governo ainda levou quase seis meses para atender a demanda do ANDES-SN de tratarmos de questões urgentes que têm afetado o trabalho de professores e professoras, e a dinâmica mais geral de funcionamento das nossas universidades federais, institutos federais e CEFETs.
Cabe lembrar que, em 28 de agosto de 2023, através da Carta nº 340/2023, reiteramos a solicitação de audiência urgente com o MEC para tratar da nossa pauta reivindicatória que, naquele momento, foi atualizada conforme pode ser verificado pela Circular nº 290/2023. Mesmo sem sermos recebido pelo MEC por todo ano de 2023, não deixamos de colocar nossas demandas durante as reuniões da Mesa Central de Negociação, bem como nas duas reuniões que ocorreram da Mesa Específica/Temporária de Carreira (4/9/2023 e 3/10/2023). Nossa intenção foi usar todos os espaços de encontro direto com o governo para reforçar a demanda pela abertura da Mesa Setorial do MEC.
Ressaltamos, nesse processo, a importância das mobilizações que o ANDES-SN construiu, que materializam nossas demandas já protocoladas ao MEC. Exemplos delas foram as mobilizações que o ANDES-SN construiu com as demais entidades da educação pela imediata revogação do Novo Ensino Médio, como no Ato Nacional realizado em 9 de agosto de 2023; a luta pela revogação da Portaria nº 983/2020, que ataca o trabalho das professoras e professores EBTT e que foi objeto de debate e articulações no Encontro EBTT realizado pelo ANDES-SN entre 29 a 30 de setembro de 2023. Por fim, lembramos da contínua mobilização contra as intervenções de Bolsonaro na gestão acadêmica das IES, que ainda permanecem no Governo Lula sem qualquer movimento do MEC por sua superação. Em 4 de dezembro de 2023 estivemos no MEC com nossa seção sindical na UFRGS, parlamentares e estudantes para pressionar o governo pelo respeito à decisão da comunidade da UFRGS pela destituição do interventor aprovada no conselho superior da universidade.
Entendemos que a manutenção dessas e outras lutas durante o ano de 2023 contribuiu decisivamente para que o MEC publicasse a Portaria nº 2.151/2023 que instalou a Mesa Setorial. Vitória da luta de toda a nossa categoria!
Já se passaram quase trinta dias da publicação da portaria e a primeira reunião ainda não foi convocada, por isso pressionaremos o governo para que esta reunião ocorra o quanto antes. Já estamos na expectativa de tratarmos de toda nossa pauta reivindicatória, mas, também, pretendemos avançarmos em um processo real que não seja orientado pelo burocratismo, nem por qualquer postura antissindical vinda do MEC, como sinalizam alguns problemas que já identificamos no texto da própria portaria. Sinalizamos aqui, por exemplo, que não aceitaremos que as pautas do docentes das universidades federais, institutos federais e CEFETs possam ser debatidas e negociadas por entidades não representativas e sem representação legal da categoria. Nossa postura será a de levar para a mesa as demandas elaboradas por nossa categoria em seus espaços deliberativos e, ao mesmo tempo, manter a dinâmica de consulta às nossas bases sobre quaisquer novidades que possam ocorrer ao longo do processo negocial.
Já no fevereiro próximo, na cidade de Fortaleza, nos encontraremos no nosso 42º Congresso e poderemos atualizar nossas pautas e discutir as táticas de lutas que orientarão nosso sindicato neste ano de 2024.
Sem mais para o momento, renovamos nossas saudações sindicais e universitárias.
Profa. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Brasília(DF), 16 de janeiro de 2024.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e ao(à)s Diretore(a)s do ANDES-SN.
Assunto: Envia nota de solidariedade da Diretoria do ANDES-SN à Elenira Vilela, dirigente do SINASEFE.
Companheiro(a)s,
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, nota da Diretoria do ANDES-SN em solidariedade à Elenira Vilela, dirigente do SINASEFE.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profa. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Brasília(DF), 15 de janeiro de 2024.
Às Seções Sindiciais, Secretarias Regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Assunto: Envia link de abaixo-assinado e link de drive com materiais da campanha Jacyara fica!
Companheira(o)s,
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, o link com a arte dos materiais da Campanha Jacyara Fica! Povo Negro Fica! Solicitamos ampla divulgação e, se for possível, a reprodução destes via seções sindicais.
Sobre os Cards de apoio: considerando a importância da nacionalização da campanha e da gravidade da possível exoneração de uma dirigente sindical, solicitamos que as seções sindicais, junto as suas assessorias de comunicação e nossa militância de base, reproduzam em suas páginas nas redes sociais os cards de apoio e marquem: @jacyara_spaiva, @andessindicato e @adufes_ufes.
O link para acesso aos arquivos: https://drive.google.com/drive/folders/1D998ZLvfF7mwMgQrEJuH7zroD5SUVOT0?usp=drive_link
Solicitamos também que divulguem e assinem o abaixo-assinado e manifesto em defesa da professora Jacyara Paiva, lembrando que o apoio financeiro solicitado pelo site não é obrigatório, segue o link e o manifesto: https://chng.it/Lv7SZwGcFM
Manifesto de apoio à Profa. Jacyara Paiva, docente da Ufes, dirigente sindical do ANDES-SN
As entidades e pessoas abaixo-assinadas expressam seu apoio à Professora Jacyara Paiva, docente da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) que, em 28 de dezembro, tomou conhecimento de um despacho da Procuradoria Federal da universidade para sua exoneração do cargo de docente. O parecer jurídico se refere a uma decisão, transitada em julgado, de um processo de 2021. Porém, tanto a reitoria quanto o departamento da Ufes, ao qual a professora está vinculada, já haviam manifestado, em 2018, o interesse pela permanência da professora e o arquivamento da ação: “não há óbice quanto à permanência da professora em questão e, sendo assim, a UFES tem interesse em encerrar o litígio judicial, tornando efetivo o ingresso da referida professora nos quadros funcionais de nossa Instituição” (Memo nº 182-2018-Gabinete da Reitoria da UFES, em 02/10/2018).
Assim, deve prevalecer a autonomia universitária e sua decisão administrativa, independente da orientação da Procuradoria Federal para seu desligamento. Além de ser dirigente do ANDES - Sindicato Nacional, Jacyara era vice-presidenta da Associação de Docentes da Ufes (Adufes) até dezembro de 2023. Ela também é militante do movimento negro capixaba e uma liderança na luta antirracista, dentro e fora da Ufes.
As entidades e pessoas abaixo-assinadas exigem que a Reitoria da Ufes tome as medidas necessárias para a manutenção da professora Jacyara no quadro de docentes da Universidade.
Jacyara fica! O povo negro fica!
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profa. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Circular 014/2023 - Relatório da Reunião do GTPE
Brasília (DF), 12 de janeiro de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Assunto: Relatório da Reunião do Grupo de Trabalho Política Educacional (GTPE) realizada nos dias 09 e 10 de dezembro de 2023.
Companheira(o)s,
Encaminhamos o Relatório da Reunião do Grupo de Trabalho Política Educacional (GTPE) realizada nos dias 09 e 10 de dezembro de 2023, na Sede Nacional do ANDES-SN, em Brasília.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Caroline de Araújo Lima
1ª Secretária
Circular nº 013/2024
Brasília(DF), 12 de janeiro de 2024.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e ao(à)s Diretore(a)s do ANDES-SN.
Assunto: Envia nota da Diretoria do ANDES-SN de solidariedade à professora Êmy Virgínia Oliveira da Costa (IFCE) pela sua exoneração arbitrária.
Companheiro(a)s,
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, nota da Diretoria do ANDES-SN de solidariedade à professora Êmy Virgínia Oliveira da Costa (IFCE) pela sua exoneração arbitrária.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profa. Caroline de Araújo Lima
1ª Secretária
Circular 012/2024 - Envia nota da Diretoria do ANDES-SN em apoio à Professora Berenice Bento.
Brasília(DF), 11 de janeiro de 2024.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e ao(à)s Diretore(a)s do ANDES-SN.
Assunto: Envia nota da Diretoria do ANDES-SN em apoio à professora Berenice Bento.
Companheiro(a)s,
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, nota da Diretoria do ANDES-SN em solidariedade à professora Berenice Bento (UNB) pelo ataque sofrido pelo perfil no Instagram: “Antisemita_Exposure”.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profa. Caroline de Araújo Lima
1ª Secretária
