NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO À APROVAÇÃO DO PDL DA PEDOFILIA E DO ESTUPRO
Estuprador não é pai! Nem crianças são mães! O Congresso Nacional vem atuando no último período como inimigo do povo, utilizando-se de pautas morais e conservadoras vem atacando os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres, meninas e pessoas que gestam. No dia 5 de novembro, através da Câmara dos Deputados, aprovaram o PDL – 03, Projeto de Decreto Legislativo, que dificulta a realização de abortos em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, ou seja, estupro. Foram 317 votos favoráveis e 11 contra. Consideramos que tal aprovação é uma afronta a dignidade humana e significa uma violência dupla a quem já é vítima em um país profundamente misógino e que tem crianças e adolescentes como vítima de tais violências.
Para nós do ANDES-SN a violência contra crianças e adolescentes é uma brutal marca, que nos últimos anos, com a ascensão da extrema-direita, tem sido intensificada. Tal setor reacionário, no âmbito educacional, é impulsionador da agenda da Escola com Mordaça, que em nome de um combater a “ideologia de gênero”, contribui de forma decisiva para reforçar a verdadeira ideologia de gênero, que está intimamente ligada a uma cultura machista e misógina. Ao combater a educação sexual na escola, reforçam a cultura do estupro.
De acordo com a legislação vigente no Brasil, o aborto é reconhecido para casos de risco à vida da gestante, estupro e anencefalia do feto. Por mais restritivo que seja essa legislação, ainda aquém da reivindicação dos movimentos feministas sobre o controle de seus corpos, meninas e adolescentes têm sido vítimas de uma dupla violência com exposição e estabelecimento de dificuldades institucionais, via CFM, que reforçam a cultura do estupro, a não responsabilização dos estupradores e a responsabilização nas vítimas.
É muito importante registrar que somos um país que mais de 68% dos responsáveis por estupros de crianças até 9 anos são familiares. O último censo registrou que no Brasil existem 34 mil crianças e adolescentes de até 14 anos vivendo em uniões conjugais, a aprovação desse PDL vai ajudar a perpetuar ainda mais essa situação.
Em uma manobra parlamentar, a direita misógina, machista, conservadora e protetora de estupradores e pedófilos usa de um artifício para impedir as meninas, vítimas de estupro, o básico que é o acesso às informações de que elas têm direito e podem por lei interromperem àquela gravidez, fruto do abuso e violência sexual.
É preciso que os coletivos se organizem em torno desse tema e pressionem para que o SENADO FEDERAL rejeite, de forma unânime e rápida, esse PDL DA PEDOFILIA E DO ESTUPRO. Assim como fizeram com a PEC DA BANDIDAGEM mostrem que o Congresso, mesmo que só pelo Senado Federal, respeita e ouve a vontade do povo!
CRIANÇA NÃO É MÃE! ESTUPRADOR NÃO É PAI!
Brasília, 6 de novembro de 2025.
Diretoria do ANDES - Sindicato Nacional
