Circular 414/2023
Brasília (DF), 13 de novembro de 2023.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN.
Asssunto: Campanha salarial 2024, Setor das IFES - balanço das atividades recentes e próximos passos.
Companheiros(a)s,
Desde a posse do novo governo, o ANDES-SN, juntamente com outras entidades representativas dos servidores e servidoras públicas federais, organizados no Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais, apresentou pauta de reivindicações e vem construindo ações articuladas de mobilização em torno dessa agenda de lutas. Como é do conhecimento de todos(as), a assinatura do termo de acordo nº 1, em março de 2023, formalizando o reajuste emergencial de 9% sobre a remuneração da categoria e a elevação do valor dos auxílios dos(as) servidores(as) do Poder Executivo, foi uma conquista que decorreu deste processo de lutas.
Desde julho de 2023, com a instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), oficializada pela portaria SGPRT/MGI nº 3.364, foram realizadas quatro reuniões da Mesa Central de Negociação (nos dias 11 e 25 de julho e nos dias 10 e 29 de agosto). Essa Mesa trata de assuntos de natureza econômica e da revogação de Emendas Constitucionais, Leis, Decretos e outros atos e normas de natureza contrarreformistas, que retiram direitos da classe trabalhadora, atingindo fortemente os(as) servidores(as) públicos. Além disso, foram instaladas algumas Mesas Específicas e Temporárias, que tratam de Carreiras e outros assuntos com impacto orçamentário. No dia 4 de setembro, foi instalada a Mesa Específica e Temporária que trata da Carreira de Docentes da Carreira de EBTT e Magistério Superior, após pressão do ANDES-SN, como reconhecido pelo próprio governo em sua abertura. Até o momento, ocorreram duas reuniões desta Mesa (nos dias 4 de setembro e 3 de outubro), uma de instalação e outra em que as propostas de carreira foram apresentadas pelas entidades da área de Educação.
E, as Mesas Setoriais que tratam de pautas específicas de cada setor/entidade do serviço público, apesar de reiteradas solicitações ainda não foram instaladas, até o momento. O ANDES-SN solicitou oficialmente a abertura de negociação com o MEC, nesta Mesa, desde o dia 2 de janeiro por meio da carta nº 01/2003 e reiterou o pedido em 28 de agosto por meio da carta 340/2023. Esta solicitação foi sistematicamente reiterada em todas as reuniões, nas quais o Andes -SN esteve presente.
Ao longo desses meses, as lutas e as pressões não cessaram. Para organizá-las, a partir do ANDES- SN, foram realizadas, em Brasília, três reuniões do setor das IFES (nos dias 19 e 20 e 27 de agosto e no dia 1 de outubro), precedidas de assembleias de base. Foram organizadas e realizadas três jornadas de lutas coordenadas pelo Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais (entre 28 a 31 de agosto, 2 a 7 de outubro, e entre 07 e 08 de novembro), com destacada participação do ANDES-SN. Estas jornadas foram centralizadas em Brasília e descentralizadas nas bases, por todo o Brasil, colocando no mapa e na mídia as pautas reivindicatórias dos SPF, e da nossa categoria, em particular.
Porém, os retornos por parte do governo foram insatisfatórios. Até o presente, as respostas do governo resumiram-se, ao que segue:
- Anúncio da vergonhosa reserva orçamentária de R$ 1,5 bilhões para gasto com pessoal pela União;
- Suspensão do cronograma de centralização da competência de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões de servidores(as) das autarquias e fundações no INSS, até 31 de dezembro de 2024, por meio do Decreto 11.756, de 25 de outubro de 2023, que altera o Decreto 10.620/2021;
- Revogação e/ ou alteração de alguns artigos dos Decretos 8.690/2016, Decreto 9.735/2019; Decreto 10.328/2020, referentes à consignação de contribuição sindical em folha de pagamento, por meio do Decreto 11.761 de 30 de outubro de 2023, e regulamentação pela portaria MGI nº 7.142, de 10 de novembro de 2023. Com isso, os sindicatos voltam a ter controle deste processo, mediante celebração de contrato com o responsável pela consignação, sem ônus, com envio das consignações para serem processadas. Antes, este processo estava sendo realizado diretamente pelo sindicalizado junto aos órgãos gestores de pessoal, sem informação aos sindicatos;
- Proposta modificativa do PLDO/2024, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional (SEI nº 106205/2023/MGI- 37357129) para permitir a equiparação de benefícios (auxílio-alimentação e assistência pré-escolar) dos(as) servidores(as) do Poder Executivo aos demais poderes.
- Instalação de uma Câmara Técnica de Transformação do Estado e de seu Conselho de Desenvolvimento Econômico, que tratará da reforma do Estado e de seu aparelho (administração pública). O Fonacate participa desta Câmara, porém o Fonasefe não participa.
Estas medidas são absolutamente insatisfatórias. Apenas as referentes à consignação da contribuição sindical em folha, à suspensão da centralização das concessões de aposentadorias e pensões no INSS e, ao pedido de retirada de impedimento para equiparação de benefícios no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apontam na direção do que foi reivindicado pelas entidades. Isso revela que as negociações precisam avançar de fato. Por isso, as mobilizações dos SPF precisam prosseguir e serem fortalecidas.
Nos últimos dias 7 e 8 de novembro de 2023, os SPF estiveram, mais uma vez, em luta em diversas cidades do Brasil, e na capital federal, demandando respostas do governo às reivindicações. Afinal, estamos há mais de quatro meses sem respostas acerca da nossa urgente e necessária recomposição salarial, considerando as perdas salariais que chegam a quase 40%, e há grande morosidade no debate sobre Carreira, sem qualquer resposta acerca da abertura da mesa setorial da Educação.
No dia 7 de novembro, ocorreu uma Plenária Nacional dos SPF, de forma híbrida: presencial na sede do ANDES-SN e transmitida pelas redes do Sindicato e do Fonasefe. Dessa plenária, participaram mais de 40 representantes de diversas entidades do serviço público federal, que reiteraram a necessidade de aprofundar a mobilização em torno da Campanha Salarial 2024 e das pautas específicas. A plenária foi um importante instrumento de agitação para a construção dos atos e das atividades de mobilização, realizadas em todo o país. Paralisações, atos públicos, cafés com a base, panfletagens, dentre outras ações, ocorreram em vários campi das IFES em muitos estados. Ainda que com participação inferior ao necessário no momento, tais mobilizações mostram a disposição da categoria de manter-se em movimento em defesa das pautas construídas pelo Sindicato Nacional e em conjunto com as demais entidades que compõem o Fonasefe.
A jornada de lutas reafirmou, também, a necessidade de mantermos uma agenda constante de lutas, especialmente durante as reuniões da MNNP, como a que ocorrerá no dia 16 de novembro de 2023. Com o agendamento, por parte do governo, desta reunião, o conjunto dos SPF entende que é fundamental que essa data seja mais um grande dia de luta para exigir respostas do governo Lula às nossas demandas. Foi esta a orientação da reunião do Fonasefe realizada no dia 10 de novembro, endossada pelo ANDES-SN. Nesse sentido, conclamamos toda a categoria a construir, nos seus locais de trabalho, um dia de luta em defesa dos serviços públicos, por salário, carreira, pela revogação das medidas que atacam os SPF e contra a contrarreforma administrativa, que retorna à cena política como mais um instrumento de barganha da burguesia brasileira para arrancar mais direitos tão duramente conquistados pela classe trabalhadora.
Será enviada circular complementar em que constam informações detalhadas sobre o dia 16 de novembro, para que as seções sindicais informem sobre as atividades que serão realizadas em suas bases e outras formas de participação nas atividades deste dia.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações universitárias e sindicais.
Prof.ª Annie Schmaltz Hsiou
3ª Secretária
Circular nº 412/2023
Brasília (DF), 09 de novembro de 2023
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Assunto: Resultado e prorrogação das inscrições para o Curso de Formação Política e Sindical "Educação Superior e Organização do(a)s trabalhadores na América Latina”.
Em complementação à Circular nº 366/2023, informamos que, até a presente data, todas as inscrições efetuadas pelas seções sindicais para o Curso de Formação Política e Sindical "Educação Superior e Organização do(a)s trabalhadores na América Latina," programado para os dias 1º e 2 de dezembro de 2023, foram devidamente homologadas, incluindo os nomes constantes no cadastro reserva enviados pelas seções sindicais.
Com o intuito de assegurar a participação de todas as seções sindicais interessadas, prorrogamos o prazo de inscrição de forma impreterível, até o dia 16 de novembro de 2023. Para as seções sindicais que ainda não efetuaram a inscrição de seus representantes terão prioridade no período estendido. Adicionalmente, aquelas seções que inscreveram somente um nome têm a oportunidade de incluir um segundo representante no cadastro reserva. Este cadastro será considerado no caso de haver vagas disponíveis após o término do período de inscrições, observando o limite de 100 vagas no total.
As indicações mencionadas devem ser enviadas para o endereço de e-mail secretaria@andes.org.br, com detalhes como nome completo, endereço de e-mail e número de telefone de contato do(a) indicado(a). Recomendamos que o assunto do e-mail seja especificado como "Curso Nacional de Formação Política e Sindical."
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
2º Secretário
Circular nº 411/2023
Brasília (DF), 08 de novembro de 2023
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Assunto: Relatório da reunião do GT Carreira realizada em Brasília nos dias 4 e 5 de novembro de 2023.
Companheira(o)s,
Encaminhamos o relatório da reunião do GT Carreira do ANDES-SN realizada em Brasília, nos dias 04 e 05 de novembro de 2023.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
2º Secretário
Circular nº 410/2023 - Link com as artes para redes e impressões
Circular nº 410/2023
Brasília (DF), 08 de novembro de 2023
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Assunto: Link com as artes para redes e impressões
Companheiro(a)s,
Em complementação à Circular nº 353/2023 que convocou o I Seminário Nacional sobre Abolicionismos Penais, Poder Punitivo e Sistema de Justiça Criminal e o III Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS do ANDES-SN (V Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN; IV Seminário Nacional de Diversidade Sexual e V Seminário Nacional de Reparação e Ações Afirmativas), a serem realizados no município de São Cristovão-SE, sediado pela ADUFS Seção Sindical, nos dias 23, 24, 25 e 26 de novembro de 2023, estamos encaminhando o link com as artes para divulgação nas redes sociais e impressões.
https://drive.google.com/drive/folders/1bk4dSxfHGlrLIFY2HdDZJe3dyiKZaDSW?usp=sharing
Aproveitamos a oportunidade para solicitar a(o)s companheira(o)s que necessitem do espaço de convivência infantil que informem por meio do
link: https://forms.gle/Xf8QVA6JMTozbtX79, até às 18h do dia 10 de novembro de 2023 (sexta-feira).
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
2º Secretário
Circular nº 408/2023 - Reitera a convocação para a jornada de luta da Campanha Salarial 2024
Brasília (DF), 06 de novembro de 2023.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Assunto: Reitera a convocação para a jornada de luta da Campanha Salarial 2024.
Companheiro(a)s,
Em complementação às Circulares nº 377/2023 e nº 387/2023, reiteramos a convocação para toda a categoria somar-se à jornada de luta da Campanha Salarial 2024, que ocorrerá de 07 a 08 de novembro de 2023.
Segue a programação para as atividades de mobilização desta semana em Brasília:
- Dia 07/11 (terça-feira)
18h - Plenária Nacional dos SPF (A atividade terá o formato híbrido, com participação presencial e virtual).
Local: Auditório do ANDES-SN ( SCS - Quadra 2 - Bloco C -Edifício Cedro II - 2º Andar, Brasília/DF).
Para participação remota, é só acessar o link: https://us06web.zoom.us/j/84376021685 ou acompanhar pelo canal do Youtube do ANDES-SN.
- Dia 08/11 (quarta-feira)
9h - Mobilização em frente ao MGI (Bloco K da Esplanada dos Ministérios)
14h - Mobilização no Anexo II da Câmara dos Deputados
Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
2º Secretário
Circular nº 407/2023 - Informe sobre recesso de final de ano
Circular nº 407/2023
Brasília (DF), 06 de novembro de 2023.
Às seções sindicais, secretarias regionais, à(o)s diretore(a)s e funcionário(a)s do ANDES-SN
Assunto: Informe sobre recesso de final de ano.
Em função das festividades de final de ano, comunicamos que a sede e os escritórios regionais do ANDES-SN estarão de recesso conforme o que se segue:
- 22 de dezembro de 2023, até às 12h (sexta-feira) – último dia de trabalho em 2023.
- 23 de dezembro de 2023 (sábado) – início do recesso.
- 1 de janeiro de 2024 (segunda-feira) – último dia do recesso.
- 2 de janeiro de 2024 (terça-feira) – início das atividades em 2023.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão
2º Secretário
