NOTA DA DIRETORIA NACIONAL DO ANDES-SN EM REPÚDIO AO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL EM SÃO PAULO.
NOTA DA DIRETORIA NACIONAL DO ANDES-SN EM REPÚDIO AO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL EM SÃO PAULO.
O ANDES-SN repudia o processo em curso de desmonte da educação pública na rede estadual de São Paulo, promovido pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), concretizado no dia 29/10 com o leilão do primeiro lote de 17 escolas estaduais que serão construídas e geridas por 25 anos pelo "Consórcio Novas Escolas Oeste SP", formado pela empresa Engeform Engenharia LTDA, sócia da Consolare, empresa responsável pela administração de sete cemitérios na capital paulista e alvo de investigação pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Além de a empresa ter adquirido o lote pelo menor preço, o que representa um claro prejuízo ao erário, o governo paulista desembolsará R$ 11,9 milhões mensais para o pagamento da administração das futuras unidades, caracterizando uma dilapidação do orçamento público. Mesmo com a suspensão do processo pela Justiça de São Paulo, no dia 30/10, ação promovida pelo Sindicato dos Professos do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), ainda cabe recurso do governo estadual.
O governo de Tarcísio escolheu a educação pública como sua inimiga e aplica a lógica do capital, tratando a educação como mercadoria e exaltando, ao mesmo tempo, a cantilena do Estado Mínimo, como se o problema fosse o tamanho do Estado e não sua vontade e capacidade política de dialogar com a sociedade, atender suas demandas e promover a justiça social.
O processo de privatização, portanto, tende a agravar a falta de acessibilidade, a garantia e a qualidade do funcionamento das escolas, tal como temos visto nos constantes “apagões” de energia elétrica, de responsabilidade da ENEL, e na monetarização da política pública de educação, que não só onerará os cofres públicos, como também ficará constantemente refém da lógica privatista e da busca pelo lucro das empresas. Assim, a educação deixa de ser um bem público para se tornar um serviço privado, e a comunidade escolar, portadora de direitos, passa a ser tratada como cliente do mercado.
O ANDES/SN afirma a defesa da educação como um direito de todas e todos de caráter exclusivamente público, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada e está em luta contra a precarização neoliberal dos direitos e da vida, repudiando o processo de privatização das escolas estaduais de São Paulo.
Brasília (DF), 31de outubro de 2024.
Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional
