Brasília (DF), 9 de julho de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Assunto: Encaminha Relatório da Reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE)
Companheira(o)s,
Encaminhamos, em anexo, o relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), realizada no dia 8 de junho de 2024 (sábado), na sede do ANDES-SN.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profa. Caroline de Araújo Lima
1ª Secretária
Brasília, 5 de julho de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e ao(à)s diretore(a)s do ANDES-SN
Assunto: Informa ações do ANDES-SN, por meio da Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docentes, contra a exigência do registro dos CREFs para o exercício da docência.
Companheiro(a)s,
Desde quando ocorreu o caso da intervenção do CREF 12/PE na Universidade Federal de Pernambuco, especificamente, no Colégio de Aplicação, no dia 18 de maio de 2023, quando o professor Marcelo Barreto Cavalcante foi abordado por agentes da Polícia Civil e fiscais do CREF 12/PE, que o ANDES-SN, por meio da Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docentes, vem acompanhando essa situação de forma atenta e desenvolvendo algumas iniciativas para coibir esse atentado ao livre exercício da profissão docente.
Vale informar que, além do professor Marcelo Barreto Cavalcante, outros(a)s docentes do Colégio de Aplicação da UFPE foram intimado(a)s a depor sobre a ocorrência do dia 18 de maio.
No dia 22 de maio de 2023, o Sindicato Nacional soltou a Nota da Diretoria do ANDES-SN de repúdio ao autoritarismo do CREF 12 contra o professor Marcelo Barreto Cavalcante, na qual
[...] reafirma veemente o seu repúdio contra todas as posturas arbitrárias que os Conselhos Regionais de Educação Física atuam no território brasileiro, sua mobilização do aparelho repressivo do Estado com vistas a criminalizar o professor Marcelo Barreto Cavalcante e afrontar também sua liberdade de cátedra.
A nota referida acima pode ser lida no site do ANDE-SN e está disponível no link https://www.andes.org.br/conteudos/nota/nOTA-dA-dIRETORIA-dO-aNDES-sN-dE-rEPUDIO-cONTRA-o-aUTORITARISMO-dO-cREF-12-cONTRA-o-pROFESSOR-mARCELO-bARRETO-cAVALCANTE0.
No dia 4 de agosto de 2023, o ANDES-SN publicou vídeo do professor Marcelo Barreto Cavalcante na sua página do YouTube e no dia seguinte no seu perfil do Instagram, o qual foi gravado durante o CONAD, denunciando a perseguição política sofrida pelo docente e, ao mesmo tempo, prestando total solidariedade a ele. O vídeo também está disponível no YouTube do ANDES-SN e pode ser assistido no link a seguir: https://youtu.be/K3mRWMmC8Kk?si=6ZLGqVwr37c96M4P.
O ANDES-SN solicitou reunião com a Reitoria da UFPE para tratar desses casos e conhecer os encaminhamentos dados pela Instituição para impedir que isso ocorresse novamente, a qual aconteceu no dia 26 de setembro de 2023, na Universidade Federal de Pernambuco, em Recife, na sala do chefe de gabinete da Reitoria, com a participação do prof. Sérgio Paulino Abranches (chefe de gabinete) e da prof. Maria Lúcia Barbosa (do CCJ da UFPE – assessora da Reitoria), da prof. Raquel Dias Araujo (1ª Vice-Presidenta do ANDES-SN), do prof. Josevaldo Pessoa da Cunha (2º Vice-Presidente Regional Nordeste 2) e do prof. Nelson Aleixo da Silva Júnior (2º Secretário da Regional Nordeste 2). Na ocasião, o(a)s representantes da Reitoria informaram que a Instituição interviu para impedir que o referido professor fosse levado à Delegacia do Consumidor e que teria tomado as medidas cabíeis para apuração do ocorrido, como também para que ninguém mais entrasse no Colégio de Aplicação sem identificação. Ao final da reunião, colocaram-se à disposição para seguir o debate sobre o caso do(a)s docentes da educação física.
Para tratar dessa ingerência sobre a Universidade Federal de Pernambuco e possíveis novas ingerências, o ANDES-SN solicitou também uma reunião com o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), por meio da Carta nº 488/2023, a qual ocorreu no dia 13 de dezembro de 2023, contando com a presença do 1º Vice-Presidente do Conselho, Carlos Alberto Eilert, e do 2º Tesoureiro do Conselho, Tharcísio Anchieta da Silva, com a participação da diretoras do ANDES-SN, Raquel Dias, 1ª Vice-Presidenta, e Caroline Lima, 1ª Secretária, ambas da Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docentes do Sindicato Nacional. Após a exposição das violências sofrida pelos docentes da Educação Física na UFPE pelas diretoras do ANDES, o 1º Vice-Presidente do Conselho explicou que o CONFEF não tem ingerência sobre a fiscalização dos Conselhos Regionais e que os CREFs têm certa autonomia. Explicaram que não é o procedimento do Conselho o uso da violência e do constrangimento e se comprometeram em ouvir “o outro lado” e realizar uma segunda reunião com o ANDES-SN, o que não aconteceu até agora.
Dando continuidade e esse conjunto de iniciativas, no dia 19 de dezembro de 2023, o ANDES-SN realizou uma reunião com docentes de Educação Física da base do ANDES-SN, por meio do zoom, para tratar do tema das perseguições dos conselhos regionais, contando com a participação de cerca de 30 docentes de várias seções sindicais e também integrantes do Movimento Nacional contra a Regulamentação da Educação Física (MNCR). A reunião foi convocada pela Circular nº 465/2023, motivada pela situação ocorrida na UFPE.
A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDE-SN elaborou “Nota Orientativa. Perseguição sofrida pelos docentes da área de Educação Física por conta da cobrança e coerção por parte de Conselhos Regionais da profissão”, no dia 27 de março de 2024, por solicitação da Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docentes, com o objetivo de orientar a Comissão nas suas discussões com docentes. Aproveitamos para socializar (ANEXO I) a referida Nota Orientativa por meio desta circular.
No dia 20 de junho do corrente ano, o CREF 12/PE, mais uma vez, numa atitude totalmente autoritária e abusiva, emitiu um oficio às instituições de ensino superior do estado de Pernambuco, denominado “Obrigatoriedade de registro junto ao CREF”, no qual argumenta que seria obrigatório o registro e a regularidade junto ao CREF para ministrar aulas de Educação Física no ensino infantil, fundamental, médio e superior, uma vez que já teria jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O oficio em questão, ainda, contém um teor de ameaça, ao afirmar que: “Quem trabalha sem registro no CREF responde criminalmente por exercício ilegal da profissão e crime contra as relações de consumo [...]” e ainda passível de pagamento de “multa de 1 (uma) a 5 (cinco) anuidades do Sistema CONFEF/CREFs”.
Vale registar que, no momento, há um Projeto de Lei tramitando na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), de nº 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos de Educação Física para o exercício da docência. O referido projeto tem como ementa:
Acrescenta na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 61 - A, para vedar a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselho de classe para o efetivo exercício da docência pelos profissionais da educação. Acrescenta o §1º ao art. 1º da Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, para tornar dispensável o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física.
O ANDES-SN esteve presente na Audiência Pública, convocada pela deputada federal professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), no dia 4 de julho de 2024, na Câmara dos Deputados, para tratar da dispensa do registro para o exercício da docência e para discutir o PL nº 2062/2023 (ANEXO II), com vistas à sua aprovação, reivindicação do conjunto dos movimentos e entidades ligados à Educação Física. A professora Raquel Dias, presente à Audiência Pública, fez uso da palavra para denunciar as arbitrariedades dos CREFs ao exigir registro junto aos conselhos para o exercício da docência e, especificamente, do CREF 12/PE, que continua a ameaçar e constranger docentes daquele território. Audiência pública está disponível no YouTube e pode ser assistida pelo link: https://youtu.be/1wzSfcV5VDA?list=TLGGlAcRYTyfHr4wNTA3MjAyNA.
Hoje, dia 5 de julho, o ANDES-SN publicou matéria intitulada “ANDES-SN defende, na Câmara dos Deputados, dispensa do registro nos CREFs para o exercício da docência”, repercutindo a participação do Sindicato Nacional na Audiência Pública do dia anterior. A matéria pode ser lida no site do ANDES-SN no link: https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/aNDES-sN-defende-na-camara-dos-deputados-dispensa-do-registro-nos-crefs-para-o-exercicio-da-docencia1.
É importante ressaltar que o ANDES-SN continua atento aos ataques que estão sendo desferidos contra docentes da educação física, especificamente, mas a todo(a)s profissionais que estão sob a possibilidade de sofrer regulamentação de profissão e segue na luta contra toda forma de regulamentação corporativa, que imponha controle e ameaça ao livre exercício da profissão docente.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
2º Secretário
Circular nº 274/2024 - Envia Caderno de Textos do 67° CONAD do ANDES-SN.
Brasília (DF), 5 de julho de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Assunto: Envia Caderno de Textos do 67° CONAD do ANDES-SN.
Companheira(o)s,
Encaminhamos, em anexo, o Caderno de Textos do 67º CONAD do ANDES-SN que será realizado de 26 a 28 de julho de 2024 (sexta-feira a domingo), na cidade de Belo Horizonte (MG). Solicitamos às seções sindicais que o reproduzam, em número de cópias suficiente para suas(seus) representantes.
O Caderno de Textos está disponível à(o)s participantes do 67º CONAD e à(o)s demais sindicalizada(o)s na página do ANDES-SN (www.andes.org.br).
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profa. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Circular nº 273/2024 - Informa sobre o lançamento da Campanha Antirracista do ANDES-SN.
Brasília (DF), 5 de julho de 2024.
Às seções sindicais, às secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN.
Assunto: Informa sobre o lançamento da Campanha Antirracista do ANDES-SN.
Companheira(o)s,
Considerando as resoluções aprovadas no 42º Congresso do ANDES-SN referentes aos planos de lutas e o fortalecimento da luta no combate às opressões, convidamos toda(o)s a(o)s delegada(o)s e observadora(e)s do 67º CONAD para participarem da cerimônia de lançamento da Campanha Antirracista do ANDES-SN, que se realizará no dia 25 de julho de 2024, a partir das 19h, no Armazém do Campo (Av. Augusto de Lima, 2136, Barro Preto, Belo Horizonte - MG, CEP: 30190-001).
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
2º Secretário
Circular nº 272/2024 - Informa sobre o PL nº 2614/2024 (Novo PNE).
Brasília (DF), 3 de julho de 2024.
Às seções sindicais, às secretarias regionais e ao(à)s diretore(a)s do ANDES-SN
Assunto: Informa sobre o PL nº 2614/2024 (Novo PNE).
Companheiro(a)s,
O Grupo de Trabalho de Política Educacional do ANDES-SN está acompanhando de forma atenta o tema do Plano Nacional de Educação (PNE), considerando as resoluções aprovadas no 42º Congresso do ANDES e também a sua importância para a definição da política educacional brasileira como política de Estado.
Para tanto, o ANDES-SN esteve presente no Seminário Nacional 10 anos do Plano Nacional de Educação (PNE), no dia 26 de junho, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Educação, na Câmara dos Deputados. No dia 27 do mesmo mês, o ANDES-SN acompanhou a entrada em tramitação do PL nº 2614/2024, através da sua assessoria parlamentar, na Câmara dos Deputados, que "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034", de autoria do Poder Executivo. O PL nº 2614/2024 pode ser acompanhado pelo link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2443764.
O GTPE já iniciou o exame crítico do documento em questão e começou a produzir uma série de vídeos e matérias sobre o referido tema para subsidiar a discussão nas bases das seções sindicais. O primeiro vídeo já está disponível e pode ser assistido pelos links: https://www.youtube.com/watch?v=D67gAo8yf1Q e https://www.instagram.com/p/C85WV9-BqqM/ e a matéria intitulada “A meta é reduzir a meta: PL do novo Plano Nacional da Educação chega à Câmara dos Deputados” pode ser lida no link: https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/a-meta-e-reduzir-a-meta-pL-do-novo-plano-nacional-da-educacao-chega-a-camara-dos-deputados1.
Sem mais para o momento renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
2º Secretário
Brasília (DF), 02 de julho de 2024.
Às seções sindicais, às secretarias regionais e ao(à)s diretore(a)s do ANDES-SN.
Assunto: Informa nova data do primeiro módulo do Curso de Formação Política e Sindical do ANDES-SN.
Companheiro(a)s,
O 42º Congresso do ANDES-SN, realizado no período de 26/02 a 01/03/2024, em Fortaleza (CE), deliberou que o GTPFS realizasse dois módulos do curso de formação política sobre os “60 anos da ditadura empresarial-militar e movimento docente”, “resgatando as organizações e o papel dos movimentos sociais, movimento negro, de mulheres, movimentos indígenas, e dos trabalhadores rurais sem terra como espaços de organização e aglutinação para a construção da cultura afro-brasileira, do feminismo no Brasil e de luta por trabalho, reforma agrária e educação popular”.
O primeiro módulo estava indicado para ocorrer no primeiro semestre de 2024, em articulação com o Grupo de Trabalho História do Movimento Docente (GTHMD), por ocasião da realização do Seminário: "60 anos do Golpe de Estado de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação", que ocorreria no período de 13 a 15 de junho de 2024, em Porto Alegre (RS). Em virtude da tragédia social e ambiental iniciada poucos dias depois da convocação, o GTHMD definiu inicialmente, em acordo com as seções sindicais envolvidas, um adiamento do evento para o período de 11 a 13 de julho, mas em virtude da extensão dos danos, também esta data ficou inviabilizada.
Sendo assim, em conformidade com a Circular n.º 261/2024, de 27 de junho de 2024, que informa a nova data do “Seminário Nacional 60 anos do Golpe de 1964: Memória, Verdade, Justiça e Reparação”, o GTPFS informa a realização do módulo nacional do Curso de Formação Sindical com o tema “60 anos da ditadura empresarial militar e o movimento docente”, que se realizará na cidade de Porto Alegre, de 21 a 23 de novembro de 2024.
Aproveitamos para reforçar o convite às seções sindicais para participarem do Seminário e do curso de formação sindical.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
2º Secretário
