O escritório da procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) informou a Comissão Arns e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) que a corte está analisando a denúncia feita pelas duas entidades, em novembro de 2019, na qual acusam o presidente da República Jair Bolsonaro de incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil.
É a primeira vez em que o Escritório da Procuradora Chefe do TPI, Fatou Bensouda, se dispõe a realizar uma análise preliminar da jurisdição em relação a um Presidente da República brasileiro. Nesta fase será analisada a adequação dos graves crimes informados à jurisdição do Tribunal Penal Internacional e, na sequência, poderá ser aberto inquérito oficial. O documento informa que o escritório da Procuradora-Chefe do TPI vai analisar os fatos o mais rápido possível, mas que a conclusão pode levar algum tempo. Caso os fatos se confirmem, Bolsonaro pode ter um julgamento e ser condenado por crimes previstos no Estatuto de Roma. Entre as penas previstas no Estatuto do TPI estão até 30 anos de prisão e até prisão perpétua em casos extremos. Também são possíveis sanções como multas e perda de bens.
Essa não é a primeira vez que Bolsonaro é denunciado ao TPI de Haia, na Holanda. Em abril deste ano, Bolsonaro foi denunciado ao mesmo tribunal pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) pela alegação de que o chefe do Executivo praticou crime contra a humanidade ao incentivar ações que aumentam o risco de proliferação do novo coronavírus. Outra denúncia no mesmo sentido foi feita pelo PDT. Em julho, diversas entidades sindicais da saúde, centrais sindicais e movimentos sociais enviaram uma representação criminal à corte internacional contra o presidente por crime contra a humanidade devido a sua atuação na pandemia de Covid-19.
TPI
O Tribunal Penal Internacional (TPI) investiga e julga indivíduos acusados de crimes que atingem uma sociedade e chocam a comunidade internacional, tais como genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão. Esta denúncia começou a ser avaliada pelo tribunal em junho.
Com informações de O Dia
Saiba Mais
Entidades sindicais da saúde apresentam queixa à Haia contra Bolsonaro por crime contra a humanidade
