Cerca de 244 participantes do 15º Conad Extraordinário se reuniram na manhã de domingo (13) para atualizar o plano de lutas dos Setores das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees/Imes/Ides) e das Federais, além do Plano Geral de Lutas. As deliberações tiveram como base o acúmulo do debate sobre a carreira docente, destacando a defesa da educação pública e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
As e os docentes aprovaram a atualização dos princípios e das diretrizes para carreira que subsidiarão a elaboração de um novo Projeto de Carreira única e estruturada para docentes atuantes em universidades, institutos federais e Cefets. Essa carreira deve estar fundamentada na defesa da educação pública, gratuita e inclusiva, respeitando a autonomia das instituições e garantindo padrão único de qualidade e valorização profissional, além de piso salarial nacional.
Em relação à progressão na carreira, foi decidido que a estrutura deve permitir que todas e todos os docentes alcancem o topo da carreira, independentemente da titulação. As atividades dos docentes devem incluir pesquisa, ensino e extensão, de forma indissociável, com o objetivo de promover uma formação crítica, atender às demandas da classe trabalhadora e socialização do conhecimento. Além disso, a formação continuada e a participação em eventos científicos são consideradas essenciais, assim como a atuação em sindicatos e entidades culturais, garantindo que a realização de atividades como aquelas não prejudique a remuneração ou a contagem do tempo de serviço.
A titulação deve ser reconhecida como parte do vencimento básico, assim como a progressão na carreira deve ocorrer sem aceleração ou barreiras impostas a partir de titulação ou critérios produtivistas. O número de níveis ficou estabelecido entre 13 e 15, com uma permanência mínima de 18 meses em cada nível e um máximo de 24 meses, o que significa que o tempo necessário para alcançar o último nível da carreira deve variar entre 18 e 20 anos.
Já a valorização do tempo de serviço ocorrerá por meio de acréscimos salariais automáticos, como anuênios, biênios, triênios ou quinquênios, e pela ascensão de nível e intervalos definidos. A avaliação deve ser entre pares, estabelecida em uma construção pública e democrática, com critérios sistemáticos, isonômicos, críticos e socialmente contextualizados, considerando contexto social, raça, gênero e outros processos, assim como resguardando a autonomia universitária.
As delegadas e os delegados enfatizaram que o desenvolvimento da carreira docente não deve ser condicionado a questões orçamentárias. As variáveis que definem a estrutura da carreira, o salário docente e o piso gerador da malha salarial, incluem: o piso da remuneração para 20 horas, os percentuais de adicional de titulação, o número de níveis, o tempo de permanência em cada nível, o percentual de avanço por nível, o percentual de Dedicação Exclusiva e os acréscimos referentes a anuênios, biênios, triênios ou quinquênios.
A Dedicação Exclusiva (DE), com uma carga de 40 horas semanais e a proibição de outras atividades remuneradas, deve ser o regime preferencial de trabalho. As universidades e instituições de ensino devem ter autonomia para conceder a DE e para a elevação de regime de trabalho. O regime de trabalho na carreira docente deve ser de 40 horas com DE, permitindo regimes de 20 horas em casos específicos. Os níveis remuneratórios da carreira de professor devem incluir um adicional de 210% sobre o piso gerador (20 horas) para quem está em regime de Dedicação Exclusiva.
As e os docentes ainda votaram itens como a política de formação continuada, que deve garantir afastamento e contratação de docentes substitutos neste período. Também aprovaram que o ingresso na carreira deve ser feito por meio de concurso público com garantia de cotas étnico-raciais e inclusão de pessoas trans, travestis, transgêneras e com deficiência. Além disso, os direitos dos docentes substitutos devem incluir salário igual ao dos demais, com adicional de titulação e dedicação exclusiva. A luta contra a precarização do trabalho docente, que se dá pela criação de mecanismos como o trabalho voluntário ou desenvolvimento de atividades de ensino desenvolvidas por estagiários de pós-doutoramento, entre outras, também foi enfatizada.
Foi defendido e aprovado que na carreira docente deve haver paridade na remuneração e nos direitos entre docentes ativos e aposentados, a defesa do Regime Jurídico Único (RJU) e, ainda, a garantia de direitos para aposentadas e aposentados.
Caderno 2 e Campanha
Na plenária do Tema II, as e os docentes votaram pela atualização do Capítulo III do Caderno 2 do ANDES-SN, que trata do Plano de Carreira e Política de Capacitação Docente, em consonância com as deliberações do 15º Conad Extraordinário.
Além disso, uma publicação deve ser elaborada para sintetizar as deliberações do evento e os desafios atuais da carreira docente. O GT Carreira, em conjunto com os setores e os grupos de trabalho, desenvolverá um projeto único com diretrizes e uma proposta de lei para a carreira docente nas esferas federal, estadual, municipal e distrital, a ser apresentada no 43º Congresso do ANDES-SN. Também foi aprovada o planejamento de uma campanha por um piso nacional unificado da educação, o qual deve ser apresentado pelo GT Carreira também no próximo congresso.
Segundo Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN, as deliberações do 15º Conad Extraordinário foram importantes para os avanços na carreira docente. “Avançamos no processo de atualização do projeto de carreira única do ANDES-SN, debatendo e deliberando sobre temas gerais de carreira, diretrizes e princípios. Um dos pontos importantes dessa atualização foi a inclusão do Setor das Iees/Imes/Ides nesse projeto, a reafirmação da necessidade da nossa carreira ser exercida em consonância com os princípios de autonomia das Universidades, Institutos Federais e Cefets presentes nos artigos 206 e 207 da Constituição Federal, em especial a garantia do padrão unitário de qualidade do ensino, a valorização dos(as) profissionais da educação, o piso salarial nacional e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, elencou a docente que coordenou a mesa.
“E não menos importante, a defesa de Piso Salarial para o magistério superior, tendo como referência o dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Outra coisa foi sobre tempo de trabalho, promoções e progressões e a necessidade da inclusão das discussões das relações de gênero, sexualidade, étnico-racial, da luta anticapacitista, pois estas questões impactam nossa categoria e a falta de políticas que compreendam as desigualdades de gênero, as hierarquias raciais, a lgbtfobia e o capacitismo inviabilizam muitos colegas de desenvolverem ensino, pesquisa e extensão”, completou.
Clarissa Rodrigues, 2ª vice-presidenta da Regional Leste do ANDES-SN e da coordenação do GT Carreira, também ressaltou a importância das resoluções aprovadas para a categoria. “A discussão das diretrizes que vão balizar as nossas lutas, mas também o desafio que é a construção de um projeto único de carreira que será apresentado no 43 Congresso. Esse desafio está colocado, não só para a diretoria, mas também para a categoria. Nós tivemos diversas resoluções que apontam as diretrizes da nossa luta, que não ferem a nossa luta histórica, mas pelo contrário, colocam a necessidade dessa atualização em relação aos ataques que os docentes e as docentes têm sofrido na sua carreira ao longo desses últimos anos. Temos agora o desafio de elaborar um projeto único de carreira do ANDES Sindicato Nacional, que representa não só um setor específico, mas a diversidade da sua base, tomando como referência as diretrizes aprovadas no Conad Extraordinário”, avaliou.
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