NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO AO PL Nº 729/2024, DO GOVERNADOR DO PARÁ, HELDER BARBALHO (MDB)
NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO AO PL Nº 729/2024, DO GOVERNADOR DO PARÁ, HELDER BARBALHO (MDB)
Na manhã desta quarta-feira, 18 de dezembro de 2024, o governo do Pará atacou os(as) professores(as) do estado de forma covarde. No apagar das luzes do ano, o governador Helder Barbalho (MDB) encaminhou à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) o Projeto de Lei nº 729/2024, que ataca o Estatuto do Magistério. Essa medida extingue a jornada de 150 horas, impõe jornadas mais longas para os(as) professores(as), altera as gratificações, estabelece condições arbitrárias para a avaliação de desempenho, exclui gratificação durante as férias e modifica a hora-aula para 60 minutos, o que, na prática, resulta na redução de salários.
Todas essas medidas atacam as mais diversas áreas do magistério, retirando direitos relacionados ao plano de carreira, à remuneração, ao quadro permanente, ao quadro suplementar, aos provimentos, à progressão, ao regime de trabalho e às férias. Impactam diretamente a renda de milhares de professores(as), desconsideram a realidade do magistério e as condições de trabalho, e desvalorizam ainda mais a categoria docente, aumentando a sobrecarga de trabalho desses profissionais, já tão precarizados(as) e depreciados(as) em sua função.
Este Projeto de Lei nº 729/2024 demonstra que o governador Helder Barbalho está mais interessado em promover um desmonte na educação, penalizar os(as) professores(as) e fragilizar o serviço público, em vez de implementar uma política de valorização e fortalecimento da educação no estado. Também revela total desrespeito à Constituição Estadual, que prevê a gratificação para os(as) trabalhadores(as) da educação especial. É importante mencionar que o governador não conversou com as categorias e que esse pacote de maldades foi enviado à Alepa sem nenhum diálogo com os(as) professores(as) e os sindicatos.
O dia de hoje, de votação do PL na casa legislativa, foi marcado por forte repressão policial, com uma ação extremamente violenta contra os(as) docentes que manifestavam legitimamente contra o desmonte da educação. Os(as) docentes seguem mobilizados(as) e afirmam que, se não houver recuo por parte do governo, não haverá COP 30. A mobilização do Sindicato dos (as) Trabalhadores(as) da Educação do Pará segue firme contra o desmonte da carreira do magistério paraense. E durante toda a semana vai se manter vigilante contra os ataques barbalhistas.
O ANDES-SN acompanha o caso e reafirma sua intransigente defesa dos direitos dos(as) docentes. Os ataques à educação estão cada vez maiores e mais orquestrados, o que requer dos movimentos e sindicatos uma resposta à altura para barrar essa ofensiva do capital.
Contra a perda de direitos dos professores do Pará!
Lutar não é crime!
Nem um direito a menos!
Brasília (DF), 18 de dezembro de 2024.
Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional
