O ANDES-SN manifesta indignação com a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O PL foi aprovado em 1º de setembro de 2026, sem alterações de mérito, e segue para sanção presidencial.

O projeto estabelece incentivos fiscais para empresas que instalem ou ampliem centros de processamento de dados no país (data centers), com a suspensão de tributos federais incidentes sobre determinados equipamentos e insumos. Segundo informações divulgadas pelo Senado, a medida representa uma renúncia tributária estimada em R$ 5,2 bilhões em 2026 e R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.

O ANDES-SN considera inadmissível que a expansão de uma infraestrutura, como a de data centers, seja orientada prioritariamente pela atração de investimentos privados e pela concessão de benefícios fiscais. Os data centers concentram capacidade de processamento e armazenamento de dados e demandam enormes volumes de energia e água, além de infraestrutura de telecomunicações, o que gera impactos socioambientais que podem atingir, de forma particularmente grave, territórios indígenas, tradicionais e quilombolas. A infraestrutura digital, portanto, é também uma questão de soberania nacional e não pode ser subordinada aos interesses e à lógica de acumulação das grandes corporações de concentração de dados, conhecidas como big techs e não funcionar como transferência de recursos públicos para as grandes corporações do Vale do Silício.

A expansão dos data centers deve estar submetida a critérios públicos rigorosos quanto à localização, ao consumo de recursos naturais, à matriz energética e aos impactos sobre os territórios e as populações. A transição energética e digital não pode ser dissociada da emergência climática e da necessidade de justiça socioambiental.

Também é fundamental impedir que a expansão da infraestrutura digital aprofunde a dependência tecnológica brasileira em relação ao imperialismo ecológico imposto pelas big techs. Para o ANDES-SN, é necessário fortalecer o orçamento público destinado às universidades, autarquias e instituições de pesquisa que produzem ciência e tecnologia, garantindo o controle público, a auditabilidade, a interoperabilidade e a proteção dos dados do Estado brasileiro. A aprovação do Redata, sem um amplo debate com a sociedade, reforça a necessidade de discutir a destinação dos recursos públicos destinados à política de inteligência artificial e à infraestrutura digital. 

O ANDES-SN reafirma a defesa de políticas de ciência e tecnologia orientadas pelo interesse público, pela soberania nacional e pela garantia dos direitos sociais. A expansão da infraestrutura digital deve estar articulada ao fortalecimento das universidades públicas, dos institutos federais, das instituições públicas de pesquisa e das empresas estatais, assegurando que o conhecimento, os dados e a infraestrutura nacional estejam a serviço da sociedade brasileira.

O Sindicato Nacional exige que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o Redata, impedindo que recursos públicos sejam utilizados para ampliar a concentração econômica e tecnológica e aprofundar a dependência do país em relação às big techs e aos interesses do imperialismo. O ANDES-SN reafirma a defesa de uma política de ciência, tecnologia e infraestrutura digital orientada pela soberania nacional, pela justiça socioambiental e pautada pelos interesses da classe trabalhadora.

Lula, vete o Redata!

Veta, Lula!

Pela soberania nacional e digital brasileira!

Em defesa da justiça climática e socioambiental!

Recursos públicos para o interesse público, não para as big techs!

Brasília, 2 de setembro de 2026.

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

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