A diretoria do ANDES-SN divulgou, nessa quinta-feira (3), uma nota de repúdio ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) pela publicação da Portaria 469/2025, que altera o valor da aposentadoria por reparação econômica de Celso Giovannetti Brambilla, anistiado político e sobrevivente das torturas da ditadura empresarial-militar (1964-1985).
Brambilla, de 74 anos, ex-funcionário da Mercedes-Benz, foi preso, torturado e perseguido durante o regime de exceção, submetido a métodos brutais como choques elétricos, “pau-de-arara” e "telefone" — técnica de tortura que o deixou surdo. As sequelas físicas e psicológicas o acompanham até hoje, com dores crônicas, lapsos de memória e trauma permanente. Sua aposentadoria, conquistada como reparação pela Lei da Anistia (Lei 10.559/2002), nunca teve reajustes, mantendo-se em aproximadamente R$ 6 mil mensais — valor insuficiente para cobrir suas necessidades, já que ele paga aluguel e não possui patrimônio.
A portaria do MDHC, publicada em 14 de março, reduz o benefício para R$ 2 mil mensais, sem retroativo, em uma decisão classificada pelo ANDES-SN como "um retorno da violência de Estado, disfarçada de medida administrativa". O Sindicato Nacional alerta, em nota, que a medida não atinge apenas Brambilla, e integra uma série de portarias que violam os direitos de anistiadas, anistiados e pensionistas.
“É lastimável que um governo que se diz democrático e que deveria dar exemplo na luta por memória verdade, justiça e reparação, atue na contramão da história e desconsidere décadas de violações de direitos”, afirmou a nota, que exigiu ainda a imediata revogação da portaria. “Não aceitaremos nenhum retrocesso quanto à garantia de direitos às pessoas anistiadas”, concluiu o texto.
