As nossas instituições de ensino passam por um verdadeiro tsunami de ataques, nas mais diversas frentes. Não muito distante, derrotamos, pontualmente, no âmbito nacional, o movimento Escola Sem Partido, que tentava aprovar uma legislação federal que cerceava a liberdade de cátedra e atacava a docência, o que nos levou a constituir a Frente Escola Sem Mordaça. Como não conseguiram aprovar suas propostas no Congresso Nacional, esses grupos passaram a pautar tais ataques nos estados, municípios e no Distrito Federal. Em sua totalidade, essas iniciativas foram consideradas inconstitucionais pelo STF, o que, no entanto, não alterou sua finalidade política nem sua capacidade de mobilização de base.

O irmão siamês desse movimento, capitaneado por diversos setores reacionários, é a educação domiciliar (homeschooling). Nosso sindicato possui posição histórica contrária a essa modalidade, que, em nome de uma suposta hegemonia da esquerda — narrativa criada para alimentar o medo e disseminar desinformação — busca atacar as escolas e suas(seus) trabalhadoras(es). Tal movimento é uma expressão geopolítica da disputa de espaços por parte do imperialismo estadunidense e, por isso, não pode ser analisado como mera questão de foro privado das famílias.

Cabe mencionar que essa modalidade se sustenta na responsabilização integral da família pela formação acadêmica de crianças, adolescentes e jovens. Ela é defendida, de um lado, por setores fundamentalistas religiosos, que se opõem ao papel da escola como espaço de enfrentamento ao racismo, ao machismo e às culturas de intolerância, frequentemente reproduzidas no ambiente familiar; de outro, por setores privatistas, que já lucram com esse modelo de ensino. Em nosso documento Projeto do Capital para a Educação, volume III, afirmamos que: “tal qual a lógica neoliberal, a presença do Estado é vista como algo negativo para a educação. Sujeitas(os) favoráveis ao homeschooling posicionam-se contrariamente ao Estado “monopolizador” da direção da educação escolar e favoravelmente ao ensino livre da compulsoriedade da escola”. Link: Cartilha do Projeto do Capital para a Educação – Volume III, por ANDES-SN | Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Issuu.

Esse modelo constitui um ataque frontal ao espaço democrático, ao direito ao contraditório e ao papel da escola como locus de convivência socioafetiva, tão central para o desenvolvimento cognitivo e emocional de crianças, adolescentes e jovens. Em tempos de avanço da cultura red pill, da misoginia e do racismo na sociedade, agravados pelo peso das Big Techs em nossas vidas e pela ausência de regulação efetiva de suas plataformas, permitir que a família — muitas vezes reprodutora dessas culturas de intolerância — seja a portadora exclusiva do direito de ensinar significa fortalecer ambientes de hostilidade e violência social.

A Constituição Federal, em seu artigo 205, estabelece que a educação é dever do Estado e da família. Também garante, nos mais diversos níveis, a convivência harmoniosa entre as instituições educacionais e as famílias, relação que, por vezes, é enfraquecida pela ação de grupos reacionários que se recusam a aceitar o espaço escolar como locus da diversidade étnico-racial, religiosa, ideológica, social e de orientação sexual.

O ANDES-SN reafirma seu papel de defensor incondicional de uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada, somando-se a todas as entidades que, por meio da unidade e da mobilização, derrotarão mais essa ofensiva dos setores.

Brasília, 24 de junho de 2026.

Diretoria do ANDES - Sindicato Nacional

Arquivos para downloads