O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) aprovou, na última quarta-feira (11), um projeto de lei que estabelece regras sobre o comportamento de professoras, professores, funcionárias, funcionários e responsáveis nas escolas públicas municipais da capital. A iniciativa é direcionada às aulas relacionadas a temas socioeconômicos e políticos.
O PL 124/16 é inspirado no movimento Escola Sem Partido, que surgiu em 2004 e é conhecido por defender uma agenda conservadora. A proposta proíbe a expressão de opiniões pessoais “que possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica”. O texto também estipula que professoras e professores devem se abster de práticas que visem “cooptar alunos, convencê-los ou arregimentá-los para qualquer prática, ideologia ou partido político”.
A iniciativa prevê a responsabilização da professora, do professor, da administradora, do administrador ou representante de estabelecimento de ensino público municipal que convidar ou patrocinar terceiros para protagonizarem – bem como que permitir ou admitir que esses protagonizem, dentro do estabelecimento – atividade escolar regular e obrigatória, ou à qual se atribua avaliação, que desrespeite os princípios estabelecidos no projeto.
O projeto ainda precisa passar por sanção para se tornar lei e, se aprovado, poderá enfrentar questionamentos jurídicos, uma vez que propostas semelhantes já foram consideradas inconstitucionais em outras instâncias.
Tramitação
A proposta foi apresentada, em 2016, pelo então vereador Valter Nagelstein e aprovada pelo Plenário em 2019. No entanto, uma decisão judicial apontou que não havia sido realizada uma audiência pública para tratar do tema e impediu a continuidade da tramitação do projeto. A proposta foi desarquivada neste ano por solicitação da vereadora Fernanda Barth (PL). Em julho, a Câmara realizou apenas uma audiência pública, de forma virtual, para debater o projeto.
ANDES-SN na luta
Desde 2014, o ANDES-SN tem se posicionado contra o movimento Escola sem Partido. Embora o movimento exista desde 2004, foi a partir de 2014 que ganhou destaque nacional ao levantar debates sobre o que chama de “doutrinação ideológica” nas instituições de ensino.
Em resposta, o ANDES-SN e entidades ligadas à educação pública, junto a movimentos populares, criaram a Frente Nacional Escola Sem Mordaça, com o objetivo de combater as ideias do projeto e garantir a “livre expressão de pensamento e manifestação”.
Para o Sindicato Nacional, o movimento Escola sem Partido e os projetos inspirados nele representam uma ameaça à liberdade de ensino e à pluralidade de ideias nas escolas e universidades, pilares fundamentais da educação crítica e democrática. O movimento é visto como uma tentativa de censura, comprometendo os direitos de docentes e estudantes no país.
Com informações da Câmara de Porto Alegre. Foto: Ederson Nunes/CMPA
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